DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.607.430/0001-60,
QJW0E56,
FRMEV00665282022,
606-82;
10.508.187/0001-92,
FJX1829,
FRMEV00919192022,
606-82;
07.755.666/0001-07,
FWW3436,
FRMEV00938932022,
606-82;
18.545.513/0001-43,
DAH6318,
FRMEV00618102022, 606-82; 09.166.926/0003-98, IRL9113, FRMEV00676062022, 606-
82;
10.972.855/0001-38,
RLE8A98,
FRMEV00748662022,
606-82;
RLA1C39,
FRMEV00819002022,
606-82;
RLB9F56,
FRMEV00942682022,
606-82;
RXR6J38,
FRMEV00744592022, 606-82; RLC5E85, FRMEV00744352022, 606-82; 09.611.474/0001-
44,
IAC6160,
FRMEV00715932022,
606-82;
47.939.749/0001-62,
EJV2043,
FRMEV00678642022, 606-82; 02.607.242/0001-73, QWS0815, FRMEV00587672022, 606-
82;
RMH7J37,
FRMEV00823112022,
606-82;
05.507.970/0001-00,
JME8851,
FRMEV00809872022, 606-82; 26.297.201/0001-96, NAF7203, FRMEV00557232022, 606-
82;
12.781.382/0001-17,
RJP3C57,
FRMEV00815802022,
606-82;
***.055.276-**,
MGD9757,
FRMEV00693552022,
606-82;
26.429.849/0001-79,
CPG4J39,
FRMEV00604122022, 606-82; ***.256.731-**, BTT0D85, FRMEV00706642022, 606-82;
***.309.231-**,
OGY1386, FRMEV00569962022,
606-82; ***.235.718-**,
CZZ9136,
FRMEV00813882022, 606-82; ***.133.767-**, MSC6C01, FRMEV00961752022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.355/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.400.227/0003-60, QJJ5H04, EPSB200010582022, 683-12; 36.996.323/0001-
24, LMW2E76,
EPSA500025342022, 683-13;
LMW2E76, EPSA500025052022,
683-11;
LMW2E76,
EPSA500025812022,
683-13;
61.156.501/0080-50,
JAY7C11,
EPSMA00687422022, 683-12; 37.511.846/0001-04, ATT1H20, EPSMA00423232022, 683-11;
11.277.643/0001-01,
KRC9E90,
EPSMA00730252022,
683-11;
16.560.839/0001-14,
NXG0163,
EPSMA00724612022,
683-11;
04.289.284/0001-39,
EGT7H49,
EPSMA00485672022, 683-13; 41.037.416/0001-61, RUJ9G31, EPSMA00759102022, 683-11;
22.592.389/0001-44,
QXZ2I86,
EPSMA00436032022,
683-13;
QUV8132,
EPSMA00504392022, 683-13; 07.429.810/0001-07, MKT8E90, EPSA500021072022, 683-13;
11.465.682/0001-24,
OWO6C84,
EPSMA00366152022,
683-13;
21.312.434/0002-88,
EJV8B93,
EPSMA00538022022,
683-11;
13.924.924/0001-26,
LUW9F57,
EPSMA00439712022, 683-11; 08.858.785/0001-40, RAN2G52, EPSMA00546802022, 683-12;
OHS8661,
EPSMA00546312022,
683-12;
33.444.215/0001-50,
ODL3537,
EPSMA00656882022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.356/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.763.393/0002-27,
HEE2080,
EPSMA00089372022,
683-13;
HKE0610,
EPSMA00177152022,
683-11;
HKE0227,
EPSMA00122322022,
683-13;
HKE0630,
EPSMA00039262022, 683-11; 07.069.965/0001-80, ACU1A27, EPSMA00346352022, 683-13;
32.274.120/0001-73, AZM4178, EPSMA00066732022, 683-13; 03.799.189/0001-12, QGS5D78,
EPSD100014092022, 683-11; 39.893.597/0001-86, QXH9F15, EPSMA00217022022, 683-12;
20.616.180/0001-48, RBD6B34, EPSMA00277532022, 683-13; 12.989.911/0001-72, KWN5506,
EPSMA00280102022,
683-13;
LQF4109,
EPSMA00150832022,
683-11;
LUH8F68,
EPSMA00088792022, 683-13; 02.440.919/0001-21, RIS0J49, EPSMA00037482022, 683-11;
08.884.734/0001-92, APV6336, EPSMA00090522022, 683-12; 33.830.015/0001-36, KQL4C35,
EPSMA00285342022,
683-11; ***.752.957-**,
LUD4595, EPSMA00199932022,
683-11;
***.766.447-**,
CCU9759,
EPSMA00071402022,
683-11;
***.267.659-**,
QIU0F40,
EPSMA00222072022, 683-12; 18.886.536/0001-11, REA6A10, EPSB200005832022, 683-13;
39.411.608/0001-44, NPC6344, EPSMA00082372022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.334.588/0001-73, RKD3G09, FRMEV00386282022, 606-82; 31.997.079/0001-
09,
LTI0115,
FRMEV00493272022,
606-82;
06.180.165/0001-79,
OYG5A98,
FRMEV00296102022, 606-82; OCW3232, FRMEV00539632022, 606-82; 02.607.242/0001-73,
QXZ2J53, FRMEV00475082022, 606-82; 13.687.732/0001-43, RLI0J48, FRMEV00295552022,
606-82;
RLI0J48,
FRMEV00306562022,
606-82;
05.750.447/0001-00,
QCH9J70,
FRMEV00289882022, 606-82; QCU0949, FRMEV00577792022, 606-82; 22.146.028/0001-74,
GEI7373, FRMEV00057992022, 606-82; 76.024.173/0001-01, AYE2086, FRMEV00350882022,
606-82; 40.488.806/0001-95, CUE6B34, FRMEV00482122022, 606-82; 00.944.337/0001-57,
PNV0J72, FRMEV00514502022, 606-82; 15.524.084/0001-30, DBB4H22, FRMEV00282822022,
606-82; OBJ5F66, FRMEV00384372022, 606-82; DBB4H22, FRMEV00251562022, 606-82;
OBJ5F66, FRMEV00363212022, 606-82; 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV00349322022,
606-82; 26.240.904/0001-88, RQS9J73, FRMEV00475092022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.545.513/0001-43, atd5633, FRMEV00631932022, 606-82; 23.249.681/0001-
21,
FHD2G24,
FRMEV00908862022,
606-82;
13.687.732/0001-43,
MLZ3B30,
FRMEV00563682022, 606-82; MLZ3B30, FRMEV00559032022, 606-82; 20.586.198/0001-44,
FER6A63,
FRMEV00895112022,
606-82;
24.969.799/0001-97,
DAH7451,
FRMEV00953912022, 606-82; DAH7451, FRMEV00859422022, 606-82; 02.913.489/0017-85,
GJT3E76, FRMEV00943072022, 606-82; 21.854.766/0001-03, ATX0901, FRMEV00747842022,
606-82;
05.299.093/0001-10,
LPY7796,
FRMEV00810512022,
606-82;
QHC9000,
FRMEV00619362022, 606-82; 26.683.244/0001-00, CLK8J85, FRMEV00808502022, 606-82;
07.373.367/0001-08,
MBD2A64,
FRMEV00800992022,
606-82;
07.101.059/0001-15,
JZA8913, FRMEV00912842022, 606-82; 07.568.880/0001-46, KXB8371, FRMEV00764062022,
606-82; ***.692.914-**, RJW4C79, FRMEV00597572022, 606-82; 15.814.818/0001-15,
cnr7f78, FRMEV00917662022, 606-82; 32.410.729/0001-22, EKH9D79, FRMEV00015412023,
606-82; 09.569.866/0001-92, KUQ6223, FRMEV00000172023, 606-82; 03.039.469/0001-22,
QJV9A12, FRMEV00729062022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.359/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.600.700/0001-91,
LMC2G23,
EPSMA00220972022,
683-11;
34.883.118/0001-27,
BAW0H05,
EPSMA00176372022,
683-12;
35.362.504/0001-36,
BEF3C75,
EPSMA00341782022,
683-13;
36.376.804/0005-60,
RQT4F70,
EPSMA00046142022, 683-12; 11.289.026/0001-18, AIU6336, EPSMA00053362022, 683-11;
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