DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.100.367-**,
,
FREVP00333242024,
773-0;
22.600.730/0001-66,
,
FREVP00309222024, 773-0; , FREVP00318262024, 773-0; , FREVP00298812024, 773-0; ,
FREVP00318722024,
773-0;
,
FREVP00318742024,
773-0;
***.756.599-**,
,
FREVP00339012024, 773-0; ***.857.709-**, , FREVP00341262024, 773-0; ***.129.456-**, ,
FREVP00291282024, 773-0; ***.214.738-**, , FREVP00281542024, 773-0; ***.471.899-**, ,
FREVP00292202024, 773-0; ***.399.688-**, , FREVP00316022024, 773-0; ***.321.758-**, ,
FREVP00296782024, 773-0; ***.452.758-**, , FREVP00294472024, 773-0; ***.350.173-**, ,
FREVP00295322024, 773-0; ***.302.229-**, , FREVP00304012024, 773-0; ***.686.671-**, ,
FREVP00297992024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00313662024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.513/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.149.589/0095-69, RHH4J86, EPSMA00234882024, 683-12; 18.810.176/0023-
80,
RBQ1D86,
EPSMA00218172024,
683-12;
27.178.359/0036-30,
MTG2C02,
EPSMA00208922024, 683-11; OYH8I61, EPSMA00209352024, 683-13; 05.694.832/0001-79,
OVI5C90,
EPSMA00235572024,
683-13;
07.390.806/0001-82,
QRH8H24,
EPSMA00225752024, 683-11; 04.476.442/0009-17, FPK4C85, EPSMA00241822024, 683-12;
83.310.441/0029-18,
RJB9A21,
EPSMA00216032024,
683-12;
27.942.085/0014-06,
IWV2F69,
EPSMA00223862024,
683-11;
83.310.441/0048-80,
RHZ1J44,
EPSMA00224462024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.514/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.265.949/0008-43,
RBE2E30,
EPSMA00214692024,
683-12;
RBE2E30,
EPSMA00228692024, 683-12; RQM4I45, EPSMA00220902024, 683-12; 02.915.591/0001-52,
DPE1903,
EPSMA00233852024,
683-13;
03.237.583/0064-40,
LUH4290,
EPSMA00238182024,
683-11;
LRS2G06,
EPSMA00233572024,
683-13;
LMT5E81,
EPSMA00232612024, 683-11; 10.172.309/0001-12, QYM1H56, EPSMA00210272024, 683-
13; 20.604.229/0001-42, RAF0E50, EPSMA00221302024, 683-12; 03.630.560/0001-18,
RNF2F81,
EPSMA00225182024,
683-13;
09.003.688/0001-38,
SFV1H04,
EPSMA00231972024, 683-11; 84.943.430/0001-37, SED3E65, EPSMA00223292024, 683-13;
17.469.701/0106-44, QIT4665, EPSMA00246122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.515/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.829.307/0001-65,
,
FREVP00226102024, 773-0;
52.397.507/0001-24,
,
FREVP00299902024, 773-0; ***.106.048-**, , FREVP00318502024, 773-0; ***.193.367-**, ,
FREVP00325462024, 773-0; ***.529.379-**, , FREVP00342022024, 773-0; 08.250.457/0002-
47,
,
FREVP00291422024,
773-0;
***.767.727-**,
,
FREVP00295662024,
773-0;
03.228.266/0001-84, , FREVP00314162024, 773-0; ***.808.688-**, , FREVP00339722024, 773-
0; ***.599.017-**, , FREVP00325362024, 773-0; 09.330.843/0001-20, , FREVP00302542024,
773-0;
***.506.968-**,
,
FREVP00290222024,
773-0;
39.658.706/0001-80,
,
FREVP00298562024,
773-0;
27.668.007/0001-32,
,
FREVP00292582024,
773-0;
04.064.415/0001-80, , FREVP00231512024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00317762024, 773-
0; ***.043.629-**, , FREVP00320362024, 773-0; ***.851.535-**, , FREVP00311972024, 773-0;
***.606.098-**, , FREVP00324252024, 773-0; ***.669.718-**, , FREVP00333832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.516/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.666.522/0001-80,
FMW7C11,
EPSMA00232632024,
683-12;
56.228.356/0121-48, RVC4I73, EPSMA00243252024, 683-12; 60.869.336/0081-00, HJD3B26,
EPSMA00208952024,
683-12;
EZU2C62,
EPSMA00212552024,
683-12;
RQT5E04,
EPSMA00215962024, 683-12; RQT5E04, EPSMA00215902024, 683-12; 20.604.229/0001-42,
SIR2B56,
EPSMA00228852024,
683-12;
SJL8H63,
EPSMA00226012024,
683-12;
60.869.336/0277-40,
FVH2B40,
EPSMA00226892024,
683-12;
03.937.452/0004-35,
PIQ2G87,
EPSMA00245312024,
683-12;
60.869.336/0003-89,
SHR4D74,
EPSMA00210062024, 683-12; SHC7G73, EPSMA00202482024, 683-12; 78.807.427/0002-74,
RNI9B09, EPSMA00240232024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.517/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.285.411/0001-13, , FREVP00338552024, 773-0; 11.517.995/0002-60, ,
FREVP00339892024,
773-0;
08.250.457/0002-47,
,
FREVP00291722024,
773-0;
,
FREVP00291602024, 773-0; , FREVP00291382024, 773-0; , FREVP00303542024, 773-0; ,
FREVP00310862024,
773-0;
60.814.191/0001-57,
,
FREVP00266592024,
773-0;
19.358.716/0001-93, , FREVP00313292024, 773-0; ***.186.037-**, , FREVP00320992024,
773-0;
***.536.115-**,
,
FREVP00311442024,
773-0;
27.839.656/0001-59,
,
FREVP00343112024,
773-0;
08.875.283/0001-27,
,
FREVP00325062024,
773-0;
05.362.596/0001-93,
,
FREVP00325112024,
773-0;
14.179.408/0001-87,
,
FREVP00303072024,
773-0;
05.030.664/0001-17,
,
FREVP00323532024,
773-0;
15.890.809/0001-03,
,
FREVP00289032024,
773-0;
30.069.314/0001-01,
,
FREVP00324812024,
773-0;
14.662.008/0001-28,
,
FREVP00291912024,
773-0;
07.531.848/0001-96, , FREVP00334112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.518/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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