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DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.666, DE 24 DE MAIO DE 2024
Divulga 
condições
para 
a
realização 
de
operações
compromissadas com instituições financeiras participantes do
módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de maio de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/5/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 27/5/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 28/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/8/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 27/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.669, DE 27 DE MAIO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de maio de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 24.5.2024 a 24.6.2024 são, respectivamente: 0,7297% (sete mil,
duzentos e noventa e sete décimos de milésimo por cento), 1,0069 (um inteiro e sessenta
e nove décimos de milésimo) e 0,0394% (trezentos e noventa e quatro décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100517/2021-40
PARTE(S)
INTIMADA(S):
FRANCISCO
DE 
ASSIS
DANTAS
JUNIOR,
CPF
***.754.***-61 
(ex-administrador 
da 
empresa 
A 
J 
B 
FACTORING 
LTDA, 
CNPJ
07.356.184/0001-76)
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anterior ofício que se tentou fazer
chegar à parte ora intimada em endereço para tanto indicado sob sua responsabilidade
em bases cadastrais oficiais.
FINALIDADE: Intimar a parte interessada acima indicada da inclusão do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100517/2021-40 na pauta da Sessão de
Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia
4/6/2024, para que possa acompanhá-la, caso queira, valendo-se dos meios e recursos
inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, poderá fazer uso da palavra,
conforme o caso, pessoalmente, ou procurador devidamente constituído, para, querendo,
proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze)
minutos. Caso queira acompanhar a Sessão de Julgamento em questão e/ou nela fazer
sustentação oral, o intimado deverá solicitar inscrição para tanto, por mensagem
encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-mail) copad@coaf.gov.br, até as 16h da
sexta-feira de 31/5/2024. Caberá à parte e a seu(s) representante(s) e procurador(es) a
responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e tecnológicos necessários -
computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à internet etc. - para que
participem da sessão de julgamento pela forma remota, caso solicitem sua inscrição para
tanto. A solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma remota
implica compromisso da(s) parte(s) interessada(s), bem como de qualquer pessoa inscrita,
no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não
prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a
validade dos trabalhos processuais a serem realizados na sessão. A possibilidade de
acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de sustentação oral em seu curso pelo
formato tradicional, mediante comparecimento às dependências do COAF - situado no Setor
de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar,
CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua à disposição, sem prejuízo das demais possibilidades
já especificadas, e poderá ser solicitada por mensagem de e-mail encaminhada nos mesmos
moldes da inscrição precitada, os quais poderão ser igualmente observados para efeito de
qualquer outra solicitação ou objeção relacionada à sessão de julgamento a que se refere
a presente intimação. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados
às partes o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação de partes intimadas. Destaca-se, por fim, que o relatório
do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos
autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de
dirigente com poderes de representação ou de procurador devidamente constituído,
conforme o caso, podendo ser acessados: (i) pela internet, mediante cadastramento de
usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria
COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço
eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos
Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do ícone
"Cadastro de Usuário
Externo (SEI)": https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1; ou (ii) nas dependências do COAF, no precitado
endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio
agendamento a ser solicitado pelo e-mail copad@coaf.gov.br.
Brasília, 27 de maio de 2024
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.103926/2024-41.
Pregão 
Nº 
11/2023. 
Contratante: 
COORD-GERAL 
DE 
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 04.274.005/0001-63 -
VIVER EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de
serviços de organização de eventos para a realização das reuniões do grupo dos 20
(G20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil, reuniões estas a serem
realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo, nos termos,
condições e exigências estabelecidas no edital e anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a
27/05/2025. Valor Total: R$ 3.566.680,30. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.103925/2024-05.
Pregão 
Nº 
10/2023. 
Contratante: 
COORD-GERAL 
DE 
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 93.969.707/0001-91 - RURAL RENTAL SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de locação de veículos com e sem
motorista, incluindo combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às
necessidades de transporte de autoridades e delegados das reuniões do grupo dos 20
(G20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil, reuniões estas a serem
realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo, nos termos,
condições e exigências estabelecidas no edital e anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a
24/05/2025. Valor Total: R$ 565.999,40. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 590001
Nº Processo: 6322.1029/2024-03. Objeto: Aquisição de 50 Licenças Premium do
software "Atlassian Jira Software" e 50 Licenças Premium do software "Atlassian
Confluence", ambos em nuvem, incluindo suporte técnico e atualização de versões,
conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor
Ad 
Federal
Sul-safs,quadra 
2,lote
3 
Ed
Adail 
Belmonte,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/05/2024) 590001-00001-2024NE000999

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