DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s)
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Antônio Hugo Becker
***.073.679-**
GH86SDNF
02121.003205/2022-10
. Ederson José Spieker
***.077.302-**
4ADU00UV
02121.003573/2022-68
. Fernanda Goes Fernandes
***.348.049-**
OA N 0 F 6 9 8
02121.001046/2023-08
. Adryelly Cebalho Andrade
***.784.501-**
ASZ3H7BJ
02121.000968/2023-90
. Emanoel Costa Castro
***.661.042-**
AT KQ 1 3 Q T
02121.002921/2022-80
. J Altevi Do Prado EPP
**.753.119/****-**
LO 2 4 X Z V 3
02121.001053/2023-00
. Renato Pegorete
***.798.332-**
R26U5MS9
02121.004278/2023-18
. Renato Pegorete
***.798.332-**
1BKC TUJW
02072.000205/2021-18
. Rodrigo Pereira da Silva
***.014.351-**
F 1 V B DW U H
02121.001175/2023-98
. Cleibia de Sousa Silva
***.193.691-**
2JWTIZDL
02121.000948/2022-38
. Marcelo da Silva
***.724.581-**
VMPI81AF
02121.003161/2022-28
. Keila Cristina Gregorio Prudente
***.893.082-**
Y DY K 5 N R G
02121.004004/2022-30
. Antonio Silva dos Santos
***.194.522-**
O EG 7 Y BW D
02121.001360/2023-82
. Edina Gomes Teixeira
***.762.091-**
H59PSNZK
02121.000956/2023-65
. Ivania Vassoler Almeida
***.038.701-**
9 BX G 9 H 6 L
02121.001424/2023-45
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 28 de maio de 2024
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001055/2024-98.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-
CG R L .
Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Complementação ao
contrato nº 14/2014 (0891919) conforme razões constantes da NOTA TÉCNICA Nº
3/2024/AAM/GM (sei 0902375) que trata da contratação de serviços de organização de
eventos para a realização das reuniões do Grupo dos 20 (G20) durante a presidência
rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem demandadas pelos órgãos com linhas
de trabalho no âmbito do Grupo, nas condições estabelecidas no termo de referência.(
agendada para os dias 27, 28 e 29 de maio de 2024 em Belo Horizonte - MG)
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a
24/05/2025. Valor Total: R$ 2.621.198,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 135/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 05/2021.
Nº Processo: 48500.005234/2020-91.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.018.845/0001-77 -
J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Ajustar em 3,93% o valor unitário dos
itens que compõem o contrato nº 05/2021. Vigência: 15/04/2021 a 15/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 36.269,29. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.007174/2023-29.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS
ABNT. Objeto: Assinatura digital multiusuário para disponibilização e gerenciamento de
coleção de 260 (duzentas e sessenta) normas técnicas brasileiras (nbr) e mercosul (nm),
totalmente via web com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada e
com suporte técnico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/05/2024 a
09/05/2025. Valor Total: R$ 10.690,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.006261/2023-69.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 50.420.622/0001-47 - WISEPATH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
equipamento de comutação de rede de armazenamento de dados (switch san),
compreendendo a instalação, a configuração, operação assistida e o treinamento, além de
suporte técnico e garantia de funcionamento por 60 mese.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2025. Valor Total: R$ 668.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004613/2023-41.
Inexigibilidade Nº 60/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F.
Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.. Objeto:
Contratação de licença corporativa para usuários com acesso a plataforma virtual de
aprendizagem da "alura", na modalidade ead, com acesso ilimitado aos cursos e
conteúdos disponibilizados para capacitação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
22/05/2024 
a 
22/05/2025. 
Valor 
Total: 
R$ 
13.200,00. 
Data 
de 
Assinatura:
22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 48051.004733/2021-87.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
07.094.346/0001-45 -
G4F SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA.
Objeto: Repactuar
e
prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços nº 11/2022, conforme cláusula segunda - da vigência do contrato e nos termos
dos arts. 57 e 65 da lei nº 8.666/93, com início em a contar de 26/05/2024 e término
em 26/05/2025.. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.236.052,67. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 48051.001462/2023-70.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 29/2023, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/07/2024
a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.535,45. Data de Assinatura:
23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 48051.702267/2018-96.
Dispensa. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS,
SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Alterar o item 7.4, cláusula sétima - do pagamento,
do contrato nº 10/2020, bem como mudança de cnpj para pagamento das despesas
ordinárias de condomínio e domicílio bancário.. Vigência: 14/05/2024 a 25/02/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
12.223.970,02. 
Data 
de 
Assinatura:
14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 48400.702267/2018-96.
Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS,
SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Alterar o item 7.4, cláusula sétima - do
pagamento, do contrato nº 10/2020, bem como mudança de cnpj para pagamento das
despesas ordinárias de condomínio e domicílio bancário.. Vigência: 14/05/2024 a
14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.467.785,94. Data de Assinatura:
14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).