Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800127
127
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.231.164/0001-16, 
FVR1G01, 
EPSMA00379942022, 
683-12; 
FCD7E55,
EPSMA00370962022, 683-12; 08.944.377/0001-00, MOS6194, EPSMA00383412022, 683-11;
OEU4596, 
EPSMA00369642022,
683-11; 
14.408.399/0005-82,
IUV2G17,
EPSMA00725262022, 683-11; 29.506.522/0001-41, GZG2D05, EPSMA00734632022, 683-12;
10.524.837/0001-93, 
QRM3G45,
EPSMA00770512022, 
683-12;
02.812.282/0001-57,
RKE4D01, 
EPSMA00374462022, 
683-13;
35.254.665/0001-06, 
QXZ0E85,
EPSMA00505022022, 683-12; 03.500.173/0002-48, RQQ3I52, EPSMA00715812022, 683-13;
***.363.555-**, OUJ6H99, EPSMA00573372022, 683-13; 04.494.146/0001-91, KXX6512,
EPSMA00740492022, 683-13; ***.977.101-**, NMK5696, EPSMA00657792022, 683-13;
13.344.081/0001-99, LBB6662, EPSMA00518802022, 683-11; ***.763.157-**, KOE1C40,
EPSMA00710982022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.393/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.435/0222-29, GER4677, EPSMA00183722024, 683-12; ***.906.168-**,
SHK9A98, 
EPSMA00207792024,
683-12; 
11.435.333/0001-60,
BET4J02,
EPSMA00235312024, 683-12; BDT7E64, EPSMA00235512024, 683-12; 89.637.490/0165-72,
SDR8I97, 
EPSMA00236362024, 
683-12;
78.517.588/0001-42, 
RLD0G24,
EPSMA00156512024, 683-13; 27.175.959/0001-14, RLJ4G06, EPSMA00247932024, 683-12;
RKY8C68,
EPSMA00247992024, 
683-12;
FDB0E61, 
EPSMA00249532024,
683-12;
36.364.587/0001-65,
NYS3G43, 
EPSMA00229822024,
683-12;
26.318.800/0001-49,
QJR6650, 
EPSMA00242052024,
683-13; 
16.455.017/0001-73,
RHG7B88,
EPSMA00242772024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTZ8E83, EPSMA00244472024, 683-13;
27.052.399/0001-00,
FNN0B46, 
EPSMA00225662024,
683-13;
04.351.650/0001-32,
FJC0211, EPSMA00209852024, 683-11; ***.740.289-**, EVZ3G52, EPSMA00219062024,
683-13; 05.562.221/0001-77, HJZ2B47, EPSMA00206752024, 683-12; 02.615.012/0001-56,
QNX1I22, EPSMA00207322024, 683-11; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00207362024,
683-12; 04.902.198/0001-50, LMU0H74, EPSMA00207952024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.394/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.429.579/0001-52, AYD3H37, EPSMA00165032024, 683-11; 03.853.896/0005-
73, 
FOE3B68, 
EPSMA00169422024, 
683-12; 
47.067.525/0107-66, 
QWB4I89,
EPSMA00231332024, 683-12; 16.456.718/0002-08, RUX8H01, EPSMA00232172024, 683-12;
09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00245112024, 683-13; RJO5B89, EPSMA00245592024,
683-11; RKH5E04, EPSMA00246342024, 683-11; RIS5B42, EPSMA00246372024, 683-11;
RKH5E05, EPSMA00250432024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00208532024, 683-11; RKI5C08,
EPSMA00207372024, 
683-11; 
RKH5E02, 
EPSMA00207872024, 
683-13; 
RJO5B86,
EPSMA00208092024, 683-13; RKI5C15, EPSMA00208112024, 683-11; 48.030.602/0001-18,
RFC7G24, 
EPSMA00183762024,
683-12; 
01.983.318/0001-00,
QPE3E79,
EPSMA00216442024, 683-12; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, EPSMA00207452024, 683-
11; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00206042024, 683-11; 32.230.955/0001-21,
GXA2963, EPSMA00206182024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.931.486/0005-64, QAZ5H00, EPSMA00170222024, 683-12; 33.033.028/0020-
47, AZQ1D50, EPSMA00156102024, 683-12; RIY9B34, EPSMA00205972024, 683-13;
03.327.988/0004-39, 
SWV1A20, 
EPSMA00230712024,
683-12; 
SWV1A20,
EPSMA00230922024, 683-12; 05.444.083/0001-21, BDP8E40, EPSMA00230972024, 683-12;
46.583.654/0001-96, 
EMA7G29, 
EPSMA00239632024,
683-11; 
07.571.746/0005-28,
RBC5F35, 
EPSMA00232142024, 
683-12; 
48.257.299/0001-90, 
JBT5A65,
EPSMA00243682024, 683-12; 33.390.527/0003-90, FKR0D44, EPSMA00238502024, 683-12;
87.274.817/0006-40, 
JBO6A35, 
EPSMA00167882024, 
683-13; 
75.400.903/0001-69,
QJD2E20, 
EPSMA00240002024,
683-12; 
09.338.337/0004-20,
RKI5C15,
EPSMA00248842024, 
683-13; 
RJO4C43, 
EPSMA00249422024, 
683-13; 
RJD4C43,
EPSMA00249442024, 683-13; RKI5C11, EPSMA00249472024, 683-13; 42.025.581/0001-66,
SET5E68,
EPSMA00205782024, 
683-12;
05.456.420/0001-09,
FDZ8A84,
EPSMA00206312024, 683-12; EZE8J92, EPSMA00206452024, 683-12; 33.931.486/0014-55,
KWW4G06, EPSMA00206352024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.409.075/0100-34, MWS9J55, EPSMA00159322024, 683-13; 74.486.531/0003-
34, STG2E72, EPSMA00210822024, 683-12; FYK3I91, EPSMA00211012024, 683-12;
45.485.291/0001-93, 
MFS6F79,
EPSMA00230202024, 
683-11;
46.044.053/0046-07,
QRJ9J93, 
EPSMA00231592024, 
683-13;
30.798.330/0002-16, 
RTS5H34,
EPSMA00234622024, 683-12; 33.000.167/0643-47, BDT6D78, EPSMA00245042024, 683-11;
JAT9G29, 
EPSMA00244272024,
683-11; 
70.940.994/0082-77,
RQS1F94,
EPSMA00236892024, 683-12; STL2F83, EPSMA00239472024, 683-12; 34.411.657/0001-63,
SLF8D40, 
EPSMA00245722024, 
683-12;
03.322.852/0001-93, 
RMO7C39,
EPSMA00242552024, 683-11; 03.129.679/0003-73, RUV4B47, EPSMA00248672024, 683-12;
04.041.933/0005-01, 
CDR4J16,
EPSMA00232782024, 
683-13;
02.957.518/0008-10,
RCG8C31,
EPSMA00209132024, 
683-12;
21.966.516/0001-65,
GVI6B16,
EPSMA00209882024, 683-13; 60.561.800/0025-80, SGG3B03, EPSMA00206702024, 683-13;
03.129.679/0002-92, 
RBS3D58, 
EPSMA00206822024,
683-12; 
60.561.800/0041-09,
RHE8D67, EPSMA00207672024, 683-12; RQP3C62, EPSMA00205192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.397/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à

Fechar