DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.490/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.498.706/0096-18,
NUG1199,
EPSMA00155452024,
683-12;
RRN2C50,
EPSMA00156492024, 683-12; 00.474.698/0001-87, BTO4412, EPSMA00230832024, 683-11;
60.498.706/0134-88,
GXH4H62,
EPSMA00215502024,
683-12;
FPY7E16,
EPSMA00227882024, 683-12; 60.498.706/0344-85, QCH9497, EPSMA00215782024, 683-12;
60.498.706/0066-00, JAV5H70, EPSMA00231432024, 683-12; JYM3I33, EPSMA00242802024,
683-12; GQA8900, EPSMA00224362024, 683-12; RXA9F28, EPSMA00237862024, 683-12;
44.471.793/0004-45, KXL7380, EPSMA00231462024, 683-12; 37.457.978/0001-97, BAN9J11,
EPSMA00223902024, 683-13; 06.096.335/0001-31, ARX2A73, EPSMA00210392024, 683-12;
04.475.491/0002-69,
DPE9B04,
EPSMA00239332024,
683-12;
10.339.582/0001-99,
CDT1B03, EPSMA00242042024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.491/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.811.141/0001-24,
, FREVP00333282024,
773-0; 66.812.736/0001-72,
,
FREVP00336782024,
773-0;
08.042.246/0001-38,
,
FREVP00332022024,
773-0;
,
FREVP00342932024,
773-0;
,
FREVP00313532024,
773-0;
04.710.170/0001-10,
,
FREVP00287402024, 773-0; , FREVP00296352024, 773-0; , FREVP00301912024, 773-0;
29.297.238/0001-02, , FREVP00287542024, 773-0; ***.771.838-**, , FREVP00322262024, 773-
0;
30.357.597/0001-97,
,
FREVP00297392024,
773-0;
07.206.858/0001-56,
,
FREVP00289832024,
773-0;
,
FREVP00322892024,
773-0;
26.670.637/0001-89,
,
FREVP00288832024,
773-0;
08.726.376/0001-90,
,
FREVP00295282024,
773-0;
16.959.751/0001-70, , FREVP00318372024, 773-0; 05.326.068/0001-89, , FREVP00307992024,
773-0;
24.430.516/0001-34,
,
FREVP00314722024,
773-0;
***.645.608-**,
,
FREVP00320392024, 773-0; 17.461.611/0001-30, , FREVP00310382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.492/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.340.549/0001-98,
MKI0D60,
EPSMA00235412024,
683-11;
BUD3E97,
EPSMA00207662024, 683-11; 21.054.577/0001-56, RHX4I45, EPSMA00217172024, 683-13;
06.296.907/0001-26, BYZ5867, EPSMA00229512024, 683-12; 73.410.326/0009-18, PCQ2J18,
EPSMA00207572024,
683-12;
PCV1G79,
EPSMA00198422024,
683-12;
PEA2A25,
EPSMA00215442024, 683-12; 00.381.518/0001-12, HNT8570, EPSMA00217932024, 683-11;
00.278.016/0001-60, IUS0C14, EPSMA00231962024, 683-11; 45.070.190/0002-32, EUP6681,
EPSMA00246082024, 683-12; 48.700.586/0005-57, IYR6I90, EPSMA00238392024, 683-11;
19.281.807/0001-78, RNG3I29, EPSMA00223852024, 683-12; 10.907.011/0001-03, RXT2I59,
EPSMA00235012024, 683-13; 43.865.877/0001-58, PVC2599, EPSMA00160422024, 683-12;
44.676.633/0001-90, RBB2E26, EPSMA00230372024, 683-12; 00.080.671/0021-53, NKT0H38,
EPSMA00212602024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.493/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.213.330/0001-28, RVA6E74, FRMEP00145042024, 683-11; 04.113.516/0001-01,
AZB3A31, FRMEP00144312024, 683-11; 26.836.482/0001-08, GKI8G64, FRMEP00134692024,
683-12; 11.992.503/0001-07, qcp8e29, FRMEP00139272024, 683-13; 16.661.925/0001-13,
QCR8849, FRMEP00131092024, 683-12; ***.539.508-**, KMW8G51, FRMEP00145842024,
683-12; 13.342.460/0001-40, SDR0D75, FRMEP00133132024, 683-12; 05.014.053/0001-85,
RPM0G01, FRMEP00134012024, 683-13; 03.244.699/0001-23, OPR4669, FRMEP00130832024,
683-13; 45.309.834/0001-11, GXS1765, FRMEP00148022024, 683-11; ***.812.228-**,
HSF3J44, FRMEP00131132024, 683-11; 02.945.318/0001-70, EJV9E34, FRMEP00134792024,
683-12; ***.944.378-**, EEE4250, FRMEP00144832024, 683-11; 85.142.446/0001-03,
RYL0H33, FRMEP00145262024, 683-12; ***.057.116-**, GSO9967, FRMEP00134582024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0039-49,
RYY4C08,
EPSMA00203152024,
683-12;
EGJ7D22,
EPSMA00203182024,
683-12;
AKO0302,
EPSMA00205872024,
683-12;
FVY1A59,
EPSMA00211532024,
683-12;
BTS4421,
EPSMA00213462024,
683-12;
SFY4A12,
EPSMA00214432024,
683-12;
RTD2D09,
EPSMA00216222024,
683-12;
AYD9J53,
EPSMA00226412024,
683-12;
SGA4F70,
EPSMA00217382024,
683-12;
HJZ2A81,
EPSMA00207762024, 683-12; OMK0A23, EPSMA00222222024, 683-12; 19.900.000/0017-
33, BCS8D77, EPSMA00208832024, 683-12; GBZ6A94, EPSMA00209382024, 683-12;
19.900.000/0008-42,
RKZ4E66,
EPSMA00232702024,
683-12;
73.410.326/0009-18,
PDU1647, EPSMA00226212024, 683-12; PCV1F59, EPSMA00226732024, 683-12; P CQ 2 J 1 8 ,
EPSMA00223282024,
683-12;
PGZ2A43,
EPSMA00229242024,
683-12;
PCV1F59,
EPSMA00243152024, 683-13; 73.410.326/0049-05, DLC1690, EPSMA00224372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.495/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.191.412/0001-11, , FREVP00333662024, 773-0; , FREVP00289842024, 773-0;
***.982.408-**, , FREVP00338112024, 773-0; ***.330.146-**, , FREVP00296592024, 773-0;
48.430.290/0001-30, , FREVP00313672024, 773-0;
, FREVP00316912024, 773-0; ,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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