DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.524/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.166.848/0010-33, SFE1C42, EPSMA00199302024, 683-13; 97.837.181/0024-
33, AXX4A88, EPSMA00210472024, 683-13; ***.254.531-**, RAF4J37, EPSMA00236632024,
683-12;
RYJ4B54,
EPSMA00239002024,
683-12;
11.240.586/0006-92,
QJY1530,
EPSMA00221212024, 683-12; RXU2D73, EPSMA00227632024, 683-13; 22.447.684/0007-00,
LUI5I15,
EPSMA00229782024,
683-12;
ECU8E91,
EPSMA00229752024,
683-13;
16.687.231/0001-55,
SGA4D84,
EPSMA00223152024,
683-12;
39.231.832/0001-54,
LMK2514,
EPSMA00228042024,
683-11;
16.705.931/0001-25,
GYG7430,
EPSMA00232452024, 683-13; 97.837.181/0055-30, RYC4C18, EPSMA00221792024, 683-12;
28.877.719/0001-24,
BWT8083,
EPSMA00217742024,
683-11;
57.622.466/0004-99,
RLF8A42,
EPSMA00241762024,
683-13;
11.240.586/0002-69,
RKY2B55,
EPSMA00222522024, 683-12; BCY6B53, EPSMA00228982024, 683-11; 24.542.953/0005-73,
SCB4A90,
EPSMA00216162024,
683-12;
31.787.655/0001-85,
EMU7C60,
EPSMA00229992024, 683-11; 07.885.021/0001-80, LLI8A85, EPSMA00215772024, 683-11;
11.240.586/0001-88, RLG8G46, EPSMA00219782024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.525/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.800.668-**,
,
FREVP00294072024,
773-0;
14.526.365/0001-69,
,
FREVP00320602024, 773-0; , FREVP00320632024, 773-0; , FREVP00298252024, 773-0;
***.413.748-**, , FREVP00317402024, 773-0; ***.207.067-**, , FREVP00328052024, 773-0;
03.524.802/0001-99, , FREVP00340302024, 773-0; ***.510.388-**, , FREVP00341252024,
773-0;
***.501.327-**,
,
FREVP00287512024,
773-0;
25.970.100/0001-71,
,
FREVP00293452024,
773-0;
34.594.506/0001-98,
,
FREVP00320702024,
773-0;
,
FREVP00320892024, 773-0; 17.406.494/0001-01, , FREVP00301302024, 773-0; ***.175.397-
**, ,
FREVP00307802024, 773-0; 24.701.557/0001-18, ,
FREVP00316802024, 773-0;
11.275.768/0001-94,
,
FREVP00298992024,
773-0;
,
FREVP00298612024,
773-0;
***.003.857-**, , FREVP00314732024, 773-0; ***.468.197-**, , FREVP00333002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.526/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.193.193/0001-19, KZU1J09, EPSMA00236512024, 683-13; 19.934.287/0001-
55,
RKE0E33,
EPSMA00237722024,
683-13;
62.356.878/0040-28,
FEI4D16,
EPSMA00216342024, 683-12; 13.788.120/0001-47, RJN4I09, EPSMA00214912024, 683-11;
06.114.492/0001-22,
OYI2322,
EPSMA00216662024,
683-13;
63.460.299/0001-87,
RHW4C40,
EPSMA00220042024,
683-13;
11.554.742/0001-85,
RLF3A81,
EPSMA00218232024, 683-11; 42.593.061/0001-50, IUI7A44, EPSMA00243472024, 683-13;
26.075.718/0002-11, LQA2F13, EPSMA00235542024, 683-13; 62.356.878/0017-89, FPF8J99,
EPSMA00219792024, 683-12; 36.311.587/0001-05, OVF3E92, EPSMA00244312024, 683-11;
18.627.882/0005-09, FFW8I85, EPSMA00217822024, 683-13; 24.736.272/0001-12, SHW7I37,
EPSMA00219592024, 683-13; 17.134.434/0001-87, HEH1463, EPSMA00237982024, 683-11;
13.462.029/0001-37, KZQ2712, EPSMA00208282024, 683-11; 07.604.556/0015-31, SCV6A67,
EPSMA00243112024, 683-13; 40.085.549/0001-40, RIP6E66, EPSMA00228312024, 683-11;
16.950.950/0002-06, GKA7H42, EPSMA00214462024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.527/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.875.576/0001-42, , FREVP00334162024, 773-0; , FREVP00346602024, 773-0;
,
FREVP00344162024,
773-0;
,
FREVP00292642024,
773-0;
***.865.458-**,
,
FREVP00337922024, 773-0; 33.694.379/0001-36, , FREVP00291112024, 773-0; ***.766.558-
**, , FREVP00285792024, 773-0; 05.101.730/0001-00, , FREVP00320082024, 773-0; ,
FREVP00320072024, 773-0; ***.432.248-**, , FREVP00318812024, 773-0; ***.694.688-**, ,
FREVP00310652024, 773-0; ***.644.498-**, , FREVP00310952024, 773-0; 01.961.898/0001-
27, , FREVP00320422024, 773-0; 23.902.806/0001-70, , FREVP00303972024, 773-0; ,
FREVP00303852024, 773-0; 51.235.498/0001-02, , FREVP00250092024, 773-0; ***.621.018-
**, , FREVP00324442024, 773-0; ***.318.087-**, , FREVP00319592024, 773-0; ***.592.998-
**, , FREVP00318082024, 773-0; 43.168.192/0001-52, , FREVP00320682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.528/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00244922024, 683-13; 76.539.600/0001-
94, SEV7E13,
EPSMA00233782024, 683-13;
SEV3B26, EPSMA00232372024,
683-11;
SEB0I27, EPSMA00232962024, 683-11; SFJ2G74, EPSMA00233682024, 683-11; AC Z 5 J 6 0 ,
EPSMA00233722024,
683-11;
SEV9D04,
EPSMA00233792024,
683-11;
ABL5J50,
EPSMA00235612024, 683-11; 33.920.299/0003-13, RVT1F66, EPSMA00238332024, 683-12;
IET7A25, EPSMA00243612024, 683-13; QOQ4D48, EPSMA00229362024, 683-12; NTJ8A20,
EPSMA00225422024,
683-12;
PYD9F08,
EPSMA00228792024,
683-12;
FGP0J17,
EPSMA00228652024,
683-12;
RFC7G24,
EPSMA00222382024,
683-12;
GDV2F76,
EPSMA00238932024, 683-12; HFL0G64, EPSMA00227832024, 683-12; ***.536.630-**,
EJY7032, EPSMA00240402024, 683-12; 17.469.701/0263-03, SGG2I96, EPSMA00211482024,
683-11; 33.122.466/0005-42, RIS6G09, EPSMA00210212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.529/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
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