DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.440/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.831.696/0001-37,
AVR7D91,
FRMEP00129902024,
683-12;
AVR8D13,
FRMEP00130182024,
683-12;
AVR8D14,
FRMEP00131672024,
683-12;
AVR9D07,
FRMEP00133472024,
683-12;
AVR7C64,
FRMEP00140332024,
683-12;
AVR8D04,
FRMEP00137502024,
683-12;
AVR9D15,
FRMEP00139952024,
683-12;
AVR7D09,
FRMEP00135742024, 683-12; 80.854.318/0001-79, RHF0C17, FRMEP00149862024, 683-12;
25.080.561/0001-79,
AVE7155,
FRMEP00144742024,
683-13;
12.631.697/0001-88,
AWO5400,
FRMEP00130302024,
683-12;
82.125.618/0001-42,
RLH5J33,
FRMEP00142862024,
683-11;
RYE4B41,
FRMEP00146962024,
683-11;
RXR6C45,
FRMEP00141992024, 683-13; 10.982.448/0001-01, SCU3J16, FRMEP00134722024, 683-12;
20.892.643/0001-02,
RDS6G99,
FRMEP00142092024,
683-12;
45.909.596/0001-85,
CUD7G02,
FRMEP00133042024,
683-12;
12.267.646/0001-19,
IPF0872,
FRMEP00140802024, 683-12; ***.741.006-**, HLK6B44, FRMEP00133002024, 683-12;
37.578.610/0001-87, PUF5B19, FRMEP00131302024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.442/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.244.308-**,
AVS2C70,
FRMEP00123672024,
683-12;
AVS2C70,
FRMEP00125162024, 683-12; 19.352.454/0001-50, SGG3B13, FRMEP00142552024, 683-12;
01.221.461/0001-57,
GFF3I53,
FRMEP00143352024,
683-12;
61.186.888/0001-93,
DKU8A24,
FRMEP00134862024,
683-13;
08.718.921/0001-04,
SCX8C08,
FRMEP00139002024, 683-13; 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEP00129252024, 683-13;
11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEP00133702024, 683-12; 13.327.196/0001-75, RAX8C17,
FRMEP00139192024, 683-12; 39.434.791/0001-01, SUD1E90, FRMEP00141722024, 683-13;
***.165.206-**, PVK8154, FRMEP00144452024, 683-12; 26.253.032/0001-92, LMO4J76,
FRMEP00130842024, 683-12; 08.669.291/0001-17, RHY4B93, FRMEP00144662024, 683-13;
01.762.473/0001-99,
bcu7a45,
FRMEP00138532024,
683-13;
SET2G29,
FRMEP00139812024, 683-12; 43.101.011/0001-70, GJD4F15, FRMEP00138742024, 683-11;
09.454.009/0002-28,
STC4E49,
FRMEP00132712024,
683-12;
08.743.714/0001-00,
OKH9C54,
FRMEP00136682024,
683-13;
34.308.161/0001-69,
JSS8F05,
FRMEP00134342024, 683-12; ***.545.549-**, LQA7E95, FRMEP00131112024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.443/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.794.086/0001-65,
SAK0A46,
EPSMA00532842022,
683-13;
10.729.458/0001-30,
BWZ4062,
EPSMA00441952022,
683-11;
61.150.876/0001-09,
CZX0625,
EPSMA00439052022,
683-12;
05.310.718/0001-06,
RBF7J07,
EPSMA00389232022, 683-11; 26.101.796/0001-62, ODP4F83, EPSMA00361482022, 683-
13;
33.957.858/0001-06,
FDF6J63,
EPSMA00645132022,
683-12;
RXO6F93,
EPSMA00584482022, 683-12; 04.607.627/0001-66, KZG8D64, EPSMA00490232022, 683-
13; 10.707.452/0001-61, ODB6I70, EPSMA00688212022, 683-11; 22.561.920/0002-00,
RHO0F73,
EPSB200015482022,
683-13;
76.863.216/0001-42,
IUB7226,
EPSMA00589822022, 683-11; 11.516.061/0001-22, OCZ7J57, EPSMA00710212022, 683-
12; 31.989.001/0002-15, NJB0C13, EPSMA00755192022, 683-12; 04.353.469/0040-71,
MDD9725,
EPSMA00647112022,
683-13;
37.073.905/0001-00,
JGZ5098,
EPSMA00651932022, 683-11; 02.782.215/0001-37, NGI0732, EPSMA00539862022, 683-
11;
44.283.227/0001-67,
KUP8341,
EPSMA00665012022,
683-11;
***.923.437-**,
GVI5590, EPSMA00619922022, 683-12; ***.432.303-**, RLR0B37, EPSMA00731782022,
683-11; 36.376.804/0005-60, RBC5G26, EPSMA00480182022, 683-12; 18.355.801/0001-
35,
QWK7J43,
EPSMA00499682022,
683-11;
02.440.919/0001-21,
RIS0J49,
EPSMA00614682022, 683-11; RIS0J49, EPSMA00547512022, 683-11; 40.024.461/0001-19,
LRE9H56,
EPSMA00453772022,
683-11;
02.148.292/0001-30,
QRZ7F50,
EPSMA00510872022, 683-13; 05.841.621/0001-11, PPC4B80, EPSMA00521722022, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.444/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.127.341/0001-46, RXR6J84, FRMEP00138622024, 683-12; 08.606.663/0001-
66,
IST6I22,
FRMEP00138722024,
683-11;
66.271.883/0001-82,
FKS0J24,
FRMEP00140252024, 683-12; 42.808.535/0001-33, SHW2C93, FRMEP00144902024, 683-12;
82.809.088/0002-32,
RLO3F50,
FRMEP00139032024,
683-12;
RLO3F50,
FRMEP00139012024,
683-13;
RLK6A69,
FRMEP00140242024,
683-12;
RYE7D19,
FRMEP00143922024, 683-12; 58.338.138/0001-85, EUF3460, FRMEP00142732024, 683-13;
15.813.821/0001-14,
DBM8597,
FRMEP00139372024,
683-12;
82.809.088/0006-66,
ELW4I85, FRMEP00144172024, 683-13; EBI1J54, FRMEP00136792024, 683-12; ***.301.095-
**,
MWL4h86,
FRMEP00133352024,
683-11;
81.451.494/0001-22,
BDG3D32,
FRMEP00143072024, 683-12; 13.387.395/0001-79, RYJ2B96, FRMEP00132922024, 683-12;
51.678.825/0001-09,
RKL1C80,
FRMEP00133592024,
683-13;
33.164.021/0001-00,
OXD2D92,
FRMEP00139572024,
683-13;
11.222.281/0001-43,
SYL2G58,
FRMEP00133192024, 683-13; 44.221.086/0001-58, BDV4J92, FRMEP00146062024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.445/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.272.878/0001-44, FSW0A16, FRMEP00106662024, 683-12; 09.105.380/0003-
65, EJX6A87,
FRMEP00141002024, 683-12;
EJX6A87, FRMEP00146502024,
683-12;
***.936.361-**, EZU3E55, FRMEP00146562024, 683-12; 07.183.982/0001-43, MBI1073,
FRMEP00147562024, 683-13; 03.523.549/0001-59, RLB4A28, FRMEP00133482024, 683-13;
20.468.310/0050-20,
RFZ6D65,
FRMEP00132862024,
683-12;
RVJ2H93,
FRMEP00141662024, 683-12; RNH2J30, FRMEP00130002024, 683-12; 00.947.027/0001-96,
rbx1j15, FRMEP00132332024, 683-13; 20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEP00131572024,
683-12; 03.266.537/0005-10, BEC2J74, FRMEP00134242024, 683-13; 57.012.098/0001-14,
GFK5A08,
FRMEP00131512024,
683-12;
20.113.823/0001-30,
RLK7A38,
FRMEP00137892024, 683-12; 03.052.564/0001-66, QWE2F47, FRMEP00146232024, 683-13;
04.782.896/0001-69,
FNU5J26,
FRMEP00135072024,
683-13;
05.563.931/0001-11,
RLA4E14, FRMEP00143862024, 683-12; 31.047.995/0001-70, RJZ4C00, FRMEP00130602024,
683-13; 10.413.610/0001-70, GHR2I92, FRMEP00146812024, 683-11; 46.250.191/0001-40,
HKE5B40, FRMEP00135482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.446/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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