DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.462.245/0001-30, 
QJU3859,
FRMEP00128242024, 
683-12;
QIF4812,
FRMEP00134062024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FZR0C85, FRMEP00128842024, 683-
11; FWD3H02, FRMEP00147172024, 683-13; FKN0G22, FRMEP00147192024, 683-12;
FXU9D73, FRMEP00133952024, 683-12; gju3i46, FRMEP00124882024, 683-13; FYX4A02,
FRMEP00129132024, 683-13; FDZ8A84, FRMEP00133632024, 683-12; 24.268.770/0001-
88,
RUP3D41, 
FRMEP00133272024,
683-13; 
01.937.440/0003-02,
GCV2208,
FRMEP00140952024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5J23, FRMEP00139982024, 683-
12;
DTP5A72,
FRMEP00135932024, 
683-11;
50.795.240/0001-06,
QRC4D60,
FRMEP00134592024, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCZ2886, FRMEP00138272024, 683-
12; 10.413.610/0001-70, GCD2706, FRMEP00140832024, 683-11; 02.913.489/0005-41,
QRJ8F02, 
FRMEP00129302024, 
683-12; 
06.160.445/0001-15, 
SEC4D57,
FRMEP00134492024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.438.772/0003-68,
FOP4I62, 
FRMEP00129452024,
683-12;
GHO1I52,
FRMEP00139762024, 683-12; dda2651, FRMEP00143652024, 683-12; 44.191.880/0003-68,
APV9344, 
FRMEP00138512024, 
683-13;
01.043.306/0001-98, 
RAQ2B64,
FRMEP00147462024,
683-12;
RAY1J25, 
FRMEP00137812024,
683-12;
SPG1E99,
FRMEP00138602024, 
683-12; 
RRW6B57, 
FRMEP00140622024, 
683-12; 
RRW2C64,
FRMEP00139512024, 
683-12; 
RAN9F77, 
FRMEP00132582024, 
683-12; 
RAN3B66,
FRMEP00145192024, 683-12; 00.859.963/0001-45, EKU9G07, FRMEP00141572024, 683-12;
00.133.166/0001-86, QAN4738, FRMEP00133322024, 683-12; 70.037.379/0001-90, RIE1J26,
FRMEP00136482024, 683-11; 02.796.368/0001-33, APK0313, FRMEP00138982024, 683-12;
01.233.060/0001-17,
FDC1I47, 
FRMEP00135662024,
683-12;
29.218.488/0001-00,
QOX7G05, 
FRMEP00130212024, 
683-12; 
01.233.060/0002-06, 
BCS8D68,
FRMEP00135652024, 683-12; 01.937.440/0003-02, DTP4J24, FRMEP00145392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.452/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEP00139882024, 683-13; ***.984.258-**,
QCJ8H26, 
FRMEP00134122024, 
683-12;
05.505.330/0003-14, 
SUK4A30,
FRMEP00139432024, 683-12; 23.402.229/0001-58, iub8e30, FRMEP00131772024, 683-
12; 08.044.633/0001-03, RHX2A95, FRMEP00139332024, 683-13; 05.251.648/0001-54,
GEW5F50, FRMEP00139262024, 683-12; ***.370.997-**, JLJ6B75, FRMEP00132872024,
683-11; 61.563.557/0037-36, SSR6B01, FRMEP00144842024, 683-13; 09.578.988/0001-
45,
ISO0989, 
FRMEP00135422024,
683-12; 
06.983.881/0003-56,
SYL5A18,
FRMEP00140132024, 683-12; ***.423.029-**, BEG0E67, FRMEP00133692024, 683-12;
78.792.249/0001-74,
BCY7J90, 
FRMEP00145212024,
683-13;
26.836.482/0001-08,
GCV2A96,
FRMEP00132042024, 
683-12;
08.670.575/0001-23,
RML3I48,
FRMEP00139932024, 683-13; 24.182.969/0001-99, sff4g27, FRMEP00148032024, 683-12;
***.909.626-**, PuT6h37, FRMEP00138292024, 683-12; 09.568.680/0001-19, RQP9C10,
FRMEP00133092024, 683-12; 11.485.633/0001-53, BMN9J82, FRMEP00135312024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.453/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.748.866/0001-64, GFB9H98, FRMEP00144372024, 683-11; 37.037.507/0001-
20, RPJ5H17, FRMEP00145642024, 683-12; ***.990.839-**, BAN9E67, FRMEP00141372024,
683-12; 40.777.749/0001-64, SVF5J74, FRMEP00134602024, 683-13; 17.750.622/0001-30,
SDV4C37, 
FRMEP00135572024, 
683-12;
11.972.381/0001-97, 
AWH8J89,
FRMEP00139362024, 683-12; 14.016.940/0001-83, RLI8C26, FRMEP00135132024, 683-12;
14.788.914/0001-73,
SHX2I05, 
FRMEP00133652024,
683-12;
RUR0G76,
FRMEP00133522024, 683-12; ***.310.516-**, ASA8B22, FRMEP00137002024, 683-11;
04.444.217/0004-94, 
RSB9F71, 
FRMEP00147912024,
683-12; 
14.809.173/0003-21,
FYG4743, FRMEP00130982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.454/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.948.789/0001-60, 
RLA0G50, 
FRMEP00124832024,
683-13; 
RYF0J70,
FRMEP00127112024, 683-11; RXP4E66, FRMEP00132272024, 683-13; 23.373.000/0003-02,
RVN3C03,
FRMEP00133562024, 
683-12;
RVQ1H81, 
FRMEP00135472024,
683-12;
05.359.132/0001-28, 
SCX0H37, 
FRMEP00141622024,
683-12; 
01.071.353/0001-45,
QBN1398,
FRMEP00137822024, 
683-12;
QBN1398, 
FRMEP00139732024,
683-12;
01.502.888/0002-04, JSC0153, FRMEP00144442024, 683-13; 57.700.916/0001-71, EVU0C07,
FRMEP00137532024, 683-12; 05.215.364/0001-02, SFR3G23, FRMEP00137322024, 683-12;
05.296.590/0004-08, 
GBG2B47, 
FRMEP00145322024,
683-12; 
23.373.000/0011-04,
RKO8C50, FRMEP00137272024, 683-12; ***.113.609-**, MCI6C45, FRMEP00145332024,
683-13; 85.183.747/0001-85, QTM0167, FRMEP00136602024, 683-12; 05.359.132/0006-32,
PRO3338,
FRMEP00135992024, 
683-12;
21.426.968/0001-54,
CUA2A58,
FRMEP00146192024, 683-12; 26.255.630/0001-09, MHL1B14, FRMEP00142452024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.455/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.626.386/0004-06, 
DMN1G45,
FRMEP00119652024, 
683-12;
61.084.018/0001-03,
EQF8629, 
FRMEP00128952024,
683-13;
EOD1I68,
FRMEP00129282024,
683-11; 
DRE1F59,
FRMEP00136872024, 
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