DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01,
RIZ7J64,
EPSMA00226152024,
683-12;
BSZ2022,
EPSMA00215382024, 683-11; 07.526.557/0050-98, OLF4002, EPSMA00226522024, 683-
12; RBD8G17, EPSMA00227392024, 683-12; FIG5G38, EPSMA00217462024, 683-12;
23.637.697/0001-01,
MGV3I25,
EPSMA00226702024,
683-12;
07.851.247/0006-75,
OTL5F00,
EPSMA00225492024,
683-11;
03.279.946/0001-27,
QJQ9C46,
EPSMA00214682024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4I19, EPSMA00227762024, 683-
12;
RFT1D99,
EPSMA00228522024,
683-12;
52.064.230/0001-18,
IVP3138,
EPSMA00224652024, 683-13; IVP3138, EPSMA00221982024, 683-13; 09.811.654/0012-
22,
JCA3B16,
EPSMA00225542024,
683-13;
02.003.402/0024-61,
EHH8243,
EPSMA00233892024, 683-13; 04.454.790/0022-60, RLA4D51, EPSMA00232252024, 683-
11;
RLC0E46,
EPSMA00233242024,
683-11;
51.467.132/0009-16,
QRJ5C73,
EPSMA00228272024, 683-12; 16.432.705/0003-80, AZR4859, EPSMA00232462024, 683-
12; 02.003.402/0020-38, OOM8774, EPSMA00231302024, 683-12; 12.662.352/0005-15,
IRE9C50, EPSMA00209872024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.481/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01,
RIZ7J61,
EPSMA00226072024,
683-13;
RIZ7J64,
EPSMA00238552024,
683-12;
QKH5E73,
EPSMA00230932024,
683-12;
RIP9H31,
EPSMA00231562024,
683-12;
RQP0B48,
EPSMA00232732024,
683-12;
RIZ7J61,
EPSMA00235072024,
683-12;
RIP9H36,
EPSMA00235082024,
683-12;
RIZ7J63,
EPSMA00235322024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00237332024, 683-12; 07.526.557/0063-02,
DQG8601,
EPSMA00233112024,
683-12;
RXK6I88,
EPSMA00237372024,
683-11;
07.526.557/0029-00,
ARU0578,
EPSMA00234952024,
683-12;
RXX5E65,
EPSMA00235042024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RNT5C05, EPSMA00235462024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.483/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.786.988/0003-93, EAB7603, EPSMA00229392024, 683-12; 81.905.176/0005-
18, SNJ9E27, EPSMA00232292024, 683-11; SFE2J27, EPSMA00242642024, 683-12; GIZ9J92,
EPSMA00234922024, 683-12; 08.793.343/0001-62, RTW4I29, EPSMA00221672024, 683-12;
GBV9D46,
EPSMA00231372024,
683-12;
SGD6C44,
EPSMA00229802024,
683-12;
02.077.546/0001-76, RXP9I08, EPSMA00217022024, 683-12; 35.402.759/0074-30, GVP4765,
EPSMA00222542024, 683-11; 05.644.974/0008-06, RAZ8A50, EPSMA00221452024, 683-11;
QAQ9475, EPSMA00221362024, 683-11; RRJ4D01, EPSMA00221442024, 683-11; Q AQ 9 4 7 5 ,
EPSMA00221382024, 683-11; 83.261.420/0003-10, RXV6C03, EPSMA00239372024, 683-11;
45.152.572/0001-24,
OYE9G00,
EPSMA00212542024,
683-11;
07.999.077/0001-66,
MFQ2I61,
EPSMA00238162024,
683-11;
08.355.201/0001-13,
FQA7D38,
EPSMA00239172024, 683-12; 04.834.285/0005-40, ATQ1129, EPSMA00217492024, 683-12;
17.469.701/0104-82,
RQT8C55,
EPSMA00227272024,
683-12;
21.992.946/0057-06,
PVO6C95, EPSMA00243272024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.838.723/0224-49,
RYK4B72,
EPSMA00205002024,
683-12;
MLJ5143,
EPSMA00244442024,
683-12;
RYK4B52,
EPSMA00247342024,
683-12;
RYH9A46,
EPSMA00250802024, 683-12; 06.281.096/0001-90, AZQ8D83, EPSMA00239722024, 683-12;
83.249.078/0001-71,
BBH0A68,
EPSMA00238762024,
683-12;
08.090.788/0002-67,
HHK9569, EPSMA00225402024, 683-12; 01.838.723/0154-00, IZE7J04, EPSMA00225052024,
683-12; 05.322.280/0001-78, LRH1535, EPSMA00213472024, 683-13; 01.838.723/0167-16,
FWC9I96,
EPSMA00226682024,
683-12;
42.150.391/0047-53,
MBL5347,
EPSMA00219982024, 683-13; 17.449.584/0001-80, AVR4C63, EPSMA00233492024, 683-12;
01.838.723/0428-06,
PPB4E46,
EPSMA00241852024,
683-12;
20.957.509/0001-34,
GHQ9H88,
EPSMA00232912024,
683-12;
01.838.723/0526-07,
KRM9A10,
EPSMA00229282024, 683-11; 54.038.656/0001-22, SJX8E72, EPSMA00229962024, 683-11;
06.104.761/0001-70,
KOJ7584,
EPSMA00233632024,
683-13;
17.469.701/0104-82,
QRB8838,
EPSMA00224242024,
683-12;
17.469.701/0224-99,
PPX9267,
EPSMA00241092024, 683-12; 07.526.557/0013-43, SUF8B28, EPSMA00217222024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.488/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.531.848/0001-96, , FREVP00314792024, 773-0; , FREVP00303102024, 773-0;
, FREVP00321282024, 773-0; , FREVP00293342024, 773-0; , FREVP00293222024, 773-0;
26.191.125/0001-30,
,
FREVP00338972024,
773-0;
64.739.485/0001-12,
,
FREVP00339182024,
773-0;
,
FREVP00344772024,
773-0;
10.499.287/0001-08,
,
FREVP00340522024,
773-0;
49.054.815/0001-42,
,
FREVP00296082024,
773-0;
,
FREVP00309132024,
773-0;
,
FREVP00311572024,
773-0;
13.383.783/0001-81,
,
FREVP00300422024,
773-0;
28.214.083/0001-30,
,
FREVP00312432024,
773-0;
,
FREVP00294892024,
773-0;
,
FREVP00312392024,
773-0;
47.359.126/0001-10,
,
FREVP00299212024,
773-0;
42.283.024/0001-45,
,
FREVP00303092024,
773-0;
53.691.413/0001-26, , FREVP00296612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0247-00, BDO9D51, EPSMA00202792024, 683-12; 84.046.101/0057-
48,
QPN5572,
EPSMA00231482024,
683-12;
17.467.515/0001-07,
POZ3751,
EPSMA00239922024, 683-12; 84.046.101/0098-16, NUB0135, EPSMA00223402024, 683-11;
84.046.101/0407-30, RAK8E21, EPSMA00230472024, 683-12; 00.774.499/0001-94, PJS3E79,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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