DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000207/2022-79.
Contrato nº 00132/2024. Processo nº 50620.000207/2022-79. RDC ELETRÔNICO nº
00059/2023-20. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ:
04.892.707/0001-00 . Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ,
inscrita no CNPJ sob nº 70.073.275/0001-30. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de
Engenharia para Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade,
Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos das Rodovia BR-104/AL, no
segmento entre os km 0 e km 94,0 (SNV (202301B): 104BAL0570 - 104BAL0670),
conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos
e estabelecidas no respectivo Edital, seus anexos e na proposta da Contratada. Prazo
de vigência: 742 (setecentos e quarenta e dois) dias consecutivos. Fundamento legal: Lei
n° 12.462/2011. Vigência: 22/05/2024 a 02/06/2026. Valor: R$ 2.850.000,00 (dois
milhões 
oitocentos 
e 
cinquenta 
mil
reais). 
Programa 
de 
Trabalho:
26.121.0032.20UC.0001.
Nota de
Empenho: 2024NE001477
Data da
assinatura:
21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes
Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., cuja solicitação para ocupação foi requerida pelo seu representante legal, Sr. Cássio
Natan Santos Ferreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio - TPEU nº 20-004/2024 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto
da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/AL ,
SNV 101BAL0730- ENTR BR-316(A)/424 - ENTR BR-316 (RODOVIA SECUNDÁRIA);
101BAL0750 - ENTR BR-316 (RODOVIA SECUNDÁRIA) - ENTR AL-215(A); segmento do km
104,300 ao km 106,900, sentido crescente (Pernambuco - Sergipe), numa extensão total de
2.600 metros, perfazendo uma área total de 1.300,00 m², para implantação de
infraestrutura de rede de distribuição de média tensão (13,8 kV). FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da
Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão
pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 134.777,50 (cento e trinta e quatro mil,
setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A
PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de
energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão,
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50620.000932/2022-47. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2024 - UASG 393026
Nº
Processo: 50620001199202288.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, recarga de
extintores de incêndios, manutenção de condicionadores de ar e bebedouros incluindo
fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua
Desembargador 
Almeida 
Guimarães 
22, 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90057-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A Contratação envolve o
fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra dos seguintes serviços sob
demanda: a) Manutenção predial preventiva e corretiva, b) Serviços de manutenção,
recarga e realização de teste hidrostático em extintores de incêndios, c) Manutenção
preventiva e corretiva dos condicionadores de ar e bebedouros. .
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Dnit/al
(SIASGnet - 24/05/2024) 393026-39252-2024NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 48 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2024
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM
VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do
art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de
que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar
que, nos autos da ação de desapropriação n.º:
1) 1006790-22.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: DIRLAM BAGANO ROCHA, foi
declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja
área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe
a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 293/2021.
Nº Processo: 50612.002473/2020-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS
ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E
CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência em 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos, sem reflexo financeiro. O prazo de vigência, cujo vencimento estava
previsto para o dia 04/06/2024, passa a vigorar até dia 01/12/2024.. Vigência do Contrato:
21/06/2021 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.376.449,17. Data de
Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90149/2024 - UASG 393010
Nº 
Processo: 
50619000403202444. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação dos serviços de edificação (muro de divisa) e reforma do
refeitório/área de convivência da SR-MS em Campo Grande/MS.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio
Maria Coelho,
3099 - Bairro Jardim
Dos Estados, - Campo
Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-90149-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedido de Informações
S C L . M S @ D N I T . G OV . B R .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 24/05/2024) 393010-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO
PIRIÁ, CNPJ sob o nº 01.612.360/0001-07, representada neste ato pelo Prefeito RAIMUNDO
NONATO ALENCAR MACHADO, carteira de identidade 6093187. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso nº 02-007/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-
316/PA, para Implantação de Portal de Entrada Municipal no km 257,9 ao km 274, numa
extensão total de 55,00 metros por 17,12 (8,56 + 8,56) metros de largura, perfazendo uma
área total de 941,60 m2 (novecentos e quarenta e um e sessenta metros quadrado).
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se
na condição de Órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34,
inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003002/2023-44. DATA DA
ASSINATURA: 23/05/2024.
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90152/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição dos seguintes veículos: 1. trator agrícola
(7); 2. roçadeira acoplável (7); 3. arado de discos (7); 4. caminhão (8); 5. caminhonete 4x4
(14); 6. motocicleta (7); 7. micro-ônibus rodoviário (1); 8. Plantadeira/adubadeira (7) e 9.
carreta reboque (7), referente a execução do Plano Básico Ambiental Indígena - PBAI.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 27/05/2024) 393016-39252-2024NE000001
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 363/2019.
Nº Processo: 50017.000064/2019-18.
Pregão. Nº 28/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo
de vigência do contrato para prestação de serviços de apoio administrativo n.º 363/2019,
conforme previsto na Cláusula Segunda — DA VIGÊNCIA. O presente contrato, será
automaticamente encerrado, caso haja a conclusão de um processo licitatório ou
procedimento de adesão, em virtude de seu objeto, sem qualquer ônus entre as partes.
Fundamento Legal: Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/1993. Vigência: 26/06/2024 a
26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.199.011,68. Data de Assinatura:
21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE REVOGAÇÃO
Revogação de Permissão Especial de Uso nº 8/2023.
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba,
ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL
DE USO. RESUMO DO OBJETO:
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0008/2023, publicado
no D.O.U de 02/02/2023, seção 3, página 114, formalizado com a permissionária Energisa
Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é
permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-426/PB, Trecho do SNV: ENTR
BR-230 (SÃO BENTINHO) - ENTR PB-306(B) (DIV PB/PE); Subtrecho do SNV: SANTANA DOS
GARROTES - ENTR PB-356(A) (P/NOVA OLINDA); Código SNV: 426BPB0055; Segmento SNV:
km 87,6 ao km 95,3; ocupação transversal no km 95 + 200 m, numa extensão de 49,0 m,
por 1,90 m de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo
em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO:
50613.000346/2020-20. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 299/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.001168/2024-47.
Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 44.825.501/0002-63 - INFOCO-RH LTDA. Objeto: Contratação de vaga para a
participação no "seminário nacional de gestão de pessoas e liderança no setor público",
evento organizado pelo infocorh, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de maio de 2024 em
foz do iguaçu no estado do paraná..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 21/05/2024
a 26/05/2024. Valor Total: R$ 3.800,00. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).

                            

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