DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.537/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.647.398-**,
,
FREVP00318212024,
773-0;
09.037.746/0001-44,
,
FREVP00326992024, 773-0; ***.677.528-**, , FREVP00328682024, 773-0; ***.407.467-
**, ,
FREVP00324322024, 773-0;
***.255.838-**, ,
FREVP00302422024, 773-0;
***.746.246-**, , FREVP00291222024, 773-0; ***.946.188-**, , FREVP00286102024,
773-0;
***.854.119-**,
,
FREVP00272932024,
773-0;
***.889.718-**,
,
FREVP00317332024,
773-0;
,
FREVP00324632024,
773-0;
***.515.768-**,
,
FREVP00310792024,
773-0;
***.680.708-**,
,
FREVP00295372024,
773-0;
,
FREVP00306022024, 773-0; ***.864.998-**, , FREVP00320872024, 773-0; ***.215.258-
**, ,
FREVP00317992024, 773-0;
***.924.841-**, ,
FREVP00313872024, 773-0;
***.814.979-**, , FREVP00306042024, 773-0; ***.743.008-**, , FREVP00290742024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.569.161/0002-20, RRL6I04, EPSMA00242402024, 683-12; 38.827.454/0001-
03,
RFY4H91,
EPSMA00248282024,
683-12;
07.569.161/0013-83,
BLR9D72,
EPSMA00248412024, 683-12; 07.702.969/0001-53, HTP0260, EPSMA00220652024, 683-12;
18.017.161/0002-34,
CKU0E23,
EPSMA00211362024,
683-13;
20.003.699/0002-31,
RRL0A17, EPSMA00217392024, 683-11; IYQ9F58, EPSMA00224562024, 683-11; GCV2375,
EPSMA00210362024, 683-12; 04.619.652/0001-60, QRJ6H37, EPSMA00211342024, 683-11;
33.489.352/0007-05,
SRO7C63,
EPSMA00215852024,
683-12;
20.003.699/0001-50,
NTY8H21,
EPSMA00217342024,
683-11;
JBU8F32,
EPSMA00231352024,
683-13;
08.857.352/0001-70, JBU1F49, EPSMA00232992024, 683-13; 24.593.984/0001-20, BEZ6A61,
EPSMA00215992024, 683-13; 46.710.597/0002-40, RRO3I17, EPSMA00222282024, 683-11;
RRL0B17,
EPSMA00222302024,
683-11;
RRL0J17,
EPSMA00217782024,
683-11;
14.170.909/0001-00,
RXS7A41,
EPSMA00236082024,
683-12;
33.489.352/0001-01,
LMU5E89, EPSMA00230162024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 212/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.028952/2023-00.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 543/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado:
41.075.755/0001-32
-
NORCONSULT PROJETOS
E
CONSULTORIA
LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos
básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de adequação de
capacidade, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos da
br-116/ce, entre o
entroncamento com a br-304 (boqueirão do
cesário) e o
entroncamento com a br-226(a)/ce-275(a), totalizando 195,50 km. Lote único." gestor:
rodrigo portal de matos. Prazo: o prazo de vigência é de 1.140 (mil cento e quarenta)
dias, com início na data de assinatura do contrato, sendo que o prazo de execução é
de 960 (novecentos e sessenta) dias, contados a partir da ordem de início dos
serviços..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 20/05/2024 a 03/07/2027. Valor Total: R$ 10.845.740,97. Data de Assinatura:
20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.029956/2023-05.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 570/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico e
executivo de engenharia visando a execução das obras de implantação, duplicação,
adequação de capacidade, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos
críticos da br-222/ce, entre a ce-155 (p/ pecém) e a divisa com o piauí". Lote único."
gestor: rodrigo portal de matos.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 20/05/2024 a 27/06/2028. Valor Total: R$ 20.446.941,47. Data de Assinatura:
20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor de PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art.
36, §1° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações,
constante
do
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade
nº
50600.010619/2023-36,
CONHECE
do
Recurso
apresentado
pelo
CONSÓRCIO
EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS STM3 - LOTE02, formado pela empresa STRATA
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o º 38.743.357/0001-32 e METRO CUBICO
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.923.485/0001-25, para
CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO a Decisão de Primeira Instância para
aplicar a penalidade de MULTA, no valor atualizado de R$ 554.769,33 (quinhentos e
cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos) e
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DIRETA E INDIRETA por 3 (três) meses, nos moldes do art. 28, inciso IV, da IN nº 06/2019
e alterações posteriores c/c art. 47, III da Lei nº 12.462/2011, bem como com fundamentos
nas disposições editalícias e cláusulas do Contrato 798/2021. Ademais, REVOGA-SE o efeito
suspensivo outrora concedido.
Em 26 de maio de 2024.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art.
36, §1° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações,
constante
do
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade
nº
50600.006286/2023-41,
CONHECE
do
Recurso
apresentado
pelo
CONSÓRCIO
EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS STM3 - LOTE 3, formado pela empresa STRATA
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o º 38.743.357/0001-32 e METRO CUBICO
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.923.485/0001-25, para
CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO a Decisão de Primeira Instância para
aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 678.987,63 (seiscentos e setenta e oito mil
novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA por 3 (três)
meses, nos termos do artigo 47, III da Lei nº 12.462/2011. Ademais, EXTINGUE-SE o efeito
suspensivo outrora concedido.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Número do Contrato: 740/2023. Nº Processo: 50600.047997/2022-94. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES. Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO
DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Termo de Apostilamento de reajuste de preços do contrato
n.º 740/2023. Vigência: 02/01/2024 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$17.074,56. Data de Assinatura: 29/01/2024.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da DIRETORIA EXECUTIVA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
constantes no art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e alterações e com fulcro
no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA
DIAMANTINA LTDA, CNPJ N° 32.087.320/0001-17, a qual encontra-se em lugar incerto e
não sabido, da abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n°
50600.043790/2023-21, em razão do descumprimento do edital RDC Eletrônico nº
484/2022-00, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de
adequação de capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de
pontos críticos BR-080/DF, na Rodovia BR-080/DF, lote único. Dessa forma, em decorrência
da notificação da empresa via Correios, código de rastreamento nº BN007005271BR, não
ter logrado êxito, fica intimada a empresa da presente notificação, para que, caso entenda
de direito, manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis para interposição da Defesa
Prévia, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.
RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90170/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600041244202356. Objeto: Contratação de empresa para
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras
de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial (Ponte sobre o Rio Catolé), localizada
na Rodovia BR-101/BA. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90170-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
edital
poderá
ser
obtido
nos
sitios
www.comprasgovernamentais.gov.br
ou
www.dnit.gov.br..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 27/05/2024) 393003-39252-2024NE800661
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