DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LACERDA 
VIEIRA 
DE
SANTANA, 
***.305.086-**, 
PASNA00021182021,
21/09/2021,
R$ 
7.428,32;
JAILDA
FONSECA
DO 
NASCIMENTO,
***.923.344-**,
PASNA00015542021,
14/07/2021, R$
7.428,32; JALMIR
DE OLIVEIRA
RODOVALHO,
***.960.021-**, 
PASNA00010432021, 
24/05/2021, 
R$ 
7.428,32; 
LANNES 
TOUR
TRANSPORTES LTDA, 18.119.836/0001-75, PASNA00032732021, 22/12/2021, R$ 7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.482/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.203.406-**, AHY5F83, EPSMA00243992024, 683-11; 81.905.176/0005-18,
BCN0251, 
EPSMA00229842024, 
683-12; 
17.469.701/0260-52, 
RFG5H18,
EPSMA00240952024,
683-12;
QRK2F91, 
EPSMA00239872024,
683-12;
SGF4J66,
EPSMA00239712024, 683-12; EGJ2G16, EPSMA00240622024, 683-12; 00.606.549/0026-82,
JAV7D16, 
EPSMA00223142024, 
683-12;
30.069.314/0065-76, 
LSE2G05,
EPSMA00236382024, 
683-13; 
LMG5H25, 
EPSMA00228392024, 
683-13; 
LSE2G06,
EPSMA00230112024, 683-11; 17.469.701/0104-82, OVE3B62, EPSMA00231542024, 683-12;
11.224.676/0001-85, 
EJV7262, 
EPSMA00227742024,
683-12; 
30.069.314/0033-99,
RKH5E04,
EPSMA00228872024, 
683-13;
42.184.226/0011-01,
RKK7D78,
EPSMA00238682024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJO5B95, EPSMA00231912024, 683-11;
RIS5B40, 
EPSMA00236662024, 
683-13;
23.194.831/0001-47, 
DPC6F56,
EPSMA00242192024, 683-11; 13.125.913/0001-86, MSJ5924, EPSMA00235592024, 683-13;
04.353.469/0003-27, QIW8790, EPSMA00213622024, 683-13; ***.845.105-**, QJF4G17,
EPSMA00226602024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.120.342/0001-40, 
QRH1A18,
FRMEV00016882022, 
606-82;
13.783.880/0001-61,
FTX3898, 
FRMEV00135982022,
606-82;
FTX3898,
FRMEV00057162022, 606-82; 09.307.477/0001-99, EQU1I50, FRMEV00416912022, 606-82;
66.711.789/0001-05,
ETU8F72, 
FRMEV00073242022,
606-82;
17.160.670/0001-78,
MKK1B23, 
FRMEV00235592022,
606-82; 
20.370.116/0001-20,
MSD8219,
FRMEV00559102022, 606-82; 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV00110682022, 606-82;
DPC4366, 
FRMEV00326422022, 
606-82; 
20.489.115/0001-07, 
FXS1400,
FRMEV00078522022, 606-82; 18.549.059/0001-07, QCP5D05, FRMEV00063572022, 606-
82; QCP5D05, FRMEV00311142022, 606-82; OBQ5B79, FRMEV00053312022, 606-82;
QCE4C61, FRMEV00325422022, 606-82; QCP5D05, FRMEV00301772022, 606-82; QCP5D05,
FRMEV00550582022, 
606-82;
QCP5D05, 
FRMEV00391372022,
606-82; 
DBB4H22,
FRMEV00040102022, 606-82; 26.268.936/0001-91, EPZ6062, FRMEV00177152022, 606-82;
***.827.728-**, BWJ3E65, FRMEV00163592022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.233.371/0004-48, OTK6D89, EPSMA00223562024, 683-11; 10.989.834/0012-
88, 
SEK1A34,
EPSMA00233922024, 
683-13;
50.564.053/0008-80, 
LTI7A41,
EPSMA00227252024, 683-13; RBC7F81, EPSMA00214292024, 683-12; 72.449.978/0001-46,
ATE0D27,
EPSMA00226912024, 
683-13;
02.178.116/0001-40,
AYM6C20,
EPSMA00240752024, 683-11; 50.143.831/0001-90, KXF9E09, EPSMA00234702024, 683-11;
43.942.650/0001-69, 
FTT4I07, 
EPSMA00227102024,
683-13; 
15.222.567/0006-94,
ENN5D24, 
EPSMA00239072024, 
683-12; 
17.469.701/0104-82, 
RKX8I93,
EPSMA00232332024, 683-12; 19.296.067/0001-43, MPK6123, EPSMA00211232024, 683-13;
07.526.557/0063-02, 
RXQ9A16, 
EPSMA00238992024,
683-12; 
OVL6369,
EPSMA00239592024, 683-12; 17.469.701/0066-12, RNI7F67, EPSMA00239152024, 683-12;
81.905.176/0005-18, SXI9B52, EPSMA00240112024, 683-13; ***.895.907-**, HEH9B24,
EPSMA00220752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.228.217/0001-20, QIJ8I90, FRMEV00128102023, 606-82; 10.618.242/0003-
69,
ORR9G99,
FRMEV00137102023, 
606-82;
05.076.619/0001-01,
AZI7316,
FRMEV00125872023, 606-82; 34.101.126/0001-74, RDG0G01, FRMEV00067052023, 606-82;
03.982.671/0001-93, RHP9I78, FRMEV00313732023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080,
FRMEV00123032023, 606-82; RLB6C40, FRMEV00184522023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.509/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.882.628/0042-68, 
LUI5I04, 
EPSMA00226652024, 
683-12; 
MMI2D13,
EPSMA00240372024, 683-12; QNE2638, EPSMA00233462024, 683-12; 33.042.730/0017-71,
RVJ2H70,
EPSMA00242972024,
683-12; 
IMV1I23,
EPSMA00240702024,
683-13;
33.042.730/0134-35,
RQN8I79, 
EPSMA00222942024,
683-12;
RBH2I87,
EPSMA00229302024, 
683-12;
RBH2I87, 
EPSMA00232872024,
683-13; 
QHS1E85,
EPSMA00231152024, 683-12; 06.236.494/0001-94, CUE2322, EPSMA00221682024, 683-13;
33.042.730/0019-33, 
RYK5H89, 
EPSMA00231132024,
683-12; 
33.042.730/0115-72,
SGC5D35, EPSMA00225792024, 683-13; RJB9A46, EPSMA00224262024, 683-12; SRA7I08,
EPSMA00226342024, 683-12; 01.597.589/0009-77, NOK1G48, EPSMA00233982024, 683-13;
33.899.204/0007-50, PLA5447, EPSMA00223062024, 683-12; 21.482.204/0001-86, RKL6I15,
EPSMA00216132024, 683-12; 01.340.549/0001-98, HKI2E25, EPSMA00231892024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.512/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

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