DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200234
Nº Processo: 340/2024-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para
renovação / atualização da subscrição de 2 licenças de software "Architecture Engineering
and Construction (AEC) Collection" e 1 licença de software "Product Design and
Manufacturing (PD&M) Collection", ambos, single-user pelo período de 12 meses
(03/05/2024 à 03/05/2025), prorrogáveis até o limite definido por lei. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote
22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira e Chefe da Clce
(SIASGnet - 27/05/2024) 200234-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 33420098365202377. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de serviço de pintura das tubulações.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala
628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-
90019-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/05/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/06/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 24/05/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 011/2024. Processo SEI MPDFT nº
19.04.5030.0045388/2023-91. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
BRASÍLIA LTDA. - CESB, CNPJ n.º 00.422.333/0001-09 e INSTITUTO ELAS TRANSFORMAM,
CNPJ: 43.951.014/0001-01. Objeto: implantação do projeto para atendimento de
adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei, levando em conta desenvolvimento
de potencialidades, desenvolvimento de recursos de enfrentamento das vulnerabilidades
existentes e criação/fortalecimento de vínculos. Vigência: de 22/5/2024 até 21/5/2029.
Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral
de Justiça; CESB: LUIZ CLÁUDIO COSTA, Reitor e IET: AMANDA LEITE FERREIRA, Presidente.
Data de assinatura do MPDFT: 22/5/2024. Data de Assinatura do CESB: 16/5/2024. Data de
assinatura do IET: 20/5/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TA ao CO N.º 011/SG/MPDFT/2024. Processo nº 19.04.4799.0099344/2023-95.
Contratante: Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios
- MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada SOLLO CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA..; CNPJ:
24.921.066/0001-82. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses - de 1º/6/2024 até 31/5/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta
- Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993;2. Reduzir o
percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,03% (zero inteiro, zero décimo e três
centésimos por cento) e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,12% (zero inteiro, um
décimo e dois centésimos por cento), em razão de exclusão dos custos não renováveis da
planilha de formação de preços do contrato, a contar de 15/4/2025, em conformidade com
o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e Da Prorrogação da Instrução Normativa nº 05/2017 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Valor Anual Estimado: R$
796.899,87. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CARLOS
ALEXANDRE MARTINS HOFF, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 24/05/2024.
Data de assinatura CONTRATADA: 27/05/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região -
PRR-1ª Região, torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a PRR-1ª Região, pelo prazo de
09 (nove) meses, à empresa TENDAS ALUBAN LTDA, CNPJ nº 22.949.065/0001-10, no
período de 15/05/2024 a 14/02/2025, com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei nº
8.666/1993, e no subitem 2.3 da Cláusula Vigésima Quinta do Contrato nº 03/2023, c/c
com o art. 15, incisos I, III, IV e V, e art. 22, todos da IN SG/MPF nº 02/2020. Processo:
MPF/PRR1 nº 1.01.000.000409/2023-38.
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS
Secretário Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a FACULDADE APOGEU. Objeto: Prorrogar a
vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 26/06/2012. Vigência: 3 (três)
anos, contados de 26/06/2024 a 25/06/2027. Data e assinatura: 27/05/2024. JOSÉ
ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, ADEMIR RODRIGUES ALVES, Diretor da FACULDADE APOGEU.
Processo Administrativo 1.01.000.000222/2024-15.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 8/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ
nº 26.989.715/0014-27. Contratada: MiDOC Sinalizações e Gestão de Acervos Eireli - ME,
CNPJ nº 34.156.198/0001-19. Objeto: contratação de serviços de tratamento de acervo
documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e
finalística da PR/GO, como Órgão participante da ATA n° 8/2024 da PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA. Valor do contrato: R$ 21.000,00. Prazo do Contrato: a contar da
data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última
etapa dos serviços. Nota de Empenho nº 2024NE64, em 20/05/2024. Assinam, pela
Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada,
Walter Pereira de Figueiredo Filho. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea
Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.000816/2024-29. Data da
assinatura: 23/05/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicado no DOU nº 96 de 20 de Maio de 2024,
Seção 3, página 120. Onde se lê: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste dos
valores contratuais e atualização do valor da garantia. Valor Global: De R$ 75.383,55
(Setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos para R$
157.366,24 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos sessenta e seis reais e vinte e quatro
centavos). Leia-se: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência (de 13/06/2024 a
12/12/2026); reajuste dos valores contratuais pelo índice IPCA de 5,1852% para o período
de outubro/2023 a setembro/2024, atualizando o valor mensal estimado de R$ 2.572,05
para R$ 2.705,41; e atualização do valor da garantia. Valor Global Estimado para 60 meses,
com a prorrogação: R$ 157.366,24 (de 13/12/2021 a 12/12/2026).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO
ESTADO DO
PARANÁ, e
a FAE
CENTRO UNIVERSITÁRIO.
Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2027. Data de assinatura:20 de maio de 2024. Dr.
Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. João Mannes,
Presidente, pela FAE. Processo Administrativo 1.25.000.001302/2021-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2013
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Rio Grande do Sul e a empresa Briansini e Pessali Imóveis Ltda. OBJETO: alteração da Cláusula
Terceira - Vigência; e alteração da Cláusula Décima Terceira - Dotação Orçamentária.
VIGÊNCIA: 16/09/2024 até 15/09/2029. DATA/ASSINATURA: 15/05/2024; Giovani Tavares
Bruscato, pela Contratante e Marinês Briansini e Juliano Antonio Pessali, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.000705.2024-16.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos destinados à manutenção preventiva e corretiva
do sistema de ar-condicionado VRF e de exaustão e ventiladores, da Procuradoria da
República
em
Niterói.
EDITAL:
a
partir 
de
29/05/2024
às
12h
no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 29/05/2024 às
12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/06/2024
às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Gold Service Vigilância e
Segurança Ltda. OBJETO: Repactuação devido a CCT 2024, supressão do item 20 e inclusão
de equipamento rádio no posto do item 5. Vigência: a partir de 01/02/2024. VALO R
MENSAL: R$ 163.906,31 (cento e sessenta e três mil e novecentos e seis reais e trinta e um
centavos). Data e assinatura: 24 de maio de 2041, Maximiliano Eller pela Contratante e
Alisson Freitas Merched pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200008
Nº 
Processo: 
0004117/2023-50. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos
reservatórios inferiores e superiores de água potável e de reaproveitamento de água
de chuva, bem como análise da água consumida das dependências dos edifícios da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) e da Procuradoria de Justiça Militar no
Distrito Federal (PJM/DF), conforme especificações e condições do Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das
12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações
Públicas 
(PNCP) 
e 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.gov.br/compras/pt-br 
ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 24/05/2024) 200008-00001-2024NE000036