DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 48051.004289/2022-81.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 02.604.476/0001-67 -
CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem por finalidade reajuste de preços do contrato
nº 16/2023. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
563.835,27. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 50/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 48051.005392/2021-67.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.370.244/0001-30 -
DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Tem por finalidade a repactuação de
preços do contrato nº 04/2022. Vigência: 01/02/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.631.698,20. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 44/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 48051.001462/2023-70.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.342.580/0001-19 -
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Tem por finalidade o reajuste de preços do
contrato nº 29/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.535,45. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO SDL-ANP Nº 86, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não
localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das
devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do
processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 15, inciso
II, alíneas "d" e "e", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob
a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 24 de maio de 2024,
foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização ANP nº 546, de 5 de novembro de
2009, a Autorização ANP nº 547, de 5 de novembro de 2009 e o Despacho ANP nº 2.007,
de 5 de novembro de 2009, para o exercício da atividade de transportador revendedor
retalhista - TRR, anteriormente outorgadas à FANAL RIO CLARO UBERABA COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 96.369.293/0001-58, com a publicação no Diário
Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 584, de 23 de maio de 2024.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base nas autorizações mencionadas acima.
III - Cumpre informar que
da decisão administrativa cabe RECURSO
ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado
Decreto.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado
a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de
Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar
obrigatoriamente assinado
pelo representante legal
e acompanhado
da devida
comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para
a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível
acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento
no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.
JARDEL FARIAS DUQUE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO Nº 01/2024 - Processo nº:
48610.239990/2023-17. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e
Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás
Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratado: BP Energy do Brasil Ltda. Objeto:
Contrato de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural para
o bloco Tupinambá, arrematado no 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 3º, 4º, 5º, 21 e 23 da Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Lei nº 12.304,
de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016. Vigência: 35 (trinta e
cinco) anos, mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de
Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 6,50 % (seis inteiros e cinquenta
centésimos por cento). Valor do Bônus de Assinatura: R$ 7.047.000,00 (sete milhões e
quarenta e sete mil reais). Data: 27 de maio de 2024. Assinado por: Alexandre Silveira de
Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral
da ANP; Tabita Yaling Cheng Loureiro, Diretora Presidente Interina da Pré-Sal Petróleo S.A. -
PPSA; e Shira Pearl Paulson, Diretora Presidente da BP Energy do Brasil Ltda.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 217/2023 Processo nº 48086.007827/2023-72 Objeto: Registro de
Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de recargas de cilindros
contendo gás argônio especial 5.0, para atender as necessidades da Superintendência
Regional de Manaus - SUREG/MA da CPRM, conforme as especificações constantes no
Termo
de
Referência
-
Anexo
I,
do
Edital.
ATA
REGISTRO
DE
PREÇO:
5 7 / D EA M P / 2 0 2 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024
Processo nº 48086.004234/2024-35 Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de valoração econômica
de 02 ativos minerais, já reavaliados pela Divisão de Economia Mineral e Geologia
Exploratória - DIEMGE, quais sejam: 1) Morro do Engenho (GO) e Santa Fé (GO), todos
com Relatório Final de Pesquisa aprovados pela Agência Nacional de Mineração - ANM,
pertencentes ao Patrimônio Minerário do Serviço Geológico do Brasil. Total de Itens
Licitados:
01
Edital
divulgação:
28/05/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes
e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
17/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024
Processo nº 48086.001657/2024-01 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para aquisições futuras de Kits para determinação de microcistinas em tubo
pelo método ELISA, para uso nos laboratórios analíticos da rede LAMIN, conforme as
especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens
Licitados:
01
Edital
divulgação:
28/05/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes
e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
11/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.000689/2024-64. Inexigibilidade n. IN.EPE.009/2024. Contrato n. CT-EPE-
009/2024. Contratado: INFORMA MARKETS LTDA - 01.914.765/0001-08. Objeto: contratação
do Plano Profissional, com recursos e conteúdos exclusivos para assinantes em meio eletrônico
- Canal Energia, dedicado ao Setor Elétrico Nacional para 250 (duzentos e cinquenta) acessos.
Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$
78.151,50. Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2025. Assinatura: 27/05/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90030/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001317202455 . Objeto: Inscrição no ENASE - Encontro Nacional dos
Agentes do Setor Elétrico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para
treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 27/05/2024.
CARLA MARA STACCHINI DE SOUZA. Superintendente. Valor Global: R$ 86.265,00. CNPJ
CONTRATADA : 01.914.765/0001-08 INFORMA MARKETS LTDA..
(SIDEC - 27/05/2024) 325001-32314-2024NE000010
VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 27/05/2025 DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024
NOME: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA
CNPJ: 34.597.955/0004-32 VALOR TOTAL DO ITEM 01: R$ 78.850,00
UNIDADE GESTORA e ÚNICA PARTICIPANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM - Superintendência Regional de Manaus - SUREG/MA - UASG
495250;
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CB-041/2024. Objeto: aquisição de gases de uso industrial,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA . CNPJ: 00.331.788/0031-34 . O presente instrumento
de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 025/2024 -
NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como
Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Valor total: R$ 448.437,00 (quatrocentos e
quarenta e oito mil e quatrocentos e trinta e sete reais). Vigência: 14/05/2024 a
13/05/2025. Data da assinatura: 14/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a passagem de cabos de Baixa
Tensão, com fornecimento de material. Entrega das propostas: a partir de 28/05/2024 às
08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas:
11/06/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços:
11/06/2024 às 10:00 horas.
O
Edital
do
Pregão
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-
informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024
Objeto: Aquisição de computadores, monitores e notebooks. Entrega das propostas: a
partir de 28/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de
recebimento das propostas: 11/06/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br.
Início da disputa de Preços: 11/06/2024 às 10:00 horas.
O
Edital
do
Pregão
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-
informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
SERGIO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024
Objeto: Aquisição de lâmpadas e reatores. Empresa vencedora: EGA COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 50.889.102/0001-88, lote 02.
NIVEA BERTAO DE MORAES
Pregoeiro
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