DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
23.373.000/0003-02,
PCM8I68,
FRMEP00145862024,
683-12;
RVA4J09,
FRMEP00135772024,
683-12;
RVG1I41,
FRMEP00145172024,
683-12;
RUY7B18,
FRMEP00137092024, 683-12; RTP5C93, FRMEP00147722024, 683-12; 02.325.282/0001-22,
RFF8F39,
FRMEP00142182024,
683-12;
23.373.000/0011-04,
RJW7E26,
FRMEP00139342024, 683-12; 76.826.692/0001-93, EWU1317, FRMEP00144322024, 683-12;
01.320.716/0001-39, FQF9399, FRMEP00138632024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.457/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.097.503/0001-03, RDL0F48, FRMEP00147652024, 683-12; 46.917.936/0001-
82, GIV6A20, FRMEP00140002024, 683-12; EKH2A73, FRMEP00134192024, 683-12;
32.492.373/0053-44,
SFX0C85,
FRMEP00142942024,
683-12;
05.730.754/0001-10,
QPY8575,
FRMEP00129842024,
683-12;
RFE3J44,
FRMEP00143112024,
683-12;
43.399.567/0001-95,
EQE7744,
FRMEP00132132024,
683-13;
07.395.369/0001-90,
QHX5G67,
FRMEP00138482024,
683-11;
10.607.122/0001-02,
BEV3C98,
FRMEP00145762024, 683-12; 75.553.115/0019-31, CSK8J03, FRMEP00135912024, 683-12;
32.438.772/0003-68,
FPU9G62,
FRMEP00143692024,
683-12;
08.704.201/0001-81,
RBG3B17,
FRMEP00132142024,
683-12;
47.006.812/0001-08,
gfk2b21,
FRMEP00144962024, 683-12; FSX8D65, FRMEP00146422024, 683-12; 52.406.329/0001-50,
STO0A74,
FRMEP00141072024,
683-11;
STB7I37,
FRMEP00143032024,
683-11;
09.415.685/0001-01,
QCW5D30,
FRMEP00132192024,
683-12;
10.760.580/0001-79,
QOB9951,
FRMEP00147892024,
683-12;
47.193.149/0001-06,
BWJ7I25,
FRMEP00140742024, 683-11; 21.475.922/0001-25, RBJ7B69, FRMEP00140012024, 683-12;
17.615.780/0001-87, QJY9668, FRMEP00142062024, 683-13; 08.168.990/0001-83, RRJ4H77,
FRMEP00134622024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RNL8F60, FRMEP00117912024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.458/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.005.308/0001-18, , FREVP00285292024, 773-0; , FREVP00285332024, 773-
0;
,
FREVP00285362024,
773-0;
***.920.709-**,
,
FREVP00327312024,
773-0;
***.070.660-**, , FREVP00308332024, 773-0; ***.823.879-**, , FREVP00308312024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.459/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte
e nove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0033-99, RJI5C65, EPSMA00198232024, 688-20; 61.084.018/0001-
03,
DFS2A49,
EPSMA00205092024,
688-20;
60.603.461/0001-80,
FTV1G69,
EPSMA00244832024, 690-40; 10.735.833/0001-54, FQA7D38, EPSMA00246932024, 688-
20; 02.614.827/0001-10, EFO9074, EPSMA00234602024, 690-40; 01.962.300/0001-14,
FXS2I62, EPSMA00241142024, 690-40; FNO6F71, EPSMA00215272024, 690-40; FPU9C47,
EPSMA00215422024, 690-40; 24.765.564/0001-83, QWC3G22, EPSMA00209292024, 689-
00;
09.338.337/0004-20,
RIU4H40,
EPSMA00224612024,
688-20;
RJO5B97,
EPSMA00222012024,
688-20;
RKH5E02,
EPSMA00215172024,
688-20;
RKH5E06,
EPSMA00225742024,
688-20;
RKH5E05,
EPSMA00239392024,
688-20;
RKI5C10,
EPSMA00242392024,
689-00;
RKH5E06,
EPSMA00218062024,
688-20;
RKI5C05,
EPSMA00236582024, 688-20; RKH5E06, EPSMA00208572024, 688-20; 10.563.894/0001-
81,
CDA1C23,
EPSMA00221952024,
688-20;
13.254.104/0001-74,
SFW0G76,
EPSMA00237392024, 688-20; SFX0E17, EPSMA00228302024, 688-20; 07.042.381/0001-
10,
ETR0186,
EPSMA00221122024,
690-40;
33.387.245/0001-72,
CLU0D92,
EPSMA00220892024, 688-20; 30.069.314/0065-76, LMG5H25, EPSMA00228402024, 688-
20;
11.867.575/0001-22,
LMZ5C59,
EPSMA00242292024,
688-20;
LTU3G82,
EPSMA00239492024, 688-20; 28.568.392/0001-09, SRD0A45, EPSMA00214172024, 688-
20;
13.125.913/0001-86,
MSJ5924,
EPSMA00235602024,
690-40;
***.738.527-**,
LTU0A81, EPSMA00238482024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.461/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.611.098/0001-77, QOB8604, EPSMA00241242024, 683-13; 51.467.132/0009-
16, PPX9189,
EPSMA00200832024, 683-12;
RHL1I76, EPSMA00238072024,
683-12;
06.238.738/0003-30,
IZQ8A19,
EPSMA00216212024,
683-12;
18.920.914/0001-36,
CMP1I99,
EPSMA00227592024,
683-13;
02.003.402/0046-77,
JAU5D58,
EPSMA00238042024, 683-12; 02.003.402/0017-32, EVO8G24, EPSMA00221372024, 683-11;
RRX1J43,
EPSMA00223412024,
683-11;
35.108.951/0001-63,
OBI7G92,
EPSMA00239802024, 683-12; 81.632.093/0016-55, EBM5D78, EPSMA00210332024, 683-12;
77.837.979/0015-87,
BED0C78,
EPSMA00208492024,
683-12;
06.164.562/0001-57,
HHK5755,
EPSMA00223382024,
683-11;
20.310.324/0002-14,
OCW3187,
EPSMA00215122024, 683-13; 02.003.402/0103-08, PUC0H35, EPSMA00224092024, 683-12;
RBQ7B39,
EPSMA00217882024,
683-12;
QBI4G63,
EPSMA00212222024,
683-12;
13.198.370/0001-27,
QRM6F93,
EPSMA00222742024,
683-12;
02.003.402/0071-88,
EWU6504, EPSMA00166102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.464/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.208.566/0015-62,
FLR9F34,
EPSMA00240012024,
683-12;
RNC4G87,
EPSMA00241932024,
683-12;
QXZ8H68,
EPSMA00229942024,
683-12;
RNC4A29,
EPSMA00221162024,
683-12;
RHV1F66,
EPSMA00228082024,
683-12;
HDI1578,
EPSMA00213422024,
683-12;
GFL1H71,
EPSMA00213482024,
683-12;
QOG7801,
EPSMA00217472024, 683-12; 17.718.668/0001-71, AVR7D08, EPSMA00217322024, 683-
12; 07.851.247/0006-75, MHQ9D04, EPSMA00215972024, 683-11; 00.761.023/0011-90,
RYI8F30,
EPSMA00222072024,
683-12;
04.454.790/0022-60,
RLC0E46,
EPSMA00232062024, 683-11; 60.561.719/0095-03, GJS6280, EPSMA00241072024, 683-
12; 21.992.946/0057-06, PVP7A65, EPSMA00241802024, 683-13; 95.865.572/0023-55,
SEV7J16,
EPSMA00214072024,
683-12;
AHQ1F07,
EPSMA00217892024,
683-12;
24.380.727/0002-90,
RCM8C88,
EPSMA00222792024,
683-11;
GEH3A95,
EPSMA00213552024, 683-13; 49.401.910/0001-75, RBD6C50, EPSMA00215612024, 683-
12; 23.314.594/0008-87, ODR8B76, EPSMA00218182024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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