DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.868.733/0001-66, RBL2B70, FRMEP00140032024, 683-12; 09.515.628/0001-
02, RZT2J82, FRMEP00144022024, 683-13; ***.677.295-**, EJZ6734, FRMEP00144532024,
683-11; 17.285.736/0001-56, RMH6A01, FRMEP00147302024, 683-12; 05.493.524/0001-85,
AQM2E44,
FRMEP00148742024,
683-11;
46.435.293/0001-30,
RLK5J94,
FRMEP00139872024, 683-13; 22.306.728/0001-89, SYI6A83, FRMEP00138242024, 683-12;
***.539.508-**, KMW8G51, FRMEP00148242024, 683-12; 30.232.529/0001-00, RAW8F05,
FRMEP00139102024, 683-12; RRQ1H09, FRMEP00136282024, 683-12; 24.471.491/0001-17,
OIL6D78,
FRMEP00134882024,
683-13;
47.700.986/0001-76,
AWD7D18,
FRMEP00139462024, 683-12; 12.487.742/0001-72, SEH8E85, FRMEP00144862024, 683-13;
***.090.188-**, OBK8F01, FRMEP00142562024, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTD8B69,
FRMEP00133152024, 683-12; RUX9G39, FRMEP00147362024, 683-12; 33.099.647/0001-71,
QTI3D62, FRMEP00138572024, 683-12; 30.040.429/0001-73, ITK5J26, FRMEP00143952024,
683-12; 33.492.343/0001-70, AOX2A55, FRMEP00136142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.425/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0007-00,
GEU2B24,
FRMEP00141632024,
683-12;
FRJ7B65,
FRMEP00136862024, 683-12; 25.408.215/0001-77, AXZ3J11, FRMEP00140722024, 683-13;
13.510.838/0001-77,
NXZ8B14,
FRMEP00136962024,
683-11;
42.046.527/0001-05,
SFP0H31,
FRMEP00142592024,
683-12;
18.484.669/0001-61,
RCC6A78,
FRMEP00146592024, 683-12; 00.105.229/0001-90, RHU5A21, FRMEP00148002024, 683-12;
02.903.554/0001-24,
LUB8A90,
FRMEP00143182024,
683-13;
01.658.484/0001-23,
CVN8784,
FRMEP00131182024,
683-11;
48.816.868/0001-90,
ARZ4F47,
FRMEP00137302024, 683-12; 00.189.732/0001-71, QCM3D38, FRMEP00137462024, 683-
11; 02.450.743/0001-99, QAP6I26, FRMEP00135352024, 683-11; 77.269.009/0001-27,
BCO0087, FRMEP00132512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.427/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.368.927/0021-50, FOT0B62, FRMEP00128652024, 683-12; 19.368.927/0001-
07,
QPW6F01,
FRMEP00122532024,
683-12;
02.913.489/0012-70,
RNT5C06,
FRMEP00126132024,
683-12;
RNT5B99,
FRMEP00131472024,
683-12;
RNT5C13,
FRMEP00133812024, 683-12; 05.020.208/0001-96, RXN0E60, FRMEP00142822024, 683-12;
RYN0E50,
FRMEP00148102024,
683-12;
61.740.510/0001-90,
GDL6C13,
FRMEP00131682024, 683-11; 02.913.489/0020-80, RUV7A98, FRMEP00141912024, 683-12;
RGB2F24,
FRMEP00139542024,
683-12;
RVC4H50,
FRMEP00143312024,
683-12;
19.564.343/0002-98,
SYN0C46,
FRMEP00141922024,
683-12;
28.434.280/0001-65,
QRJ7G30,
FRMEP00146132024,
683-13;
04.844.233/0001-21,
QCY9468,
FRMEP00135062024, 683-11; ***.547.081-**, HRS4E70, FRMEP00141852024, 683-11;
***.420.508-**, BYH4A78, FRMEP00131432024, 683-12; 10.880.688/0001-03, BAQ2H71,
FRMEP00141452024, 683-11; 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEP00142512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.430/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.552.646-**, ILY3369, FRMEP00127082024, 683-12; 08.693.795/0001-72,
FWN3D72,
FRMEP00137882024,
683-12;
17.689.837/0002-73,
RNA3G73,
FRMEP00146212024,
683-12;
RUV0G27,
FRMEP00147872024,
683-12;
RUV0G42,
FRMEP00136472024,
683-12;
RTU3D94,
FRMEP00136112024,
683-12;
RVW3E39,
FRMEP00134452024, 683-12; 07.574.439/0001-77, QIZ5G45, FRMEP00147132024, 683-12;
09.529.310/0001-72,
CVP0592,
FRMEP00131692024,
683-13;
22.370.316/0001-08,
PUX4841,
FRMEP00137512024,
683-13;
14.610.398/0002-73,
RSW4D31,
FRMEP00140072024, 683-12; 12.980.913/0001-09, RAX8H51, FRMEP00133712024, 683-12;
***.935.387-**, PPA1120, FRMEP00148352024, 683-12; 20.416.098/0001-70, SWW7D32,
FRMEP00146972024, 683-12; 81.724.908/0001-40, BDR9440, FRMEP00130032024, 683-12;
13.207.877/0001-08,
QHH1540,
FRMEP00147902024,
683-12;
10.704.507/0001-80,
RMV9D14,
FRMEP00147772024,
683-12;
90.187.816/0003-20,
EWJ4231,
FRMEP00134872024, 683-12; 04.405.310/0001-47, GGJ5J57, FRMEP00143752024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.973.900/0001-00,
ONU1113,
FRMEV00408772022,
606-82;
ONU1113,
FRMEV00183732022,
606-82;
PQP7597,
FRMEV00091282022,
606-82;
ONU1113,
FRMEV00091822022,
606-82;
PQP7597,
FRMEV00245312022,
606-82;
ONR4654,
FRMEV00157052022,
606-82;
ONU1113,
FRMEV00058172022,
606-82;
PQP7597,
FRMEV00053602022,
606-82;
ONU1113,
FRMEV00052642022,
606-82;
ONR4654,
FRMEV00120302022,
606-82;
ONR4654,
FRMEV00114372022,
606-82;
PQP7597,
FRMEV00463432022,
606-82;
PQP7597,
FRMEV00450892022,
606-82;
ONU1113,
FRMEV00094172022,
606-82;
PQP7597,
FRMEV00138452022,
606-82;
OMN4683,
FRMEV00368892022, 606-82; NVD1285, FRMEV00427722022, 606-82; 30.201.814/0001-55,
RQR8E00,
FRMEV00535702022,
606-82;
RQQ2J76,
FRMEV00105322022,
606-82;
***.122.288-**, AMO5074, FRMEV00075542022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.437/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.183.084/0001-58, QPB1H19, FRMEP00140972024, 683-12; 15.261.806/0001-
00,
PNC9465,
FRMEP00135682024,
683-12;
33.305.349/0001-90,
OBA8380,
FRMEP00138452024, 683-12; 30.800.793/0001-94, MHC8H56, FRMEP00136042024, 683-
12; 06.960.741/0001-09, APZ6B90, FRMEP00131882024, 683-12; 17.615.780/0001-87,
QJK1360, FRMEP00145002024, 683-12; ***.210.497-**, KDF6J61, FRMEP00144412024,
683-11; 26.370.523/0001-13, BEP0G20, FRMEP00138882024, 683-13; ***.218.541-**,
MFS9J08,
FRMEP00144002024,
683-12;
06.983.881/0001-94,
GCV3I03,
FRMEP00130792024, 683-12; 18.155.983/0001-09, RRL9B16, FRMEP00145472024, 683-12;
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683-12;
06.983.881/0003-56,
SHC6b02,
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shu5c30,
FRMEP00137242024, 683-12; 39.776.436/0001-02, QUN8J98, FRMEP00135082024, 683-12;
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683-12; 03.780.697/0001-59, BEA8D33, FRMEP00135732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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