DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800137
137
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.215.988/0002-40,
RUT8G87,
EPSMA00228722024,
683-12;
RUP2B40,
EPSMA00230532024,
683-12;
SHB4B33,
EPSMA00229982024,
683-12;
SHB4B29,
EPSMA00226202024,
683-12;
RUR3G04,
EPSMA00232392024,
683-12;
RTP1D72,
EPSMA00231052024, 683-12; 80.084.809/0001-88, RXP9I08, EPSMA00220292024, 683-
12; 75.030.700/0001-28, RKK7D81, EPSMA00219722024, 683-12; 33.131.541/0001-08,
RJG9B19,
EPSMA00243322024,
683-12;
RNB0E36,
EPSMA00233502024,
683-12;
52.009.693/0001-87,
SFH3I80,
EPSMA00210182024,
683-12;
EMU7J46,
EPSMA00212822024, 683-12; 51.381.800/0001-30, LOC8E72, EPSMA00240062024, 683-
13;
76.214.022/0002-05,
AVR3353,
EPSMA00236612024,
683-12;
AVR3A44,
EPSMA00236592024, 683-12; 10.307.895/0006-70, PCV1719, EPSMA00236762024, 683-
13; 00.382.468/0033-75, QRC1636, EPSMA00202632024, 683-12; 04.885.978/0001-39,
AYH3H43, EPSMA00223722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.502/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.029.795/0002-47,
,
FREVP00314062024,
773-0;
***.577.569-**,
,
FREVP00330882024, 773-0; 61.573.796/0151-98, , FREVP00337302024, 773-0; ***.878.345-
**,
,
FREVP00338242024,
773-0;
***.733.259-**,
,
FREVP00340042024,
773-0;
95.800.025/0001-86,
,
FREVP00340542024,
773-0;
61.573.796/0001-66,
,
FREVP00303362024,
773-0;
48.489.019/0001-70,
,
FREVP00291632024,
773-0;
,
FREVP00311092024,
773-0;
,
FREVP00297612024,
773-0;
39.907.062/0001-17,
,
FREVP00295782024, 773-0; ***.974.857-**, , FREVP00288562024, 773-0; ***.628.096-**, ,
FREVP00293542024, 773-0; ***.822.138-**, , FREVP00299322024, 773-0; ***.963.918-**, ,
FREVP00318132024,
773-0;
30.647.351/0001-50,
,
FREVP00321122024,
773-0;
31.518.952/0001-25,
,
FREVP00322142024,
773-0;
31.249.609/0001-22,
,
FREVP00313242024,
773-0;
10.942.935/0001-40,
,
FREVP00309142024,
773-0;
47.359.126/0001-10, , FREVP00328862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.503/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0002-40,
RUR3G07,
EPSMA00248542024,
683-12;
RUR3G07,
EPSMA00248572024,
683-12;
RTR7H48,
EPSMA00251072024,
683-12;
RUT8G82,
EPSMA00251142024,
683-12;
RUP2B37,
EPSMA00251362024,
683-12;
RUT8G85,
EPSMA00239652024,
683-12;
RUT8G88,
EPSMA00243092024,
683-12;
RUR3G07,
EPSMA00238342024,
683-12;
RUP2B37,
EPSMA00242222024,
683-12;
RUT8G88,
EPSMA00237502024,
683-12;
SHB4B29,
EPSMA00241332024,
683-12;
RUP2B39,
EPSMA00242542024,
683-12;
RTP1D72,
EPSMA00242182024,
683-12;
RUR3G07,
EPSMA00234742024,
683-12;
RUR3G07,
EPSMA00241492024,
683-12;
RUP2B42,
EPSMA00239142024,
683-12;
RUT8G88,
EPSMA00238062024,
683-12;
SHB4B26,
EPSMA00242612024,
683-12;
RUP2B39,
EPSMA00240362024,
683-12;
RUT8G85,
EPSMA00240602024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.504/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.901.367-**,
,
FREVP00270322024,
773-0;
34.286.140/0001-90,
,
FREVP00334062024, 773-0; , FREVP00288342024, 773-0; , FREVP00346622024, 773-0;
28.294.051/0001-92, , FREVP00339872024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00340342024,
773-0; , FREVP00285952024, 773-0; , FREVP00306242024, 773-0; , FREVP00303112024,
773-0; ,
FREVP00294782024, 773-0;
***.799.948-**, ,
FREVP00282142024, 773-0;
***.580.301-**, , FREVP00295552024, 773-0; , FREVP00311332024, 773-0; ***.567.937-
**, , FREVP00344242024, 773-0; ***.037.498-**,
, FREVP00316142024, 773-0; ,
FREVP00317382024,
773-0;
,
FREVP00341712024,
773-0;
***.747.078-**,
,
FREVP00294332024, 773-0; 32.254.724/0001-58, , FREVP00319552024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.505/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0017-71,
RNH2J43,
EPSMA00211452024,
683-12;
IZS2C52,
EPSMA00213632024, 683-12; 10.215.988/0002-40, SHB4B29, EPSMA00249092024, 683-12;
33.810.293/0002-02, REB5B12, EPSMA00239962024, 683-12; IMJ6J50, EPSMA00211942024,
683-12;
33.042.730/0134-35,
RQQ7B32,
EPSMA00226942024,
683-12;
SFW1H05,
EPSMA00220142024, 683-12; 29.617.631/0001-36, RLL2H45, EPSMA00220382024, 683-12;
QRH3D86, EPSMA00216062024, 683-12; QJV1885, EPSMA00223522024, 683-12; BX C 5 8 2 1 ,
EPSMA00220082024,
683-12;
QJV1885,
EPSMA00225302024,
683-12;
GFD3215,
EPSMA00236152024, 683-13; 07.957.149/0002-93, RLM3E02, EPSMA00240642024, 683-12;
SIQ6A77, EPSMA00237812024, 683-12; 61.150.348/0001-50, GJJ1J38, EPSMA00188112024,
683-11; 33.810.293/0001-21, RYW3C12, EPSMA00237142024, 683-12; 12.766.216/0001-41,
FPA2610,
EPSMA00218562024,
683-12;
31.497.348/0002-40,
RVV0F33,
EPSMA00245192024, 683-11; 36.376.804/0001-37, RBF0E20, EPSMA00237512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.506/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.634.708-**,
,
FREVP00318072024,
773-0;
***.115.668-**,
,
FREVP00324542024,
773-0;
***.235.798-**,
,
FREVP00342402024,
773-0;
,
FREVP00299122024, 773-0; ***.652.438-**, , FREVP00312602024, 773-0; ***.622.049-**, ,
FREVP00341492024, 773-0; ***.097.098-**, , FREVP00344792024, 773-0; ***.234.277-**, ,
FREVP00345962024, 773-0; ***.024.138-**, , FREVP00289402024, 773-0; ***.036.156-**, ,
FREVP00288182024, 773-0; ***.138.288-**, , FREVP00315492024, 773-0; ***.427.457-**, ,
FREVP00325302024, 773-0; ***.028.017-**, , FREVP00294722024, 773-0; ***.846.348-**, ,
FREVP00317342024, 773-0; ***.364.798-**, , FREVP00297802024, 773-0; ***.194.186-**, ,
FREVP00310442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
Fechar