DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Colaboração n. º 958665/2024. Processo n. º 71000.022182/2024-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CNPJ: 42.467.787/0001-46.
Objeto: Viabilizar a participação da delegação brasileira nos Jogos dos BRICS.
Valor Total: R$ 4.647.986,62.
Vigência: 27/05/2024 a 27/11/2024.
Data da Assinatura: 27/05/2024.
Signatários: Concedente: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo, Matrícula
SIAPE nº 1320756, Convenente: LUCIANO ATAYDE COSTA CABRAL - Presidente da
Confederação Brasileira do Desporto Universitário.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4554/OC-BR. ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato
de Empréstimo nº 4554/OC-BR, celebrado em 30 de setembro de 2019, para o
financiamento parcial do "Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de
Pernambuco
- PROFISCO
II".
PARTES:
O Estado
de
Pernambuco/PE
e o
Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil
- RFB. PROCESSO Nº: 17944.103347/2018-93. DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de maio de 2024.
REPRESENTANTES: Pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo
BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Moreno, Pernambuco.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 21 de maio de 2024, pelo
Município, e em 23 de maio de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Moreno-PE, CNPJ nº
11.049.822/0001-83, Senhor Edmilson Cupertino de Almeida, Prefeito Municipal.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
PREGÃO 10/2022
PROCESSO: 10265.368986/2022-89
CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.
CONTRATADO: SJT Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ 15.712.329/0002-33
DA INFRAÇÃO: Atraso no pagamento das obrigações trabalhistas (salários, vale alimentação
e segunda parcela do 13º salário), desrespeitando a cláusula 9 do Contrato SRRF01 nº
5/2023 combinada com a cláusula 12.7 e 22.1 do Termo de Referência (Anexo I do Pregão
10/2022), Cláusula Oitava e Cláusula Décima Quinta, Parágrafo Quarto das Convenções
Coletivas de Trabalho MS nº 99 e 100/2023, e com artigo Art. 459, § 1º, da CLT.
TIPO DE OCORRÊNCIA: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III.
MOTIVO: Inexecução total ou parcial do contrato.
ÂMBITO DA SANÇÃO: Órgão Sancionador
PRAZO: Determinado.
VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 26/06/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 10265.021298/2024-10
NÚMERO DO CONTRATO: SRRF01 05/2023.
NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Victor Daniel Gomes.
FUNÇÃO DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Chefe da Divisão de Programação e Logística da 1ª
Região Fiscal - Dipol/SRRF01.
VICTOR DANIEL GOMES
Chefe da Divisão de Programação e Logística da 1ª Região
Fiscal - Dipol/SRRF01
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE BRITÂNIA-GO.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE BRITÂNIA-GO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIO: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Lustosa de Alencar
Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE
BRITÂNIA, CNPJ nº 02.296.325/0001-99, Marconi Pimenta da Silva, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE GOIANIRA-GO.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE GOIANIRA-GO dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a
qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto -
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE
GOIANIRA, CNPJ nº 01.291.707/0001-67, Carlos Alberto Andrade Oliveira, Prefeito
Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.736875/2023-01.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de terceirização de mão de obra, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a
29/04/2025. Valor Total: R$ 384.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº90003/2024 cujo
objeto é a contratação de serviços contínuos de motoristas, de almoxarifes, de
carregadores, de copeiras, de operador de empilhadeira e de recepcionistas, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Empresas vencedoras: ATD
LOCAÇÃO LTDA, CNPJ 09.019.150/0001-11, para os GRUPOS1, 2 e 4, valor total
respectivamente de R$ 565.836,60; R$ 1.065.618,41; R$ 1.901.365,20; para o período de
12 meses; e INFINITY SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 17.982.055/0001-47,
para o GRUPO 5, valor total R$ 630.495,96; para o período de 12 meses.
ROXANA SOARES SILVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 27/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2018 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720053/2018-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 16.590.482/0001-17 - CLINICA VETERINARIA BEST FRIENDS LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do contrato srrf07 nº 20/2018, cujo objeto é a contratação de
serviços de auxiliar veterinário e hospitalar para cães, por meio de clínica veterinária,
incluída a manutenção do canil e o fornecimento de materiais e equipamentos para a
direp/07 firmado entre a união, representada pela srrf07, e a clínica veterinária best
friends ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 16.590.482/0001-17, com vigência prevista até
01/06/2024.. Fundamento Legal: Data de Rescisão: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/04/2024
MERCADORIAS: conectores, informática, bazar, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/06/2024 às 09h até o dia 30/06/2024 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/07/2024 às 10h.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Agente de Contratação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0727600/002/2024
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/002/2024 (venda de mercadorias apreendidas).
MERCADORIAS: vestuário, fio diamantado e outros bens para setor de rochas,
componentes de iluminação LED, veículo, relógio de pulso, esmalte de unha, vinho,
componentes de sistema antifurto p/comércio, calçados para futebol de salão, eletrônicos,
capas de celular e bolsas, sistema de controle de temperatura Unistat 915, e outras.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 25/06/2024 às 08h até o dia 27/06/2024 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/06/2024 às 15 horas.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de
leilão eletrônico da Receita Federal".
EDITAL E INFORMAÇÕES: https://www.gov.br/receitafederal
CONTATOS: e-mail eqmap.alfvit@rfb.gov.br, Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria,
Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592.
JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB
3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 17
(dezessete) meses à empresa ESTOCK COMERCIAL VAREJISTA LTDA, CNPJ:
45.038.490/0001-53 e, cumulativamente, a cobrança de multa administrativa de
20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do Lote arrematado, totalizando
R$ R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com base no que dispõem o
subitem 11.1 do edital de Leilão nº 0717600/0005/2023, o artigo 87, inciso III
da Lei 8.666/93, bem como a decisão de fl. 116 do processo administrativo nº
10711.721223/2023-46.
Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO