DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MATEUS DO NASCIMENTO NUNES
14152.094754/2023-98
AI
22.561.365-4
1.415,01
. MATEUS DO NASCIMENTO NUNES
14152.094800/2023-59
AI
22.561.411-1
1.415,01
. MATTOZO & MATTOZO RESTAURANTE LTDA
14152.043859/2022-06
AI
22.298.916-5
15.842,62
. MEDEIROS & MORAIS LTDA
14185.016746/2023-23
ND
20.278.470-3
24.474,35
. OTICA ISABEL LTDA
14152.153507/2023-31
AI
22.620.118-0
1.415,01
. OTICA ISABEL LTDA
14152.153525/2023-12
AI
22.620.136-8
3.291,64
. OTICA ISABEL LTDA
14152.153527/2023-10
AI
22.620.138-4
1.496,20
. OTICA ISABEL LTDA
14152.153532/2023-14
AI
22.620.143-1
1.496,20
. OTICA ISABEL LTDA
14185.021927/2023-71
ND
20.284.569-9
9.476,37
. P & P INDUSTRIA RECUPERADORA DE METAIS LTDA
14152.211141/2022-41
AI
22.466.183-3
2.311,62
. PAULO HENRIQUE CAMARA XAVIER GOMES
14185.023794/2023-78
ND
20.286.824-9
2.557,98
. PORCINO F DA COSTA E CIA
14185.017647/2023-69
ND
20.279.478-4
199.002,85
. POSTO PORTAL DO VALE LTDA
14185.024188/2023-70
ND
20.287.286-6
53.839,39
. PRODUTOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.017957/2023-83
ND
20.279.820-8
17.860,46
. PROJETT MOVEIS LTDA
14185.007836/2023-23
ND
20.268.391-5
10.621,84
. R R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14185.022758/2023-97
ND
20.285.580-5
134.117,50
. RAFAEL FERNANDO DE SOUZA E SILVA 01348863218
14152.131504/2023-46
AI
22.598.115-7
827,13
. RAFAEL FERNANDO DE SOUZA E SILVA 01348863218
14152.131960/2023-96
AI
22.598.571-3
815,54
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154616/2023-75
AI
22.621.227-1
1.415,01
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154618/2023-64
AI
22.621.229-7
2.244,30
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154619/2023-17
AI
22.621.230-1
3.963,42
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154620/2023-33
AI
22.621.231-9
748,10
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154621/2023-88
AI
22.621.232-7
375,32
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154623/2023-77
AI
22.621.234-3
748,10
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154624/2023-11
AI
22.621.235-1
37.741,72
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154625/2023-66
AI
22.621.236-0
4.341,48
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14185.022088/2023-17
ND
20.284.767-5
113.345,33
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14152.014933/2023-50
AI
22.481.548-2
2.274,78
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14152.014947/2023-73
AI
22.481.562-8
880,56
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14152.014964/2023-19
AI
22.481.579-2
1.467,60
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14152.014984/2023-81
AI
22.481.599-7
10.023,24
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14185.002053/2023-53
ND
20.261.494-8
203.698,22
. RURAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA
14152.057203/2023-43
AI
22.523.814-4
1.920,88
. RURAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA
14152.071826/2023-29
AI
22.538.437-0
518,04
. S M OLIVEIRA DE AMORIM
14185.010211/2023-49
ND
20.271.086-6
28.160,92
. SANDRA MARIA BEZERRA DE SOUZA
14152.147200/2022-10
AI
22.402.257-1
6.490,96
. T K S REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA -
14185.006206/2023-31
ND
20.266.461-9
39.576,89
. TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.021686/2023-61
ND
20.284.293-2
33.107,66
. VILMAR MARQUES DA SILVA LTDA
14152.069436/2023-99
AI
22.536.047-1
1.388,05
. VILMAR MARQUES DA SILVA LTDA
14152.192999/2022-07
AI
22.448.041-3
811,37
Em 27 de Maio de 2024.
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos de Boa Vista/RR - SEMUR/SRTB-RR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA Major Williams, 1549, centro, Boa Vista/RR, CEP 69.301-110, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não
serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP
667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas
e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo
prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.rr@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO
14152.058173/2021-21
11.530,59
.
CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO
14152.116161/2020-47
2.709,46
.
CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO
14152.116165/2020-25
3.620,73
.
BARRAS DO VENTO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.033069/2021-23
402,53
.
BARRAS DO VENTO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.033008/2021-66
18.400,00
.
CONSTRUTORA COBRA EIRELI
14152.015164/2021-45
1.207,59
.
M P DE LIMA
14152.005865/2021-76
1.368,61
.
F L ROCHA DE ANDRADE
46225.000785/2018-14
1.600,00
Em 24 de Maio de 2024.
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.537.488/0001-22, 
OOM8174,
FRMEV00488432022, 
606-82;
07.277.527/0001-07, 
LYV9569, 
FRMEV00119392022,
606-82; 
LYV9569,
FRMEV00249102022, 
606-82;
LYV9569, 
FRMEV00058952022,
606-82; 
LYV9569,
FRMEV00188412022, 606-82; 03.134.201/0001-70, RRJ8A19, FRMEV00196112022, 606-82;
10.315.996/0001-88, 
LRF6912,
FRMEV00313082022, 
606-82;
09.166.926/0003-98,
FNO2086, FRMEV00391582022, 606-82; FQK0340, FRMEV00540352022, 606-82; FUZ3418,
FRMEV00477902022, 606-82; FQK0340, FRMEV00543512022, 606-82; 02.055.711/0001-
99,
ODB0D44,
FRMEV00579182022, 
606-82;
00.059.022/0001-27,
JKC8J31,
FRMEV00346462022, 606-82; ***.807.279-**, AUX3685, FRMEV00110242022, 606-82;
15.524.084/0001-30,
OBJ5F66, 
FRMEV00261412022,
606-82;
OBJ5F66,
FRMEV00214812022, 606-82; ***.331.907-**, ODR8096, FRMEV00258592022, 606-82;
***.023.107-**, CHC3747, FRMEV00203992022, 606-82; 17.739.384/0001-61, HIA6B72,
FRMEV00394422022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo