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DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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128
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.686.465/0002-20, GDA5F41, EPSMA00157202024, 683-11; 75.862.821/0001-
36, 
RXR3C58, 
EPSMA00239552024,
683-12; 
00.896.780/0001-08, 
AWV7G10,
EPSMA00153702024, 683-13; 32.697.016/0001-91, ESU5244, EPSMA00239612024, 683-13;
02.946.761/0006-70, SFE1C45, EPSMA00243652024, 683-13; 48.747.174/0001-49, GWI7I70,
EPSMA00247902024, 683-13;
***.332.896-**, HIT9861,
EPSMA00248072024, 683-11;
34.555.451/0001-07, 
ADB6I32,
EPSMA00230652024, 
683-13;
25.634.551/0001-38,
RVU0H83, EPSMA00238772024, 683-11; RVZ2G16, EPSMA00241352024, 683-11; LT S 2 6 8 6 ,
EPSMA00241592024, 683-11; 07.395.224/0001-99, FVC1C23, EPSMA00208882024, 683-13;
83.056.804/0001-30, 
QHW3839, 
EPSMA00209712024,
683-12; 
90.755.224/0013-30,
RXT9F30, 
EPSMA00216562024, 
683-12;
21.801.095/0001-12, 
RQR3A49,
EPSMA00206712024, 683-12; SFX4B13, EPSMA00207592024, 683-11; 35.030.372/0006-50,
BCJ2369, EPSMA00207342024, 683-13; 60.510.583/0001-22, FCB8020, EPSMA00204852024,
683-12; 00.074.569/0064-85, RQP3C55, EPSMA00206642024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.377.091/0001-26, RBB8G86, EPSMA00169062024, 683-13; 01.685.851/0001-
88,
FFN2C08, 
EPSMA00240272024,
683-11; 
23.524.952/0001-00,
RXR7H85,
EPSMA00242362024, 683-12; 16.404.287/0156-91, MTV0311, EPSMA00218292024, 683-12;
QCJ8I90, 
EPSMA00222322024, 
683-12;
JAS2C69, 
EPSMA00206482024, 
683-12;
16.404.287/0328-63,
RTK2I39, 
EPSMA00222462024,
683-12;
CUH9B14,
EPSMA00224382024, 683-12; 67.945.071/0788-38, GAQ4G63, EPSMA00237162024, 683-13;
00.934.286/0001-82, 
KNS7I48, 
EPSMA00240922024,
683-13; 
06.986.218/0001-43,
FOE8G07, EPSMA00243602024, 683-13; 04.980.313/0002-95, FIJ2F41, EPSMA00244662024,
683-12; 11.417.016/0001-10, QRK4A02, EPSMA00244802024, 683-12; 08.563.651/0001-00,
QTM4G72,
EPSMA00212862024, 
683-12;
16.404.287/0461-47,
BSX2B86,
EPSMA00216372024, 683-12; MQS2G02, EPSMA00205422024, 683-12; 02.614.827/0001-
10, 
SGG3B13, 
EPSMA00206722024, 
683-13; 
03.387.396/0001-60, 
SCG0A75,
EPSMA00207492024, 683-12; 02.937.632/0026-60, MIF9D60, EPSMA00207772024, 683-12;
16.404.287/0009-02, SYQ0E82, EPSMA00205922024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.399/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.942.140/0006-43, 
RXK5J97,
EPSMA00153722024, 
683-11;
86.501.400/0012-59, 
CZC5F79, 
EPSMA00198902024,
683-13; 
16.404.287/0013-99,
ODJ4I35, 
EPSMA00234442024, 
683-11;
16.404.287/0150-04, 
SFQ5J26,
EPSMA00240672024, 683-12; 10.722.473/0001-56, MLQ1F00, EPSMA00234942024, 683-
12; 
RDZ2B33, 
EPSMA00238972024,
683-13; 
47.202.007/0001-50, 
GGQ5J21,
EPSMA00244102024, 683-11; 05.089.654/0020-10, AWY9E82, EPSMA00246612024, 683-
12; 01.043.306/0001-98, RRQ5B88, EPSMA00248302024, 683-12; 44.329.445/0001-95,
PZB3H25, 
EPSMA00193002024, 
683-13;
16.404.287/0116-02, 
SUL3C71,
EPSMA00236492024, 683-12; 44.782.694/0001-31, QCV7921, EPSMA00238512024, 683-
12; RRX0J76, EPSMA00242762024, 683-12; RAU5B78, EPSMA00242922024, 683-12;
05.759.383/0001-08, 
QRG7A05,
EPSMA00208382024, 
683-11;
32.305.500/0001-28,
LUM9I21, 
EPSMA00219052024,
683-11; 
12.957.839/0001-00,
GIC7H00,
EPSMA00230122024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SVE1H97, EPSMA00207352024, 683-
11; SSV0J78, EPSMA00207402024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.416/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.213.187/0001-23, MSN7C46, EPSMA00191742022, 683-12; 10.554.360/0001-
99, 
LLX6F79, 
EPSA500006082022, 
683-11; 
14.734.485/0001-51, 
JVH9F51,
EPSMA00244152022, 683-13; 37.002.386/0001-80, MGH4085, EPSMA00256352022, 683-
13; 05.626.349/0001-57, FFK2892, EPSA500001402022, 683-12; 07.510.884/0004-16,
JDL1H17, EPSMA00019782022, 683-13; 04.406.746/0001-50, JAC6J73, EPSMA00295042022,
683-12; 43.319.117/0001-45, BZB3302, EPSMA00218362022, 683-13; 42.118.944/0002-99,
EZU2H05, 
EPSMA00106182022,
683-13; 
02.054.441/0001-00,
RGB8C79,
EPSMA00135732022, 683-12; 39.150.052/0001-80, RMH9A15, EPSMA00263932022, 683-
12; 22.354.631/0001-41, QJV1627, EPSMA00237512022, 683-13; 13.462.172/0001-29,
LAX8I42, 
EPSMA00043132022,
683-11; 
30.837.446/0001-36,
RKA2F21,
EPSMA00327072022, 683-13; 19.472.879/0003-64, OWV2G07, EPSMA00270962022, 683-
12; 
FEI1C33,
EPSMA00305942022, 
683-12;
14.380.218/0001-23, 
EJV9417,
EPSA500015962022, 683-13; 03.552.541/0002-00, ERQ7301, EPSB200008972022, 683-11;
10.920.821/0001-08, 
KSH5558, 
EPSMA00240522022, 
683-13; 
32.806.921/0001-32,
FMA3J21, EPSD100008952022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.231.164/0001-16, FVR1G01, EPSMA00244532022, 683-12; 07.620.023/0001-
48, 
JHK0209, 
EPSMA00258742022, 
683-11; 
08.944.377/0001-00, 
MOS6194,
EPSMA00054082022, 
683-13; 
OEU4596,
EPSMA00310442022, 
683-13; 
MOS6194,
EPSMA00163912022, 683-13; 19.779.322/0001-09, PTP4313, EPSMA00034872022, 683-12;
33.105.625/0001-77, 
IUB5579, 
EPSMA00089522022,
683-12; 
36.287.398/0001-36,
MPC4F85, 
EPSMA00202782022,
683-11; 
43.238.451/0001-74,
MKE1B97,
EPSMA00220032022, 683-11; 15.571.537/0001-89, OVH8I51, EPSMA00056942022, 683-11;
19.919.407/0001-45, KXI7841, EPSMA00194582022, 683-11; 09.531.956/0001-94, DBL4J59,
EPSMA00137202022, 683-12; 40.184.198/0002-06, QNG8133, EPSMA00348162022, 683-13;
07.985.812/0002-63,
RDO7D80, 
EPSMA00135172022,
683-13;
24.874.451/0001-16,
CNR7088, EPSE300006162022, 683-13; 34.705.080/0001-00, GVE9B67, EPSMA00107122022,
683-11; 07.492.645/0001-38, OMS4807, EPSMA00250062022, 683-13; 15.750.424/0001-40,
OQO2536,
EPSMA00285932022, 
683-13;
10.584.782/0001-07,
EFU6251,
EPSB100004762022, 683-11; ***.161.919-**, IJV6J40, EPSMA00169682022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

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