DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.869.336/0269-30,
PPH8A78, 
EPSMA00226042024,
683-12;
EJT6F45,
EPSMA00222992024,
683-12;
EJW6G10, 
EPSMA00219192024,
683-12;
FFQ3A92,
EPSMA00220512024, 683-12; RDS9H93, EPSMA00223032024, 683-12; 60.869.336/0219-
71,
RIZ7J66,
EPSMA00219902024, 
683-12;
60.869.336/0003-89,
DMV0A62,
EPSMA00222982024,
683-12;
RMQ3B59, 
EPSMA00209562024,
683-12;
QPT0973,
EPSMA00219822024, 
683-12;
GSW0E80, 
EPSMA00222802024,
683-12; 
SHH9C79,
EPSMA00223002024, 683-12; 60.869.336/0081-00, NTE1A28, EPSMA00217682024, 683-
12; QHW3839, EPSMA00221072024, 683-12; EJW5I53, EPSMA00221222024, 683-12;
60.869.336/0020-80,
RNG3A25, 
EPSMA00225062024,
683-12;
SYK9D92,
EPSMA00223782024, 683-12; 60.869.336/0277-40, RIY4J81, EPSMA00215012024, 683-
12;
RJH5G19, 
EPSMA00212162024,
683-12; 
24.380.727/0002-90,
PNK2911,
EPSMA00238172024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.519/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.595.754/0001-49, 
,
FREVP00316972024, 
773-0;
***.374.137-**, 
,
FREVP00332532024, 
773-0;
***.176.847-**, 
,
FREVP00337412024, 
773-0;
,
FREVP00313692024, 
773-0;
15.162.385/0001-60, 
,
FREVP00285912024, 
773-0; 
,
FREVP00321422024, 773-0; , FREVP00301942024, 773-0; , FREVP00313302024, 773-0; ,
FREVP00293112024, 
773-0;
42.089.536/0001-75, 
,
FREVP00315412024, 
773-0; 
,
FREVP00322312024, 773-0; ***.787.468-**, , FREVP00324122024, 773-0; 43.642.923/0001-
50, , FREVP00301502024, 773-0; ***.555.657-**, , FREVP00300722024, 773-0; ***.057.358-
**, , FREVP00319132024, 773-0; ***.085.278-**, , FREVP00290582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.520/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.869.336/0003-89,
PVR1J09, 
EPSMA00233942024,
683-12;
BDP1874,
EPSMA00230272024, 683-12; QJL4980, EPSMA00224342024, 683-12; 60.869.336/0219-71,
SGD6C31, EPSMA00224542024, 683-12; SQV1D61, EPSMA00232082024, 683-12; SRM1B99,
EPSMA00224522024, 
683-12;
SGC5D33, 
EPSMA00223952024,
683-12; 
SGC7B40,
EPSMA00225692024, 683-12; LUC8A22, EPSMA00234152024, 683-13; 60.869.336/0081-00,
RNJ4F43, EPSMA00230482024, 683-12; QQO1C39, EPSMA00229712024, 683-12; HJD3B26,
EPSMA00228592024,
683-12; 
PVR1J09,
EPSMA00230002024, 
683-12;
RNM2B08,
EPSMA00222202024, 683-12; 60.869.336/0277-40, BBA9E46, EPSMA00222632024, 683-13;
RJA9I31, EPSMA00222702024, 683-13; LUC9A70, EPSMA00223752024, 683-12; RQT5E04,
EPSMA00222732024, 683-12; QIM8494, EPSMA00229972024, 683-12; 60.869.336/0269-30,
SGB5J48, EPSMA00224002024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.521/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.913.488-**, 
,
FREVP00338512024, 
773-0;
76.592.484/0017-34, 
,
FREVP00341352024, 
773-0;
, 
FREVP00299722024,
773-0; 
***.407.668-**,
,
FREVP00282422024, 773-0; ***.989.218-**, , FREVP00343852024, 773-0; 19.283.528/0001-
43, , FREVP00285562024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00307752024, 773-0; ,
FREVP00298312024, 773-0; , FREVP00298442024, 773-0; , FREVP00298622024, 773-0;
25.402.791/0001-07, 
, 
FREVP00301372024,
773-0; 
05.344.781/0001-55, 
,
FREVP00315162024, 773-0; 15.834.714/0001-72, , FREVP00302392024, 773-0; ***.882.446-
**, ,
FREVP00309352024, 773-0; 12.988.402/0001-25, ,
FREVP00309592024, 773-0;
***.450.321-**, , FREVP00316792024, 773-0; 22.941.102/0001-44, , FREVP00323132024,
773-0; 
28.383.230/0001-04, 
, 
FREVP00324942024, 
773-0; 
18.191.412/0001-11, 
,
FREVP00322952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.522/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.976.347/0001-96, RJG5E22, EPSMA00237402024, 683-11; 15.503.542/0002-35,
RXV2C50, EPSMA00248702024, 683-13; 47.046.218/0001-40, GGB4C91, EPSMA00208582024,
683-12; 52.884.061/0001-62, EOF4272, EPSMA00234752024, 683-13; ***.990.492-**,
OOQ0C14, EPSMA00209332024, 683-12; 75.300.491/0003-57, MEL5882, EPSMA00211282024,
683-13; ***.712.047-**,
SGF6J83, EPSMA00230152024,
683-13; 30.168.369/0001-79,
QKD7J13,
EPSMA00231142024, 
683-13;
PWL4I61, 
EPSMA00213842024,
683-11;
60.869.336/0003-89, CUB0920, EPSMA00243542024, 683-12; RNP2J63, EPSMA00236642024,
683-12; GTN7D29, EPSMA00230782024, 683-12; RXY6G35, EPSMA00237602024, 683-12;
RNT3F03, EPSMA00238032024, 683-12; 21.519.342/0001-92, RLO7B47, EPSMA00234542024,
683-13; 33.722.548/0001-02, PPO5C82,
EPSMA00236902024, 683-12; ***.305.659-**,
AOS4938, EPSMA00243432024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.523/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.619.282/0001-88, , FREVP00310412024, 773-0; , FREVP00310702024, 773-0; ,
FREVP00298282024, 773-0; , FREVP00297092024, 773-0; , FREVP00310602024, 773-0; ,
FREVP00310342024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00317352024, 773-0; , FREVP00317972024,
773-0;
11.920.184/0001-24, ,
FREVP00338732024, 773-0;
, FREVP00335472024, 773-0;
08.116.186/0001-50, , FREVP00335122024, 773-0; 41.679.107/0001-95, , FREVP00340502024, 773-
0; 36.356.903/0001-57, , FREVP00345002024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00297022024,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração