DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 13843.720036/2023-38.
Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 28.812.771/0001-00 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 14/2023 por mais 6 meses ou até que
nova licitação esteja concluída, o que ocorrer primeiro, a partir de 12 de junho de 2024 até
no máximo 12 de dezembro de 2024, não mais podendo ser prorrogado, de acordo com
o termo de referência que regeu a contratação.. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 13.500,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-
C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado
abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE
APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão
prosseguimento.
. Interessado
Identificação
Processo Administrativo
. CHENXING ZHUANG
XXX.242.608-XX
PA 10814.720715/2024-47 AI 0817600-02676/2024
. ERUNIDES 
CORREIA 
FERREIRA 
DA
S I LV A
XXX.613.628-XX
PA 10814.720998/2024-27
AI 0817600-21617/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR,
com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado
Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio
tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.327494/2024-27
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2024, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SP, CNPJ nº 44.882.637/0001-24, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Claudinei dos Santos,
representando o MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.327921/2024-77
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO
DE TEODORO SAMPAIO/SP, CNPJ nº 44.951.515/0001-42, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Jandira Sampaio Cavichini
Gutierrez, representando o MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP, e o Delegado, Sérgio
Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado:
10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Repactução dos valores contratados - ref. Março de 2024 -
categorias:
auxiliar
de 
escritório,
recepcionistas,
carregador,
conferente,
operador de empilhadeira, contínuo e copeira.. Vigência: 14/12/2021 a
31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.386.490,05. Data de
Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Repactução dos valores contratados - ref. Março de 2024 - categorias: auxiliar de
escritório, recepcionistas, carregador, conferente, operador de empilhadeira, contínuo e
copeira.. Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.386.490,05. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Repactução dos valores contratados - ref. Março de 2024 - categorias: auxiliar de
escritório, recepcionistas, carregador, conferente, operador de empilhadeira, contínuo e
copeira.. Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.386.490,05. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o
Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba.
N° PROCESSO: 10906.468.811/2022-88
OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de
implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os
partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais
DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pele DRF/Curitiba. CNPJ n° 00.394.460/0135-53, Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e pelo Centro Universitário de
Tecnologia de Curitiba, CNPJ 04.972.854/0001-90, Rodrigo Medeiros Ribeiro - Reitor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-05-24, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 11/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
1/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 19957.003696/2021-98.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de limpeza e conservação para a regional da CVM em Brasília. Vigência:
20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.049,00. Data de
Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 19957.001181/2023-15.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços de carregadores para a
sede da CVM no Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros: 01/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.851,20. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA
DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
Aviso de Licitação. Processo nº: 015/2024; Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo a reserva,
emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais
e internacionais.
Data: 17/06/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/.
Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o
valor estimado da contratação será sigiloso.
THISBE RODRIGUES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
Aviso de Licitação. Processo nº: 007/2024; Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço técnico de análise de vulnerabilidade e teste de
intrusão
de
aplicação, infraestrutura
e
campanha
de
phishing, para
atender às
necessidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. -
A B G F.
Data: 
24/06/2024.
Edital: 
www.compras.gov.br
e
www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no
art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso.
THISBE RODRIGUES
Pregoeira