DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08656.040356/2023-88, 
THIAGO 
MATTA 
DOS 
SANTOS, 
T632784075, 
KWY6J35;
08656.002689/2024-90,
LUCAS
SOARES 
FERREIRA,
T633509597,
HMD3C57;
08656.028611/2023-14, 
VINICIUS 
FERREIRA
COSTA, 
T613067622, 
PCO9023;
08656.071382/2022-77, 
REGINALDO 
LUIZ 
DOS 
SANTOS, 
T599696745, 
PXX3J49;
08656.002792/2024-30, 
EDVALDO
RINO 
DE
MIRANDA, 
T635685892,
KGL5F72;
08650.091106/2023-66, 
JOSE
ANTONIO 
DOS
SANTOS, 
T638091152,
PLB7073;
08656.071394/2022-00, 
REGINALDO 
LUIZ 
DOS 
SANTOS, 
T599696753, 
PXX3J49;
08655.030841/2023-53, 
JOANE
MACIEIRA 
DOS
SANTOS, 
T617692197,
PLF3G20;
08650.145999/2023-77, 
STN 
E 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
T646783874, 
RJE3H15;
08656.015255/2022-98, LARISSA RITHIELLE ALVES DUARTE, T564783269, HJD7443;
08656.040353/2023-44, 
THIAGO 
MATTA 
DOS 
SANTOS, 
T632784059, 
KWY6J35;
08656.074380/2022-30, 
JULIO 
CESAR 
FARIA 
REZENDE, 
R581008278, 
QUD3837;
08656.049859/2022-38, 
ALESON 
ALVES 
DA 
SILVA, 
T577625787, 
RNT3D36;
08656.041397/2022-19, STENIO DE BARROS, T572288859, PYJ6655; 08656.049862/2022-
51, ALESON
ALVES
DA SILVA,
T574407677,
RNT3D36; 08656.019277/2023-16,
JULIO
CESAR RODRIGUES DE JESUS, R620612017, QXB4265; 08656.019278/2023-52, JULIO
CESAR RODRIGUES DE JESUS, R620613432, QXB4265; 08656.002794/2024-29, EDVALDO
RINO DE MIRANDA, T635685884, KGL5F72; 08656.002789/2024-16,
EDVALDO RINO DE MIRANDA, T635700057, KGL5F72; 08656.056684/2023-04,
ANDRESKA OLIVIO ABREU, T599548371, PPK7159; 08655.029931/2023-00, JOAO VIC TOR
DA CONCEIÇAO GARCIA, T665748124, RPD4J47; 08656.049861/2022-15, ALESON A LV ES
DA SILVA, T574407685, RNT3D36.
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL Nº 2/2024-BRA/20/016
Após transcorrido o prazo para interposição de recurso ao resultado da seleção
de instituição do Edital nº 02/2024-BRA/20/016, publicado no Diário Oficial da União do dia
20/05/2024, Edição 96, Seção 3, Página 79, e não tendo sido apresentado nenhum recurso,
fica HOMOLOGADA a seleção da Universidade Federal do Pará-UFPA para realização de
diagnóstico envolvendo aspectos quantitativos e qualitativos sobre a Perícia Oficial no
Brasil, no âmbito do Projeto BRA/20/016, firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SEnasp e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD,
detalhada abaixo:
.
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
CNPJ
P O N T U AÇ ÃO
.
Universidade Federal do Pará-UFPA
34.621.748/0001-23
63
ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO
Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 08000.004465/2024-27. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP
nº 22/2024 (27945271), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o
Estado da Bahia, por intermédio da Polícia Civil, no âmbito da Política Nacional de Busca
de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O
objetivo é implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp-
Integração e a depuração do passivo de casos em aberto. Data de assinatura: 24/05/2024.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO,
Secretário Nacional de Segurança Pública, e HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Delegada-Geral da
Polícia Civil da Bahia.
EXTRATO DE ACORDO
Processo nº 08020.012120/2023-28.
Espécie: Carta Acordo n° 01/2024 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento
(PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
(FUSP), CNPJ n° 68.314.830/0001-27, para a
execução do Projeto BRA/20/016 -
"Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios
e outros crimes violentos".
Objeto: Realizar assessoria técnica por parte do NEV-USP visando o desenvolvimento de
diagnóstico acerca dos impactos da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro
de 2010 - que estabelece as Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança
Pública - nas percepções, práticas e normativas sobre o uso da força das organizações de
segurança pública. Valor: R$ 660.219,91 (seiscentos e sessenta mil, duzentos e dezenove
reais e noventa e um centavos).
Vigência: 08/05/2024 a 28/02/2025.
Data da assinatura: 08/05/2024.
Signatários: Diretor Executivo da FUSP, Marcílio Alvez e o Representante Residente Adjunto do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08700.003175/2020-45.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 11/2022, conforme
especificações contidas no processo 08700.003175/2020-45.. Vigência: 17/03/2022 a
17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.843.179,40. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 270, DE 27 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003441/2024-63. Requerentes: Lufthansa Technik AG, LG Electronics,
LG-LHT Aircraft Solutions GmbH, LG-LHT Passenger Solutions GmbH e AerQ GmbH. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Roberto Potter. Natureza da operação:
consolidação de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de turbinas, motores e outros
componentes e peças para aeronaves (CNAE 3042-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 272, DE 27 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003394/2024-58. Requerentes: Canada Pension Plan Investment Board
e Iguá Saneamento S.A. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Caio Mario da Silva Pereira
Neto, Ricardo Ferreira Pastore e outros. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: Captação, tratamento e distribuição de água (CNAE
36.00-6-01) e Gestão de redes de esgoto (CNAE 37.01-1-00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 273, DE 27 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003426/2024-15. Requerentes: Diálogo Engenharia e Construção S.A,
KPI Desenvolvimento Imobiliário 15 LTDA. e Kazzas Incorporações e Construções LTDA.
Advogados: Frederico Cimino Manssur. Sarah Raquel Silva Santos. Natureza da operação:
aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários
(CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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