DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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100
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
T624415917, QWFBG81, 29/02/2024, INDEFERIDO, 08674.004796/2023-53, MAURICIO
LIMA SILVA, T605505764, MVV3F95, 29/02/2024, INDEFERIDO, 08674.006100/2023-23,
KLEYNIANO RODRIGUES ALVARENGA, T605185573, QKI0102, 04/03/2024, DEFERID O,
08674.006223/2023-64, RITA DE CASSIA
LUSTOSA MATOS, T660302705, QKI0162,
04/03/2024, 
INDEFERIDO,
08674.000026/2023-31, 
PAI
E 
FILHO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
DE 
C 
R, 
T600018822, 
RHD6E25, 
29/02/2024, 
INDEFERIDO,
08650.107536/2023-15, MARIO WEMERSON MOREIRA DA SILVA,T611893665, QVO4F22,
29/02/2024, 
INDEFERIDO, 
08650.063131/2023-50, 
SANDRO 
BARBOSA 
DA 
SILVA,
T636433382, RVX7H25, 04/03/2024, INDEFERIDO, 08656.052406/2023-70, GILSON DE
SOUZA SOARES, T603239153, RFX0B26, 29/02/2024, INDEFERIDO, 08650.097517/2023-65,
DIV 
CONTRUÇÕES 
LTDA, 
T614405971, 
QKG0C69, 
29/02/2024, 
INDEFERIDO,
08674.001487/2023-21, 
MARCOS
FREITAS 
DE
SOUSA, 
T588627097,
MWL9504,
29/02/2024, INDEFERIDO, 08674.004922/2023-70, Maiara da Silva Miranda, T637723376,
PRH2B83, 29/02/2024, INDEFERIDO, 08674.005632/2023-43, CARLOS MARTINS REIS
MARINHO, T636224732, JUW3647, 04/03/2024, INDEFERIDO, 08674.005386/2023-20,
CRISTIANO 
MACIEL
ROSA, 
T616911157,
QDL4F48, 
01/03/2024,
INDEFERIDO,
08674.001291/2023-37, JOSÉ NETO SOUSA GOMES, T619550244, OYA9865, 29/02/2024,
INDEFERIDO, 08674.004947/2023-73, LUAN DA SILVA NOLETO, T624424162, PSH7400,
01/03/2024, 
DEFERIDO,
08674.003584/2023-59, 
JORGIANO
FERREIRA 
DE
SOUSA,
T614405963, OLJ2115, 29/02/2024, INDEFERIDO, 08674.000027/2023-86, PAI E FILHO
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE C R, T600601307, RHD6E25, 29/02/2024, INDEFERI D O,
08674.003939/2023-18, ROMARIO
BARBOSA DE
OLIVEIRA, T610688693,
RET8A51,
29/02/2024, INDEFERIDO, 08674.002708/2023-89, LUCAS PORTILHO SILVA, T627407412,
RSC8G59, 04/03/2024, INDEFERIDO, 08656.046518/2023-91, FRANCISCO DAS CH AG A S
RODRIGUES 
RUFINO, 
T615250068, 
HMQ3634, 
29/02/2024, 
INDEFERIDO,
08656.046516/2023-01, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES RUFINO, T615250057,
HMQ3634, 29/02/2024, INDEFERIDO, 08674.002190/2023-83, BISMAK COELHO DOS
SANTOS, T608453099, QKE2B98, 04/03/2024, INDEFERIDO, 08674.004941/2023-04,
LEILSON
PEREIRA DE
SOUSA,
T612141647,
MWR2I33, 29/02/2024,
INDEFERIDO,
08674.002453/2023-54, JOSIVAN PEREIRA DA SILVA, T627256112, RSF9G89, 29/02/2024,
INDEFERIDO, 08650.084968/2023-32, FABIO RODRIGUES DE CARVALHO, T651376203,
QKM7577, 04/03/2024,
INDEFERIDO, 08650.084985/2023-70,
FABIO RODRIGUES DE
CARVALHO, T651376181,QKM7577, 04/03/2024, INDEFERIDO, 08674.006275/2023-31,
FRANCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, T636193683, NRF5D24, 05/03/2024, INDEFERID O,
08674.004940/2023-51, LEILSON PEREIRA DE SOUSA, T612467953, MWR2I33, 01/03/2024,
INDEFERIDO, 08665.004249/2023-87, ARTHUR FREITAS NUNES, T601703347, PSF9E98,
29/02/2024, DEFERIDO, 08674.004965/2023-55, IAN
CARLOS MORAIS DOS REIS,
T615391893, RUT0I50, 12/03/2024, INDEFERIDO, 08674.004930/2023-16, WESLEY HENER
CARNEIRO 
DOS
SANTOS, 
T628706827,
NGN6221, 
04/03/2024,
INDEFERIDO,
08666.013066/2023-42, RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, T610948172, MLO0E30,
29/02/2024, INDEFERIDO, 08660.006173/2023-74, LEANDRO MARTINS DA ROCHA,
T592436087, QJI1B59, 29/02/2024, INDEFERIDO, 08656.017784/2023-15, ALEXANDRE
ADAME, T616718507, PEV6D21,
04/03/2024, INDEFERIDO, 08656.017781/2023-73,
ALEXANDRE 
ADAME, 
T617183821,
PEV6D21, 
04/03/2024, 
INDEFERIDO,
08656.007226/2023-33, 
MARDOQUEU 
FERREIRA 
DA 
SILVA 
JUNIOR, 
T610375822,
MTU0D43,
29/02/2024,
INDEFERIDO, 
08650.127338/2023-60,
ANDERSON
TADEU
PINHEIRO, T639729517, MHF1349, 04/03/2024, INDEFERIDO, 08650.024959/2023-92,
ROSEMAR
ANTUNES,
T615574041, 
GWI3861,
01/03/2024,
INDEFERIDO,
08674.005320/2023-30, 
HOBBY
AUTOMOVEIS 
LTDA
EPP, 
T620843802,
QKK4322,
29/02/2024, DEFERIDO, 08674.004835/2023-12, RICARDO DA CONCEICAO BOA SORTE,
T623874326,
QKE7341, 
29/02/2024,
INDEFERIDO, 
08674.005177/2023-86,
PEDRO
HENRIQUE 
PEREIRA
LUZ, 
T624003019,
QWE0F90, 
29/02/2024,
INDEFERIDO,
08674.005176/2023-31, PEDRO HENRIQUE PEREIRA LUZ, T624965244, QWE0F90,
29/02/2024, 
INDEFERIDO, 
08650.110720/2023-34, 
MOACIR 
CIDALINO 
DA 
SILVA,
T617497184, 
GFP1F81, 
29/02/2024, 
INDEFERIDO, 
08674.005175/2023-97, 
PEDRO
HENRIQUE 
PEREIRA
LUZ, 
T624965252,
QWE0F90, 
29/02/2024,
INDEFERIDO,
08674.002169/2023-88, MURILLO WINICIOS LOPES MARTINS, T625873068, RSD6B67,
05/03/2024, INDEFERIDO, 08666.017588/2022-32, RODRIGO FALKEVICZ, T570112184,
LZM5283, 05/03/2024, DEFERIDO, 08660.035861/2023-41, BRUNO ROCHA DE CAST R O,
T615188036, QES5D59, 01/03/2024, INDEFERIDO, 08674.005892/2023-19, BYANCA DA
SILVA OLIVEIRA, T627424562, RIM7F43, 04/03/2024, INDEFERIDO.
AMARILDO FONSECA ANDRADE
Presidente da JARI/SPRF-TO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.069116/2024-04.
Dispensa Nº 420/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 14.813.219/0001-14 - BEMBRAS INTEGRACAO E ENGENHARIA EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação emergêncial de serviços de solução e
serviços de conectividade móvel à internet, via satélite, com recursos para disponibilização
e gestão de uma wireless area network, preferencialmente baseada na tecnologia mesh,
com alto nível de segurança da informação, com fornecimento dos equipamentos,
incluindo suporte e manutenção, pelo período minímo de 03 (três) meses, ficando definido
que imediatamente após o fim do período de calamidade o contrato será encerrado, tendo
como prazo de limite máximo 07 (sete) meses, o que ocorrer primeiro, conforme condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/05/2024 a
16/12/2024. Valor Total: R$ 167.860,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 08650.019057/2022-53.
Pregão.
Nº
74/2022.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
10.935.819/0001-02 - GAP SERVICOS DE EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 3 (três) meses,
compreendendo o período de 23/06/2024 a 22/09/2024, ou até a conclusão de novo
certame licitatório.. Vigência: 22/06/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.593.804,82. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
16º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 8ª Sessão Deliberativa de
2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do
CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados
na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO, 
NOME 
DO 
REQUERENTE, 
AUT 
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.053507/2023-68, WILLIAN GOMES FERNANDES, T653090242,
JKN8702; 08654.004744/2024-04, MAIQUE RODRIGUES FRANCA, T656010312, FTX8I32;
08656.068055/2023-19, EDILBERTO
FLOR LOPES DE PAULA,
T661165965, PXH3748;
08656.068061/2023-76, EDILBERTO FLOR LOPES
DE PAULA, T654049254, RVF7E65;
08650.059999/2024-36, 
JOSE
GABRIEL 
ALVES
ARAÚJO, 
T687624762,
OZD1A22;
08657.030642/2024-14,
WILSON
ALBUQUERQUE 
ROMÃO,
T692021426,
KTK2111;
08657.030652/2024-41,
WILSON
ALBUQUERQUE 
ROMÃO,
T692021434,
KTK2111;
08656.006859/2024-13, 
FERNANDO
VIEIRA 
MORAES,
T639582664, 
OYA3608;
08655.008896/2024-68, 
ZARIO
DE 
SOUSA
SILVA, 
T646793969,
RCZ7A11;
08655.008894/2024-79, 
ZARIO
DE 
SOUSA
SILVA, 
T653581947,
RCZ7A11;
08650.013603/2024-12, MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA, T692781048, RGJ7I46;
08650.061489/2024-29, 
ROBERSON
JOSE 
ALVARENGA,
T647080915, 
PJV1466;
08650.061525/2024-54, 
ROBERSON
JOSE 
ALVARENGA,
T650114574, 
PJV1466;
08655.000272/2024-01, 
SILVANE
PEREIRA 
DE
MELO, 
T688379547,
PLB4435;
08650.002511/2024-07, EDUARDO HENRIQUE PERES DE NEGREIROS, T666202575,
OMP6F37; 
08650.002510/2024-54,
EDUARDO 
HENRIQUE
PERES 
DE
NEGREIROS,
T666570574, OMP6F37; 08655.008895/2024-13, ZARIO DE SOUSA SILVA, T653585027,
RCZ7A11; 08650.118018/2023-19, BENITO QUEIROZ DA SILVA, T662113322, RDP8E47;
08655.032395/2023-11, 
JADSON
DA 
LUZ
ROCHA, 
T640669832,
RDQ6F65;
08655.022807/2023-13, NEUSA MARIA CONCEICAO BARBOSA , T639937837, DTR4441;
08650.004869/2024-66, 
ROBERSON 
JOSE
ALVARENGA, 
R702538744, 
PKB3J25;
08650.107268/2023-23, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES E COSTA, T654342776,
PJK1187; 08650.107263/2023-09, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES E COSTA,
T654342768, PJK1187;
08666.052704/2023-41, EDEVALDO
MANOEL DOS
SANTOS,
T653084877, QIQ0440;
08666.052669/2023-60, EDEVALDO
MANOEL DOS
SANTOS,
T652927335, QIQ0440; 08655.030267/2023-33, LASTENIO DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA ,
T644009055, RDL5H31; 08655.030265/2023-44, LASTENIO DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA ,
T644009063, RDL5H31; 08655.030479/2023-11, ROBSON MACEDO DE JESUS, T647377543,
PLN7C58; 08656.016866/2024-15, CARLEONE DE JESUS SANTOS, T633153486, MOT0D05;
08656.016864/2024-26, 
CARLEONE
DE 
JESUS
SANTOS, 
T633153508,
MOT0D05;
08650.061501/2024-03, 
ROBERSON
JOSE 
ALVARENGA,
T646259814, 
PJV1466;
08655.022953/2023-31, 
PAULIANE 
PEREIRA 
DA 
COSTA, 
T651555299, 
JLV9123;
08650.135422/2023-57,
PAULO
VITOR
DA 
SILVA
ALVES,
T648229987,
PLA5659;
08655.002528/2024-14,
RODRIGO 
SAMPAIO
SOUZA, 
R704533308,
OZM3C21;
08655.027105/2023-18, LUARA LAURENTE S. RIBEIRO, T631330259, FDS2F88.
NÃO CONHECIDO FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL >> 08655.033187/2023-
30, GILCIMAR DE JESUS BARBOSA, T681702168, NZW3693; 08655.008628/2024-46,
BARTOLOMEU SACRAMENTO DE JESUS, T651415167, PLI4031.
NÃO CONHECIDO ILEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08675.005394/2024-47, CARLOS GIOVANE CASSARO, T656460598,
PBC6014; 08655.008430/2024-62,
JOSE CARLOS
MUTTERLE, T625329217,
RDG0C00;
08655.030336/2023-17, GERSONILSON DE JESUS GONCALVES, T665496249, NYQ2J86;
08655.028778/2023-95, 
JOAS
PEREIRA 
ALMEIDA,
T660230787, 
PJO1B00;
08655.009563/2024-56, VIVIANE KONZEN, T668258787, PKS7404.
DEFERIDOS 
>>PROCESSO, 
NOME 
DO
REQUERENTE, 
AUT 
DE
INFRAÇÃO,PLACA>>08655.032569/2023-46, JOSE GUILHERME DE CARVALHO SANTANA ,
T681968311, RDJ6I77; 08655.008939/2024-13, CARLOS BOMFIM DOS REIS, T574955674,
JQO3866; 08656.016869/2024-59, CARLEONE DE JESUS SANTOS, T637988287, MOT0D05.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
17º
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO
- RESULTADO
DE RECURSO
DE
MULTA EM
2ª
INSTÂNCIA .
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no
Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de
multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados,
referentes as 8ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2024. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos
que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades,
não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME DO
REQUERENTE,
AUT DE
INFRAÇÃO,
PLACA>> 08650.115098/2023-51, JAILTO SOUZA MARQUES, T666625034, OZX3I48;
08654.018014/2023-00, EDIVAN
LAURINDO DOS
SANTOS, T624424797,
PGR1392;
08650.106282/2023-18, CLODOALDO FERREIRA DE LIMA, T628720939, QEI5E05;
08650.115088/2023-15, 
JAILTO 
SOUZA
MARQUES, 
T666623732, 
OZX3I48;
08650.126944/2023-68, 
JOÃO 
ALVARO 
LEMOS 
BRITO, 
T671730807, 
RTM0H63;
08658.000120/2024-70, JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, T629321426,
KLR4D36; 08650.029044/2024-54, RAFAEL
GASPAR ANTUNES,T651168678,
BEF4H97; 08650.029543/2024-41, ADEMAR GONZAGA MARQUES, T639131506, RLT6B98;
08656.047183/2023-29, 
EDILSON 
ALEIXO
VIEIRA, 
T640711022, 
ERU2J68;
08650.042684/2024-50, DIEGO LEONE ZORECK, T648069237, KNZ5C41;
08656.047185/2023-18, EDILSON ALEIXO VIEIRA, T625365887, ERU2J68;
08650.143091/2023-29, PEDRO HENRIQUE PACIFICO BRAGA, T673503607, QJD4F04;
08650.038849/2024-99, 
MARCOS 
PINTO 
DO 
ROSÁRIO, 
T657185035, 
RDF1B35;
08669.003597/2024-88, ALYSON ROGERIO LOPES FURTADO, T653532377, GCM1J91;
08650.100849/2023-34,
OTAVIO JOSÉ
DA
SILVA
OLIVEIRA, T651837685,
RPU3D92;
08655.008766/2024-25, IRLAN PAIVA SOUZA,
T642591539,
PLZ0C47; 08650.130614/2023-77,
IVAN GENOVEZ
FRETTA,
T666059837, RLP4H61.
NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.033211/2023-21, ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA,
R631585834, HLK8H03; 08655.027852/2023-56, DERLAN BRITO SANTOS, T622070327,
PKG9310; 08655.027911/2023-96,
DERLAN BRITO
SANTOS, T638583985,
PKG9310;
08660.028670/2023-23, 
DOUGLAS
MILLAN 
DA
SILVA, 
T603688705,
IMA5H77;
08660.028673/2023-67, 
DOUGLAS
MILLAN 
DA
SILVA, 
T605108668,
IMA5H77;
08660.028675/2023-56, DOUGLAS MILLAN DA SILVA, T603704964, IMA5H77;
08655.026030/2023-58, JULIANA BRITO DE OLIVEIRA, T648168492, QTX8E93;
08660.029964/2023-72, 
DOUGLAS
MILLAN 
DA
SILVA, 
T645574837,
IMA5H77;
08655.013714/2021-28, DALVAN ALAN AZEVEDO DE SOUZA, T201086891, JSI0632;
08656.061110/2023-40, ANA
CAROLINA COZER
JASTROW, T618509027,
ODP4H12;
08656.088111/2023-31, 
CAIO
SOUZA 
DE
OLIVEIRA, 
T629376603,
ODR7H53;
08655.025770/2023-77,
FRANK 
CEZARIO
CALDEIRA, 
T647062925,
NTS3001;
08655.019850/2023-93, GLEIDSON DOMINGUES SANTANA, T606057087, PKX2689;
08655.019848/2023-14, GLEIDSON DOMINGUES SANTANA, T606079057, PKX2689;
08656.020026/2022-95, 
CAROLINA 
GOMES 
FRANCA, 
T560708307, 
RJY2B13;
08656.071396/2022-91, 
REGINALDO 
LUIZ 
DOS 
SANTOS, 
T602960387, 
PXX3J49;
08656.071391/2022-68, 
REGINALDO 
LUIZ 
DOS 
SANTOS, 
T599696737, 
PXX3J49;
08656.033205/2023-73, ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA, T626041607, HLK8H03;
08650.017472/2023-53, 
YURI
GOMES 
NEME
PEDROZA, 
R619214643,
IOT6I88;
08650.024332/2024-12, 
LUIZ
CARLOS 
BASTOS
SILVA, 
T643960139,
JLM3812;
08656.033230/2023-57, ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA, T627697186, HLK8H03;

                            

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