DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800122
122
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA
14152.039470/2024-10
AI
22.722.218-1
418,05
. CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA
14152.039471/2024-64
AI
22.722.219-9
628,76
. CM SOLUCOES CONTABEIS LTDA
14185.005384/2024-26
ND
20.300.172-9
19.433,95
. COMITIVA AGROPECUARIA LTDA
14152.044302/2024-46
AI
22.727.050-9
585,27
. COMITIVA AGROPECUARIA LTDA
14152.044303/2024-91
AI
22.727.051-7
83,61
. COMITIVA AGROPECUARIA LTDA
14152.044304/2024-35
AI
22.727.052-5
167,22
. COMITIVA AGROPECUARIA LTDA
14152.044305/2024-80
AI
22.727.053-3
136,34
. COMITIVA AGROPECUARIA LTDA
14185.005995/2024-74
ND
20.300.930-4
9.498,72
. ELTON APARECIDO SOUZA REIS
14152.035654/2024-19
AI
22.718.402-5
1.262,76
. JOAO FATIMA DA SILVA
14152.012254/2024-27
AI
22.695.002-6
448,86
. JOAO FATIMA DA SILVA
14152.012255/2024-71
AI
22.695.003-4
160,65
. JOAO FATIMA DA SILVA
14152.012256/2024-16
AI
22.695.004-2
224,43
. JOAO FATIMA DA SILVA
14185.001615/2024-22
ND
20.295.935-0
14.174,26
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031213/2024-30
AI
22.713.961-5
598,48
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031215/2024-29
AI
22.713.963-1
299,24
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031216/2024-73
AI
22.713.964-0
448,86
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031217/2024-18
AI
22.713.965-8
2.249,90
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14152.031218/2024-62
AI
22.713.966-6
1.415,01
. JOSE ANTONIO DUARTE JUNIOR
14185.004343/2024-12
ND
20.298.995-0
24.065,54
. SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14152.038291/2024-65
AI
22.721.039-5
1.415,01
. SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14152.038297/2024-32
AI
22.721.045-0
1.047,34
. SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14152.038298/2024-87
AI
22.721.046-8
299,24
. SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14152.038299/2024-21
AI
22.721.047-6
448,86
. SANTOS CORREA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14185.005239/2024-45
ND
20.300.012-9
32.396,74
Em 27 de Maio de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HDZCUS
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. EDI MARQUES PEDRO DE SOUZA
14152.036648/2024-71
AI
22.719.396-2
. XIS 6 INTERNET FIBRA LTDA
14152.057449/2024-04
AI
22.740.197-2
. XIS 6 INTERNET FIBRA LTDA
14152.057450/2024-21
AI
22.740.198-1
. XIS 6 INTERNET FIBRA LTDA
14152.057451/2024-75
AI
22.740.199-9
. XIS 6 INTERNET FIBRA LTDA
14185.007900/2024-57
ND
20.303.169-5
Em 27 de Maio de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34 Y8BQ2T
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 2 I COMBUSTIVEIS LTDA
14152.009268/2024-63
AI
22.692.016-0
. 2 I COMBUSTIVEIS LTDA
14152.009269/2024-16
AI
22.692.017-8
. ALISSON FERREIRA DO NASCIMENTO
14185.006084/2024-64
ND
20.301.031-1
. CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA
14152.006437/2024-11
AI
22.689.185-2
. CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA
14152.006449/2024-38
AI
22.689.197-6
. CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA
14152.006467/2024-10
AI
22.689.215-8
. CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA
14152.006475/2024-66
AI
22.689.223-9
. CCS CLAUDIO COMERCIO E SERVICO COLCHOARIA LTDA
14185.002955/2024-71
ND
20.297.415-4
. CHURRASCARIA DO NALDO LTDA
14152.009270/2024-32
AI
22.692.018-6
. CHURRASCARIA DO NALDO LTDA
14152.009272/2024-21
AI
22.692.020-8
. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRINHA LTDA
14152.009259/2024-72
AI
22.692.007-1
. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRINHA LTDA
14152.009262/2024-96
AI
22.692.010-1
. DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA
14152.201132/2023-22
AI
22.667.743-5
. DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA
14152.201166/2023-17
AI
22.667.777-0
. DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA
14152.201229/2023-35
AI
22.667.840-7
. ESPÓLIO DE ELAINE CRISTINA DE SOUZA SENA BRITO
14152.027599/2024-85
AI
22.710.347-5
. ESPÓLIO DE ELAINE CRISTINA DE SOUZA SENA BRITO
14152.027602/2024-61
AI
22.710.350-5
. FAZENDA ALEGRIA S/A
14152.007780/2024-75
AI
22.690.528-4
. FAZENDA ALEGRIA S/A
14152.030984/2024-18
AI
22.713.732-9
. FRANCIMARIO OLINTO DE OLIVEIRA
14152.005284/2024-87
AI
22.688.032-0
. FRANCIMARIO OLINTO DE OLIVEIRA
14152.005285/2024-21
AI
22.688.033-8
. JAIRO CARLOS DE GOIS
14152.004400/2024-41
AI
22.687.148-7
. JAIRO CARLOS DE GOIS
14152.004402/2024-30
AI
22.687.150-9
. JOAO MARIA DA SILVA RESTAURANTE
14152.004507/2024-99
AI
22.687.255-6
. JOAO MARIA DA SILVA RESTAURANTE
14152.004509/2024-88
AI
22.687.257-2
. LITORAL SUL COMPLEXO LTDA.
14152.005454/2024-23
AI
22.688.202-1
. LITORAL SUL COMPLEXO LTDA.
14152.005460/2024-81
AI
22.688.208-0
. MOQUECAS RESTAURANTE LTDA
14152.004359/2024-11
AI
22.687.107-0
. MOQUECAS RESTAURANTE LTDA
14152.004363/2024-71
AI
22.687.111-8
. QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.208896/2023-49
AI
22.675.507-0
. QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.208901/2023-13
AI
22.675.512-6
. QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.208924/2023-28
AI
22.675.535-5
. QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.208937/2023-05
AI
22.675.548-7
. QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.208941/2023-65
AI
22.675.552-5