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DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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102
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193124
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 02023.002518/2023-40.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUN D ES
LTDA. Objeto: Alteração temporária do endereço da prestação de serviços para rua dr.
Salvador frança, 1427 - jardim botânico, porto alegre - rs, 90690-000, em razão da
inviabilidade de prestação de serviços na sede da superintendência, com fulcro na
decretação de estado de calamidade pública no território do estado do rio grande do
sul, conforme decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, decreto nº 57.600, de 4 de
maio de
2024 e
decreto legislativo
nº 36,
de 2024..
Vigência: 20/05/2024
a
08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.000,00. Data de Assinatura:
20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193124
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02023.001949/2022-16.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Alteração temporária do endereço da prestação de serviços para rua dr. Salvador
frança, 1427 - jardim botânico, porto alegre - rs, 90690-000, em razão da inviabilidade
de prestação de serviços na sede da superintendência, com fulcro na decretação de
estado de calamidade pública no território do estado do rio grande do sul, conforme
decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024
e decreto legislativo nº 36, de 2024.. Vigência: 17/05/2024 a 16/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 605.236,08. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL 2/2024/DIPLAN Esta Audiência Pública tem como propósito realizar uma
consulta ao mercado nacional e internacional para a prospecção visando à futura aquisição
de coletes balísticos destinados. A formalização dessa solicitação está registrada no
processo SEI n° 02001.018443/2023-77, seguindo as condições estabelecidas no edital.
A audiência pública será realizada de forma virtual com previsão para a
realização na data de 11 de junho de 2024, das 10h00 às 12h00.
Edital: a partir de 28/05/2024 no site: https://www.gov.br/ibama/pt-
br/assuntos/notas/2024/ibama-abre-consulta-publica-do-edital-no-02-2024-diplan-sobre-
aquisicao-de-coletes-balisticos.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ÁLVARES DA SILVA
Diretor DIPLAN/IBAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 193099
Nº
Processo: 02001.002511/2024.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
manutenção predial, preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e
das instalações, com fornecimento de mão de obra exclusiva residente e eventual, insumos
e ferramentas, sob demanda, necessárias à execução dos serviços nas instalações
relacionadas do IBAMA em BrasíliaDF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede
Ibama,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIASGnet - 27/05/2024) 193099-19211-2024NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-
05-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 184.880,88. Leia-se: Valor Total: R$
189.069,26.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao
cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. PROCESSO nº
TERMO DE
E M BA R G O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
BEM APREENDIDO OU
.
ÁREA EMBARGADA
.
02003.001827/2023-31
328OH227
-
SANTANA DO IPANEMA/AL
9° 21' 9.85" S 37° 7' 51"
W
2,72 HECTARES
.
02003.000768/2023-83
-
4SCPXPGM
P I AÇ A B U Ç U / A L
10° 23' 52.251" S 36° 29'
22.103" W
01 
(UMA) 
CAMBACICA
(Coereba flaveola)
.
02003.000788/2023-54
W 8 6 BY 2 3 U
-
TRAIPU/AL
9° 59' 58.28" S 36° 56'
42.35" W
23,12 HECTARES
.
02003.001823/2023-52
ROHW50J8
-
CANAPI/AL
9° 10' 0.77"
S 37° 30'
38.74" W
1,14 HECTARES
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista
com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas
no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado
e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e
julgamento.
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 37/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º,
ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos
(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
. ISAC BEZERRA DA
S I LV A
717.***.***-87
02005.000984/2024-90
OMWURL JY
70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3
Incisos II e Art. 24 Inc. II, III § 3º
do Decreto 6514.
M A N AU S - A M
3° 4' 28.48" S 3° 4'
28.48" S
Ter 
em
cativeiro
espécime 
silvestre
Macaco-de-Cheiro
.
(Saimiri 
collinsi) 
sem
autorização ou licença da
autoridade competente.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no
rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse
em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em
serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do
Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços
eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama (
https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de
infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na
audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente do Ibama no Amazonas

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