DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800086
86
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 1/2011.
Nº Processo: 08663.002537/2010-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 12.682.704/0001-70 -
CABO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa cabo branco construtora e incorporadora ltda.,
inscrita no cnpj nº 12.682.704/0001-70 cujo objeto é a locação do imóvel onde está
instalada a sede da superintendência de polícia rodoviária federal da paraíba, tem por
objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido
contrato, em decorrência da variação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca,
acumulado entre os meses de novembro de 2022 e outubro de 2023, cuja variação foi de
4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois décimos por cento).. Vigência: 01/03/2011 a
30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.611,16. Data de Assinatura:
23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08659.031255/2023. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço terceirizado de tratador de cães para o NK9-PR. Novo Ed i t a l :
28/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 - Prado Velho Prado
Velho - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/06/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RAPHAEL GOMES CASSOU
Pregoeiro
(SIDEC - 27/05/2024) 200118-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200113
Nº Processo: 08654.002315/2024-94.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de
condicionadores de ar, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a
23/11/2024. Valor Total: R$ 5.340,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200113
Nº Processo: 08654.002315/2024-94.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 41.611.501/0001-91 - JONATAS CORDEIRO ROCHA 04303831182. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
fornecimento de condicionadores de ar, conforme demanda e especificações do respectivo
edital, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a
23/11/2024. Valor Total: R$ 2.779,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200123
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08664.005129/2020-64.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado:
00.948.060/0001-30 - INSTRUCON COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa instrucon comercio e
servicos de refrigeracao eireli, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, nos aparelhos de ar condicionado
da sede, delegacias, postos e unidades desconcentradas pertencentes à superintendência
da polícia rodoviária federal no rio grande do norte, tem por objeto o reajuste dos valores
pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência do
disposto no item 18.1 do termo de referência referente ao contrato em comento. Pelo
presente instrumento, o valor total mensal estimado do contrato administrativo nº
23/2021 passará a r$ 88.219,12 (oitenta e oito mil duzentos e dezenove reais e doze
centavos). Vigência: 17/03/2021 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
88.219,12. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000075202442
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator,
CPF/CNPJ do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração,
enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
PANDENOR IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÃO SPE LTDA, ***997300001***,
G002816523, 26/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
SHIRLY BETH OLIVEIRA DOS REIS SOUZA ME, ***985510001***, G000251144,
26/01/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
BAYER SA, ***596280019***, G002205055, 26/01/2024, art. 43, §7°, IV -
Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
CD MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, ***776740001***,
F000006738, 26/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
TRANSDULLON TRANSPORTES LTDA ME, ***731090001***, G002876490,
26/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
RUY NEY DE CARVALHO ROJAS, ***912571***, F000006765, 26/01/2024, art.
43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
DU VALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, ***231210001***,
G001290493, 26/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
J R RIBEIRO MENDES ME, ***262100001***, G001305308, 26/01/2024, art.
43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FEDERAL ENERGIA S/A, ***095300017***, G001305309, 26/01/2024, art. 43,
§6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
C. R. NUNES TRANSPORTES, ***237780001***, G002675952, 26/01/2024,
art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, ***390380001***, G002815170,
26/01/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, ***390380001***, G002815173,
26/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
AUTO
BATERIAS
ACUMULADORES LTDA,
***075560002***,
G002815174,
26/01/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
AUTO
BATERIAS
ACUMULADORES LTDA,
***075560002***,
G002815176,
26/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, ***390380001***, G002815177,
26/01/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, ***390380001***, G002815179,
26/01/2024, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
AUTO
BATERIAS
ACUMULADORES LTDA,
***075560002***,
G002815180,
26/01/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
AUTO
BATERIAS
ACUMULADORES LTDA,
***075560002***,
G002815182,
26/01/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
MAX GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, ***624560001***, G002855614,
26/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
MAX GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, ***624560001***, G002859239,
26/01/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
SHIRLY BETH OLIVEIRA DOS REIS SOUZA ME, ***985510001***, G000251147,
26/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FE LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, ***720610001***, G002744380,
26/01/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FE LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, ***720610001***, G002744382,
26/01/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FE LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, ***720610001***, G002744383,
26/01/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FE LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, ***720610001***, G002744385,
26/01/2024, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
LIQUI 
COMERCIO 
DE 
GAS
LTDA, 
***274190001***, 
G002562819,
26/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
BASEMAX 
MATERIAIS 
PARA 
CONSTRUCAO 
ME, 
***203010001***,
G002816522, 26/01/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, ***918960114***, G000320040, 26/01/2024,
art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FAZENDA SANTO ANTÔNIO 01, ***695870001***, G002876495, 26/01/2024,
art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FAZENDA SANTO ANTÔNIO 01, ***695870001***, G002876498, 26/01/2024,
art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FAZENDA SANTO ANTÔNIO 01, ***695870001***, G002876500, 26/01/2024,
art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
TRANSDULLON TRANSPORTES LTDA ME, ***731090001***, G002876501,
26/01/2024, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
FRANCIMAR DOUGLAS CORDEIRO PONTES, ***237608***, G002675953,
26/01/2024, art. 43, §4°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MA, ***929770001***,
G002820225, 26/01/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
RUY NEY DE CARVALHO ROJAS, ***912571***, F000006767, 26/01/2024, art.
43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
RIO TRADING LTDA, ***092380002***, F000006768, 26/01/2024, art. 43,
§6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
VITORIA TRANSPORTES CARGAS LTDA, ***790980001***, G002667693,
26/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
LOCATRUCK 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS
LTDA 
EPP, 
***248180001***,
G002710105, 26/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, ***730000003***, G000538131,
26/01/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, ***730000003***, G000538134,
26/01/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, ***730000003***, G000538133,
26/01/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
LELIO ESTEVES DA ROCHA, ***000137***, G000538136, 26/01/2024, art. 43,
§3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
CORBION PRODUTPS RENOVAVEIS LTDA, ***906090006***, G000538137,
26/01/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
NAIRA 
S. 
DE 
FRAGA
94068178020, 
***086150001***, 
G002719162,
26/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
ALPHA QUIMICA LTDA, ***635550006***, G002205051, 24/01/2024, art. 43,
§7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024;
RAIZEN S.A, ***535980323***, G000096312, 24/01/2024, art. 43, §7°, I -
Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024;
TRANSPIRATININGA
LOG 
LOC
VEI
EQUIP 
LTDA,
***755940001***,
G002044673, 24/01/2024, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024;
TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, ***394320001***,
G002366215, 24/01/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024;
CLAUDINEI DOS SANTOS, ***329308***, G002436183, 24/01/2024, art. 43,
§2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024;
CLAUDINEI DOS SANTOS, ***329308***, G002436631, 24/01/2024, art. 43,
§2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024;
OPUS
SUSTENTABILIDADE 
AMBIENTAL
EIRELI,
***362850001***,
G002850671, 24/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/07/2024;
NAIRA 
S. 
DE 
FRAGA
94068178020, 
***086150001***, 
G002719164,
26/01/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
TRANSMASUT 
TRANSPORTES 
LTDA,
***812210010***, 
G002110442,
25/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
VENDA COMB.
L PROD.
EST. P/
COMERCIALIZAÇÃO, ***628200001***,
G002110443, 25/01/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
ADRIANO GOES LELLI, ***036568***, G002363847, 25/01/2024, art. 43, §2°,
XIX - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
ADRIANO GOES LELLI, ***036568***, G002363853, 25/01/2024, art. 43, §4°,
IV - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
TRANSPORTADORA 
CONTATTO
LTDA, 
***512300003***,
G002510952,
25/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS 
GERALOG
EIRELI,
***565820001***,
G000205468, 25/01/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
SUPER SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ***890450001***, G000205469,
25/01/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS 
GERALOG
EIRELI,
***565820001***,
G000205470, 25/01/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
SUPER SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ***890450001***, G000205474,
25/01/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 24/07/2024;
PINHEIRINHO 
DERIVADOS
DE 
PETROLEO
LTDA, 
***008180001***,
G000130913, 26/01/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
PINHEIRINHO 
DERIVADOS
DE 
PETROLEO
LTDA, 
***008180001***,
G000130914, 26/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;
AAG-ASTUTI
ARMAZENS GERAIS
LTDA, ***944790001***,
G002205052,
26/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 25/07/2024;

                            

Fechar