DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigência passará de 17/06/2024 para 17/06/2025, e o valor do contrato, à base dos
preços propostos e aprovados, passará de R$ 32.697.599,28 (trinta e dois milhões,
seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e oito
centavos), para R$ 47.617.853,56 (quarenta e sete milhões, seiscentos e dezessete mil
oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), em virtude do
acréscimo de R$ 14.920.254,28 (quatorze milhões, novecentos e vinte mil duzentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), suficientes para cobertura do período
prorrogado.. Vigência: 24/05/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 47.617.853,56. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/2024 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.001923/2022-43.
Pregão Nº 644/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) nas rodovias BR-153/TO e BR-235/TO, rodovia BR-153/TO:
trecho: divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - divisa TO/GO; subtrecho: entr TO-239(a)
(p/Tupirantins) - entr TO-342(a) (início pista dupla - Miranorte); segmento: km 294,7 - km
409,9; extensão: 115,2km; código SNV: 153BTO0160 ao 153BTO0195; rodovia BR-235/TO:
trecho: divisa MA/TO - divisa TO/PA (início travessia Rio Araguaia); subtrecho 1: entr TO-
010(b) (Pedro Afonso) - entr BR-153/TO-336(b); segmento 1: km 162,6 - km 205,7;
extensão 1: 43,1km; código SNV 1: 235BTO0490 ao 235BTO0510; subtrecho 2: entr BR-235
- antigo Porto de Balsas (Tupirama) segmento 2: km 0,0 - km 1,9 extensão 2: 1,9km código
SNV 2: 235ATO1005.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2024 a
17/09/2027. Valor Total: R$ 42.642.217,07. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 222/2021.
Nº Processo: 50623.001160/2020-79.
Pregão. Nº 526/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: 6º termo aditivo
referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato n°
0222/2021-23, para execução dos serviços de engenharia necessários para execução do
PATO na rodovia: BR-010. Vigência: 07/06/2021 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 31.223.069,38. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de consultoria: nº 2024/000102 Contratado: Marcos Thadeu Queiroz Magalhães.
CPF nº xxx.459.935-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Revisão e desenvolvimento de
um conjunto de indicadores para monitoramento de fenômenos de transporte e logística
para a evolução da sistemática de acompanhamento de políticas públicas baseadas em
evidências do Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL, considerando
metodologias já empregadas pelo ONTL, o estado de conhecimento atual de indicadores e
as políticas públicas do setor de transporte do Brasil. Justificativa para a Contratação:
Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de
eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes
brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato:
16/05/2024 a 12/11/2024. Valor Total do Contrato: R$ 87.000,00. Fonte de Recurso: Pnud.
Data da Assinatura: 14/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 275075
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 50840.101978/2020-26.
Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES
E FERROVIAS S.A. Contratado:
94.526.480/0001-72 - M R S ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem como objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses;
reprogramar o cronograma físico financeiro do contrato; e reajustar o valor do contrato..
Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.632.503,40.
Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 218990. Aditivo Bacen/Demap nº 50.491-1/2023. Objeto: promover o acréscimo
de 4 (quatro) licenças do software Figma Desktop App; promover o acréscimo dos
seguintes materiais impressos à planilha de custos: a) 500 (quinhentos) cartões de
estacionamento; b) 100 (cem) caixas para cartão de visita; c) 500 (quinhentas) pastas A4
com bolso; e d) 5 (cinco) livros de assinaturas; alterar as especificações e os preços dos
materiais impressos nº 25 e 26, constantes no item 7.2 do Termo de Referência; Alteração
de prazos de entrega definidos nas tabelas dos itens 5.6.2, das Especificações Básicas.
Contratada: G4F Soluções Corporativas LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. Publicação do
contrato: DOU nº 128, de 07/07/2023, Seção 3, p. 175. Valor: R$334.277,80. NE: 306/2024.
Vigência: 03/07/2023 a 03/01/2026. Assinatura: 2.5.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.045/2024
Processo: 224.610. Objeto: Serviços de agente de integração para prestação
de serviços relacionados a estágio não obrigatório para estudantes de nível médio e
superior nas praças
onde o Banco Central mantém
representação. Critério de
julgamento: menor preço. Vencedora: Connect Estágios LTDA, CNPJ: 21.639.300/0001-
95. Valor total: R$ 42.192,00.
VICTOR LUIZ BENITES FERREIRA ALVES
Pregoeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº 269239. Contrato: Bacen/ADRJA-PE269239/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: MCS MARKUP AUDITORES INDEPENDENTES S/S. CNPJ 23.854.307/0001-
55. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 27.05.2024. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
213067 - Conexion Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 17.635.177). Assunto:
transferência do controle societário para a Remitly Global, Inc. (CNPJ 51.122.041), com
efeitos a partir de 30.4.2024 (Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras
Avenças, de 20.7.2022, aditado em 2.8.2023). Decisão: Chefe. Data: 28.2.2024.
267268 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Aracaju
- Sicredi Aracaju (CNPJ 02.923.389). Assunto: mudança da denominação social para
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Serigy - Sicredi Serigy (AGO/E
de 20.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 23.5.2024.
267826 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento dos Militares
Estaduais e Servidores da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul - Sicredi Mil RS
(CNPJ 03.212.823). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de
Crédito, Poupança e Investimento dos Militares Estaduais e Servidores da Segurança do
Estado do Rio Grande do Sul - Sicredi Tradição RS (AGO/E de 2.4.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 23.5.2024.
265018 - Banco Brasileiro de Crédito S.A. (CNPJ 01.852.137). Assunto:
alteração do capital de R$165.000.000,00 para R$250.000.000,00 (AGE de 21.2.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.5.2024.
265249 - Pagol Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.176.336). Assunto:
alteração do capital de R$11.000.000,00 para R$16.500.000,00 (AGE de 4.3.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.5.2024.
269400 - Fram Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
(CNPJ 17.079.937). Assuntos: alteração do capital para R$3.950.000,00; mudança da
denominação social para Oslo Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
(AGE de 6.5.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 24.5.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.665, DE 24 DE MAIO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de maio de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco
Central
Posição 
assumida 
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/08/2024
03/02/2025
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/08/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

                            

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