DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.466/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.082.308/0001-11, OEF6051, EPSMA00154902024, 683-13; 07.526.557/0068-
17, SYQ0E44, EPSMA00211262024, 683-12; MRD7958, EPSMA00211322024, 683-12;
07.526.557/0046-01,
RKV7F86,
EPSMA00207182024,
683-13;
MTG7361,
EPSMA00207092024,
683-12;
QKH5E53,
EPSMA00207062024,
683-12;
RJK6A38,
EPSMA00217812024,
683-12;
RIP9H32,
EPSMA00203902024,
683-12;
RJU7J76,
EPSMA00204002024,
683-13;
RIP9H19,
EPSMA00207412024,
683-12;
RKL7D77,
EPSMA00208272024, 683-12; 07.526.557/0044-40, RXZ4D07, EPSMA00209922024, 683-12;
FDZ8E92,
EPSMA00208742024,
683-12;
07.526.557/0049-54,
GDF3E97,
EPSMA00217952024, 683-12; RVC4H94, EPSMA00217962024, 683-12; 07.526.557/0035-59,
RUX8F34,
EPSMA00220362024,
683-12;
07.526.557/0063-02,
DAR4180,
EPSMA00220162024, 683-12; 77.294.254/0026-42, RAM4G47, EPSMA00242622024, 683-
12;
77.294.254/0055-87, RAK0I95,
EPSMA00212982024, 683-12;
77.294.254/0014-09,
QCO7G75, EPSMA00216142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.467/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02,
FFS4D48,
EPSMA00219292024,
683-12;
CUE7490,
EPSMA00220052024,
683-13;
FOT6I62,
EPSMA00215192024,
683-12;
DQG8601,
EPSMA00215872024,
683-12;
DCU2330,
EPSMA00218742024,
683-12;
COB9C30,
EPSMA00215362024,
683-12;
DCU2330,
EPSMA00216682024,
683-12;
GAU1163,
EPSMA00217122024, 683-12; PPM8979, EPSMA00222672024, 683-12; 07.526.557/0068-17,
JDF1E74, EPSMA00225012024, 683-13; JDF1E75, EPSMA00218752024, 683-13; JDF1E73,
EPSMA00217992024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4H97, EPSMA00220322024, 683-12;
RUV7D30,
EPSMA00219502024,
683-12;
07.526.557/0019-39,
RRQ1H09,
EPSMA00223012024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F77, EPSMA00218252024, 683-12;
RQS0B13,
EPSMA00216862024,
683-12;
07.526.557/0050-98,
GXA5J03,
EPSMA00221292024, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXX5E15, EPSMA00188472024, 683-12;
02.003.402/0090-40, QHW0480, EPSMA00235212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.833.654/0001-50,
MLO9540,
FRMEV00438532022,
606-82;
ETU1I06,
FRMEV00310382022, 606-82; 21.085.963/0001-05, MSE6750, FRMEV00279312022, 606-
82;
MSE6750,
FRMEV00111162022,
606-82;
13.062.231/0001-71,
ODJ3J68,
FRMEV00371852022, 606-82; 12.152.516/0001-30, AYH1264, FRMEV00438482022, 606-82;
07.373.076/0001-01,
KDY9755,
FRMEV00452782022,
606-82;
09.345.473/0004-48,
KOM9C92,
FRMEV00308142022,
606-82;
KRS4490,
FRMEV00575342022,
606-82;
26.040.755/0001-03,
FFW8I16,
FRMEV00264582022,
606-82;
36.476.150/0001-13,
HSI0D52,
FRMEV00339842022,
606-82;
10.560.947/0001-00,
BWM2F42,
FRMEV00105062022, 606-82; 11.458.223/0001-13, QBU2h02, FRMEV00386752022, 606-
82; 23.393.946/0001-60, LQN9H23, FRMEV00541842022, 606-82; 24.303.769/0001-47,
KRG8d73,
FRMEV00491042022,
606-82;
KZP8703,
FRMEV00446862022,
606-82;
81.671.158/0001-95,
AWB7G79,
FRMEV00290352022,
606-82;
39.483.826/0001-94,
AIX0A87, FRMEV00057812022, 606-82; ***.153.071-**, QBZ8932, FRMEV00387442022,
606-82; 06.264.796/0001-76, ODB6G19, FRMEV00015882022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.478/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0001-01,
RIU4H40,
EPSMA00223662024,
683-11;
LLS3781,
EPSMA00241422024,
683-11;
RKH5E06,
EPSMA00225772024,
683-11;
KYN8A16,
EPSMA00233382024,
683-13;
RIS5B46,
EPSMA00223612024,
683-11;
RKI5C05,
EPSMA00236552024, 683-11; KXH6D41, EPSMA00241202024, 683-11; 30.069.314/0065-76,
RJO5B97, EPSMA00221992024, 683-11; KRG7J57, EPSMA00223372024, 683-13; KRH2D32,
EPSMA00223642024,
683-13;
KRG8F89,
EPSMA00224322024,
683-13;
LMG5I28,
EPSMA00225282024, 683-13; 30.069.314/0033-99, RJO5B92, EPSMA00242412024, 683-11;
RKH5E03,
EPSMA00227122024,
683-11;
LTX8I32,
EPSMA00236832024,
683-13;
07.526.557/0070-31,
QRL8E88,
EPSMA00230612024,
683-12;
11.224.676/0001-85,
GAY4G93,
EPSMA00227332024,
683-12;
07.526.557/0049-54,
RNT5C05,
EPSMA00225432024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H16, EPSMA00225512024, 683-12;
34.200.209/0001-10, HKE2I87, EPSMA00225582024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.479/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.381.634/0003-08, ASB2G44, EPSMA00223542024, 683-12; 30.069.314/0001-
01, RJO5B92,
EPSMA00248602024, 683-11;
RJD4C43, EPSMA00244162024,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00244172024,
683-11;
85.348.407/0011-39,
RAE1B48,
EPSMA00210732024, 683-12; 28.780.079/0001-30, RIV4D65, EPSMA00218492024, 683-13;
01.107.327/0001-20,
SHB4B29,
EPSMA00235002024,
683-12;
48.539.407/0073-92,
EZU9A02, EPSMA00220442024, 683-12; ***.434.803-**, GQU5504, EPSMA00229162024,
683-11; 15.222.567/0001-80, FPK4C85, EPSMA00242282024, 683-12; 48.539.407/0101-80,
EWU0E41,
EPSMA00243012024,
683-11;
09.427.823/0001-72,
FAB5I86,
EPSMA00229902024, 683-13; 48.539.407/0072-01, RLD2G76, EPSMA00231122024, 683-12;
RLL3D20,
EPSMA00233262024,
683-12;
44.979.618/0001-10,
GKD0J24,
EPSMA00226462024, 683-11; 30.069.314/0037-12, RKI5C10, EPSMA00245462024, 683-11;
10.422.938/0001-53, RLG1I99, EPSMA00246432024, 683-13; 33.603.457/0001-40, OHL7383,
EPSMA00219772024, 683-12; 01.682.147/0001-71, AHG7A08, EPSMA00228682024, 683-13;
09.185.877/0002-50, IZC0C83, EPSMA00159892024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.480/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
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