DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 Todos os horários referenciados no edital têm por base o horário oficial de Brasília/DF.
17.2 O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do
IFNMG.
17.3 A aprovação e classificação no concurso fora do número de vagas previstas no edital assegurará aos(às) candidatos(as) apenas a mera expectativa de direito à
nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do IFNMG, da rigorosa ordem
de classificação e do prazo de validade do concurso.
17.4 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) e homologados(as) serão nomeados(as) conforme o número de vagas previsto neste edital. As vagas que eventualmente surgirem
poderão ser utilizadas à critério da Administração Pública.
17.5 As disposições e instruções contidas na página da Internet, nas capas dos cadernos das provas, nos editais complementares e avisos oficiais publicados pelo Instituto
Verbena/UFG no endereço eletrônico <www.institutoverbena.ufg.br> constituirão normas que passarão a integrar o presente edital.
17.5.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar as publicações, comunicações, retificações e convocações referentes ao presente concurso, durante
todo seu período de validade.
17.6 O(A) candidato(a) deverá acompanhar todos os atos e comunicados referentes ao concurso publicados no endereço eletrônico <www.institutoverbena.ufg.br>, no
endereço eletrônico do IFNMG <https://www.ifnmg.edu.br/> e no Diário Oficial da União.
17.7 O(A) candidato(a) aprovado(a) além do quantitativo previsto de vagas também poderá ser aproveitado(a) por outras Instituições Federais de Ensino mediante ofício
da instituição interessada e anuência do(a) candidato(a).
17.7.1 O IFNMG poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em concurso público e não nomeados, de
outras Instituições Federais de Ensino, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.
17.7.2 O aproveitamento de candidatos habilitados em concurso público de outras Instituições Federais de Ensino somente poderá ser efetivado se não houver candidatos
habilitados em concurso realizado por este Instituto na Área de Atuação demandada ou no caso de recusa de nomeação de candidato(s) ainda habilitado(s).
17.7.3 O Instituto Verbena/UFG não é responsável pela convocação e posse dos(as) candidatos(as) classificados(as), devendo este acompanhamento ser feito pelos(as)
próprios(as) candidatos(as), por meio da página eletrônica do IFNMG <https://www.ifnmg.edu.br/>.
17.8 O IFNMG não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas de terceiros referentes ao concurso público.
17.9 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do concurso de que trata este edital correrão por conta dos(as) candidatos(as), os(as)
quais não terão direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
17.10 Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim a homologação do resultado
final, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
17.11 Os candidatos aprovados neste concurso, até que venham a ser nomeados em caráter efetivo nos cargos para os quais foram aprovados, poderão ser convidados
a manifestar se aceitam ou não serem contratados temporariamente, como professor substituto, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, sem que isso implique em
prejuízos às suas posições na ordem de classificação no concurso.
17.12 O edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
17.12.1 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação nas provas deste concurso público.
17.13 Os casos omissos serão analisados e decididos nos âmbitos da Comissão Organizadora do Concurso Público e do Instituto Verbena/UFG.
JOÃO LEANDRO COSTA DA SILVEIRA
ANEXO I - CRONOGRAMA
. DAT A
EVENTO
. 27/05/2024
Publicação do edital e dos anexos.
. 11/06/2024 a 09/07/2024
Prazo para realizar inscrição e emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, no endereço eletrônico <www.institutoverbena.ufg.br>, no Portal do(a) candidato(a) - No último dia, as
inscrições e a emissão do boleto bancário serão até às 17h00.
Prazo para o(a) candidato(a) realizar upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional - pessoa com deficiência.
Prazo para solicitação de condições especiais para realização de prova.
.
Prazo para realizar upload dos documentos comprobatórios de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e
a data de término das inscrições.
. 11/06/2024 a 13/06/2024
Prazo para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. 18/06/2024
Divulgação do resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. 25/06/2024
Divulgação do resultado final da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. 09/07/2024
Último dia para realizar o pagamento da GRU da taxa de inscrição.
. 12/07/2024
Publicação do resultado preliminar das inscrições homologadas.
Publicação do resultado preliminar da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer
tempo adicional - pessoa com deficiência.
Divulgação do resultado dos pedidos de condições especiais para realização de prova, no Portal do(a) candidato(a) / Requerimento.
.
Publicação do resultado preliminar da análise da documentação comprobatória de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de
junho de 2008 e a data de término das inscrições.
. 18/07/2024
Publicação do resultado final das inscrições homologadas.
Publicação do resultado final da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo
adicional - pessoa com deficiência.
Publicação do resultado final da análise da documentação comprobatória de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho
de 2008 e a data de término das inscrições.
. 19/07/2024
Publicação preliminar da composição das bancas examinadoras para a prova de desempenho didático.
. 23/07/2024
Divulgação do comunicado que informa o local de realização das provas objetiva e dissertativa.
. 26/07/2024
Publicação final da composição das bancas examinadoras para a prova de desempenho didático.
. 04/08/2024
Realização do sorteio dos temas da prova dissertativa.
Realização das provas objetiva e dissertativa.
. 05/08/2024
Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva.
. 16/08/2024
Publicação do gabarito final da prova objetiva.
. 20/08/2024
Publicação do resultado preliminar da prova objetiva.
Divulgação do boletim de desempenho e do cartão-resposta da prova objetiva.
Publicação preliminar das respostas esperadas da prova dissertativa.
. 26/08/2024
Publicação do resultado final da prova objetiva.
Publicação finais das respostas esperadas da prova dissertativa.
. 05/09/2024
Publicação do resultado preliminar da prova dissertativa.
. 16/09/2024
Publicação do resultado final da prova dissertativa.
. 17/09/2024
Publicação da relação dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a realização da prova de desempenho didático.
Publicação da convocação para o procedimento de heteroidentificação.
Publicação da convocação para a perícia médica.
Publicação da relação dos(as) candidatos(as) convocados(as) para realização do upload dos títulos.
. 19/09/2024
Divulgação do comunicado que informa o local de realização da prova de desempenho didático.
. 24/09/2024 a 02/10/2024
Realização do sorteio de pontos e do dia da realização da prova de desempenho didático, se necessário.
. 25/09/2024 a 30/09/2024
Prazo para realizar o upload dos títulos.
. 25/09/2024 a 03/10/2024
Realização da prova de desempenho didático.
Realização do procedimento de heteroidentificação.
. 26/09/2024 a 04/10/2024
Realização da perícia médica.
. 09/10/2024
Publicação do resultado preliminar da prova de títulos.
Publicação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.
Publicação do resultado preliminar da perícia médica.
. 10/10/2024
Publicação do resultado preliminar da prova de desempenho didático.
Divulgação do boletim de desempenho da prova de desempenho didático.
. 17/10/2024
Publicação do resultado final da prova de títulos.
Publicação do resultado final do procedimento de heteroidentificação.
Publicação do resultado final da perícia médica.
. 21/10/2024
Publicação do resultado final da prova de desempenho didático.
. 23/10/2024
Publicação do resultado preliminar do concurso público.
. 30/10/2024
Publicação do resultado final do concurso público.
* Observação: Cronograma sujeito a alterações.