DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02027.008173/2023-06.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 04.735.364/0001-70 - JORNAL GAZETA SP LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 29/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Reserva Comuna da Serra -
ReCoSer, com área de 34,73 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio
Comuna da Serra, com área de 44,15 ha, matrícula nº 1.296, localizado no município de
Valença/RJ, propriedade pertencente a Márcia Maciel Quaresma.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443055
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 02121.000764/2021-97.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12
- PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n.º 20/2021, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.727.208,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
Edital para credenciamento N° 10/2022
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, neste ato representado pelo presidente da Comissão de Seleção instituída pela Portaria
n° 67 de 09 de janeiro de 2024, e após homologação do resultado pela Comissão de Seleção, conforme Nota Técnica 17 (18703633), torna público o Resultado do credenciamento
de entidade interessada em celebrar Acordo de Cooperação visando à cooperação mútua para o desenvolvimento de ações relacionadas a restauração ecológica em unidades de
conservação federais, em respeito aos termos dos Itens 5 - Do credenciamento e 6 - Dos critérios de aptidão para credenciamento do Edital de Credenciamento n° 10/2022
(11642928), processo (02176.000109/2021-01).
A Comissão recebeu e analisou as propostas das entidades: Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão, Instituto Cerrados, Associação Nordesta Anumará Florestas
e Movimento de Defesa Preservação e Sustentabilidade, juntamente com a documentação solicitada nos termos do referido Edital, atendendo os critérios para habilitação.
As propostas foram avaliadas pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria ICMBio n° 67, de 09 de janeiro de 2024, de acordo com os critérios de julgamento e
de pontuação preestabelecidos no Edital (Item 6), conforme Nota Técnica 17 (18703633), obtendo os resultados expressos no quadro a seguir:
.
critérios
Pontuação
Pontuação 
Comissão
do Meio Ambiente do
Vale do Capão
Pontuação
Instituto Cerrados
Pontuação 
Associação
Nordesta 
Anumará
Florestas
Movimento de Defesa
Preservação 
e
Sustentabilidade 
-
MDPS
. 6.1.1 Experiência da instituição proponente em projetos de recuperação de populações de espécies
de plantas ou restauração de áreas degradadas, como executora.
Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos;
mais de 3 anos: 20 pontos.
10
5
20
10
. 6.1.2 Experiência da instituição proponente em projetos de conservação em unidades de conservação,
como executora.
Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos;
mais de 3 anos: 15 pontos.
10
15
15
10
. 6.1.3 Experiência da instituição proponente em projetos envolvendo mobilização social, como
executora.
Até um ano: não pontua; mais de um a três anos: 10 pontos;
mais de 3 anos: 15 pontos.
15
15
15
15
. 6.1.4 Acordos, convênios ou programas conjuntos com outras instituições governamentais e/ou
universidades na área de restauração ecológica, conservação ou mobilização comunitária.
Nunca firmou acordos - não pontua. Acordos somando até dois
nos - 10 pontos; acordos somando mais de dois anos - 20
pontos. No caso de mais de um acordo os anos de cada
acordo são somados.
10
0
0
0
. 6.1 5 Qualificação técnica e capacidade operacional da entidade: deve ser indicada na Carta de
Intenções solicitada no item 3.2.2 deste edital, a capacidade técnica, operacional e legal da entidade
em relação à proposta de parceria.
Até 30 pontos
15
15
30
15
. TOTAL (Pontuação máxima: 100 pontos)
60
50
80
50
Serão credenciadas as entidades: Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão, Instituto Cerrados, Associação Nordesta Anumará Florestas e Movimento de Defesa
Preservação e Sustentabilidade, por atenderem aos critérios previstos no Edital de Credenciamento n. 10/2022. As entidades credenciadas deverão observar os Itens 9 e 10 do Edital
que tratam da celebração dos Acordos de Cooperação e documentação que deverá ser apresentada ao ICMBio quando da assinatura do Acordo de Cooperação.
EDSON RANGEL SILVA JUNIOR
Presidente da Comissão de Seleção
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser
enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por
correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02124.001302/2023-29.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.143.724/0001-64
- D E C MASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência
do contrato administrativo de serviços continuados de serviços de limpeza, com serviços a
serem executados nas unidades de conservação localizadas no Estado do Maranhão, com
início na data de 01/06/2024 e encerramento em 01/06/2025. Vigência: 01/06/2024 a
01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.263,16. Data de Assinatura:
13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 02128.000158/2020-21.
Pregão. 
Nº 
11/2021.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
24.930.315/0001-04 - AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 13/2021, de suporte operacional, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme previsto na
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - Norte, sediada na Avenida Tapajós, n° 2449,
bairro Laguinho, Santarém/PA, CEP 68.041-148, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará chamamento público para prospecção do mercado imobiliário
no município de Breves, localizado no estado do Pará, visando futura locação de imóvel,
nos termos deste edital e seus anexos, disponíveis no site https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento-publico/2024. 
Quaisquer
esclarecimentos poderão ser obtidos junto à COAGR-1 - Norte, no endereço eletrônico:
coagr1@icmbio.gov.br, ou pelo telefone: (91) 98602-0248. As propostas serão recebidas
até às 17:00h, pelo horário de Brasília, do 15º dia útil contado a partir da data desta
publicação.
A COMISSÃO
cláusula 2 - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na
data de 17 de junho de 2024 e término em 17 de junho de 2025.. Vigência: 17/06/2024
a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.659,40. Data de Assinatura:
24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA SOURE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas
e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado,
ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE SOLTURA DE ANIMAIS
P R O C ES S O S
. LAUDSON SILVA CARDOSO
***.454.732-**
DLXM8NBP
UYUBGCKF
5H3D8KF3
02121.000904/2024-70
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
LISANGELA APARECIDA PINHEIRO CASSIANO
Chefe Substituta da Reserva Extrativista Marinha de Soure