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DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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164
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização do(a) profissional(is) e/ou interessada(s) abaixo relacionada(s), vem pelo
presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele
diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu
interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados
a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade
independentemente do comparecimento do intimado. Local para retirada dos documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, Belo
Horizonte/MG.
Nome dos interessados: RICARDO SANTOS VIANNA - Registro/Cédula de Id.:
012795D MG - Proc. Adm. nº 1666001/2022. Local para retirada dos documentos: Av.
Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, BH/MG; ACIR SOUZA E SILVA JÚNIOR -
Registro/Cédula de Id.: 36630D MG - Proc. Adm. nº 1809528/2023; VERTICAL CITY
ELEVADORES - Registro/Cédula de Id.: 11.430.728/0001-70 - Proc. Adm. nº 1674139/2022;
LUIZ ALEXANDRE STASIAK LOPES - Registro/Cédula de Id.: 210039D MG - Proc. Adm. nº
1644584/2022; RENAN DA SILVA MOREIRA AGUIAR - Registro/Cédula de Id.: 227415D MG
- Proc. Adm. nº 1517069/2022; RAFAEL VIEIRA ALVES VAZ DE MELLO - Registro/Cédula de
Id.: 235612D MG - Proc. Adm. nº 1615019/2022. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
VERENNA MACHADO BAZAGA - Registro/Cédula de Id.: 0204570D MG - Proc. Adm. nº
1596808/2022; EMILIA CRISTINA VALERIANO BORGES - Registro/Cédula de Id.: 0534579 -
Proc. Adm. nº 1705353/2022. Belo Horizonte, 20 de maio de 2024.
Local para retirada dos documentos: Posto de Atendimento - Av. Anselmo Alves
dos Santos, nº 1240, Sta. Mônica - Uberlândia /MG. Nome dos interessados: ANDERSON
ARLEY LINO - Registro/Cédula de Id.: 144579D MG - Proc. Adm. nº 1804830/2023.; GABRIEL
PEREIRA RIBEIRO - Registro/Cédula de Id.: 173510D MG - Proc. Adm. nº 1705549/2022.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: RUAN DIEGO ESTEFENSON FERREIRA - Registro/Cédula de
Id.: 199966D MG - Proc. Adm. nº 1710459/2022. Local para retirada dos documentos:
Posto de Atendimento - Vila Gianetti, casa 18, Campus Universitário UFV - Viçosa/MG. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: THIAGO SILVA PIANTINO - Registro/Cédula de Id.: 81495D
MG - Proc. Adm. nº 1659760/2022. Local para retirada dos documentos: Posto de
Atendimento - Rua Antônio José dos Santos, 55, Residencial Pinheiros, Passos/MG. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: BERGSON RONEY FARIAS DOS SANTOS - Registro/Cédula
de Id.: 295810 MG - Proc. Adm. nº 1674139/2022. Local para retirada dos documentos:
Posto de Atendimento - Rua Hungria, nº 52 - Novo Eldorado, Contagem/MG. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: ARIANO RABELO DE PAIVA - Registro/Cédula de Id.:
39816D MG - Proc. Adm. nº 1646084/2022. Local para retirada dos documentos: Posto de
Atendimento - Rua Senador Salgado Filho, nº 254 - Canaã - Sete Lagoas/MG. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: JOAQUIM GERALDO CAMPOS - Registro/Cédula de Id.:
041080D MG - Proc. Adm. nº 1804928/2023. Local para retirada dos documentos: Posto de
Atendimento - Av. João Paulo II, 1300, sala 03 - Centro de Especialidades Dona Zeli - Nova
Serrana/MG. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2024.
Vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito
previstos naquele diploma legal, a fim de tomar conhecimento de parecer exarado em
processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os
processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.
Nome do interessado: MATHIAS OLIVEIRA CAMPOS SANTOS - Registro/Cédula
de Id.: 538154 - Proc. Adm. nº 1820760/2023. Local para retirada dos documentos Posto
de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização do(a) profissional(is) e/ou interessada(s) abaixo relacionada(s),
vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito
previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em
processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 10
(dez) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos
terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Local para
retirada dos documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Sto.
Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Nome dos interessados: RICARDO SANTOS VIANNA - Registro/Cédula de Id.:
012795D MG - Proc. Adm. nº 1666001/2022. Local para retirada dos documentos: Av.
Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, BH/MG; ACIR SOUZA E SILVA JÚNIOR -
Registro/Cédula de Id.: 36630D MG - Proc. Adm. nº 1809528/2023; VERTICAL CITY
ELEVADORES - Registro/Cédula de Id.: 11.430.728/0001-70 - Proc. Adm. nº 1674139/2022;
LUIZ ALEXANDRE STASIAK LOPES - Registro/Cédula de Id.: 210039D MG - Proc. Adm. nº
1644584/2022; ALEXANDRE SABINO E SOUZA - Registro/Cédula de Id.: 79902D MG - Proc.
Adm. nº 1609606/2022; RENAN DA SILVA MOREIRA AGUIAR - Registro/Cédula de Id.:
227415D MG - Proc. Adm. nº 1517069/2022; RAFAEL VIEIRA ALVES VAZ DE MELLO -
Registro/Cédula de Id.: 235612D MG - Proc. Adm. nº 1615019/2022. Belo Horizonte, 16 de
fevereiro de 2024. VERENNA MACHADO BAZAGA - Registro/Cédula de Id.: 0204570D MG -
Proc. Adm. nº 1596808/2022; EMILIA CRISTINA VALERIANO BORGES - Registro/Cédula de
Id.: 0534579 - Proc. Adm. nº 1705353/2022. Belo Horizonte, 20 de maio de 2024.
Local para retirada dos documentos: Posto de Atendimento - Av. Anselmo Alves
dos Santos, nº 1240, Sta. Mônica - Uberlândia /MG. Nome dos interessados: ANDERSON
ARLEY LINO - Registro/Cédula de Id.: 144579D MG - Proc. Adm. nº 1804830/2023.; GABRIEL
PEREIRA RIBEIRO - Registro/Cédula de Id.: 173510D MG - Proc. Adm. nº 1705549/2022.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Local para retirada dos documentos: Posto de Atendimento - Rua Estados
Unidos, nº 110, Jardim América I, São Sebastião do Paraíso/MG. Nome dos interessados:
PEDRO MARTINS - Registro/Cédula de Id.: 031.093.396-09 - Proc. Adm. nº 1678874/2022.;
ALLAN VITOR DE ASSIS MENDONÇA - Registro/Cédula de Id.: 109278D MG - Proc. Adm. nº
1678874/2022; MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR - Registro/Cédula de Id.: 228448D
MG - Proc. Adm. nº 1661406/2022. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: RUAN DIEGO ESTEFENSON FERREIRA - Registro/Cédula de
Id.: 199966D MG - Proc. Adm. nº 1710459/2022. Local para retirada dos documentos:
Posto de Atendimento - Vila Gianetti, casa 18, Campus Universitário UFV - Viçosa/MG. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: THIAGO SILVA PIANTINO - Registro/Cédula de Id.: 81495D
MG - Proc. Adm. nº 1659760/2022. Local para retirada dos documentos: Posto de
Atendimento - Rua Antônio José dos Santos, 55, Residencial Pinheiros, Passos/MG. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: BERGSON RONEY FARIAS DOS SANTOS - Registro/Cédula
de Id.: 295810 MG - Proc. Adm. nº 1674139/2022. Local para retirada dos documentos:
Posto de Atendimento - Rua Hungria, nº 52 - Novo Eldorado, Contagem/MG. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: ARIANO RABELO DE PAIVA - Registro/Cédula de Id.:
39816D MG - Proc. Adm. nº 1646084/2022. Local para retirada dos documentos: Posto de
Atendimento - Rua Senador Salgado Filho, nº 254 - Canaã - Sete Lagoas/MG. Belo
Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.
Nome do interessado: JOAQUIM GERALDO CAMPOS - Registro/Cédula de Id.:
041080D MG - Proc. Adm. nº 1804928/2023. Local para retirada dos documentos: Posto de
Atendimento - Av. João Paulo II, 1300, sala 03 - Centro de Especialidades Dona Zeli - Nova
Serrana/MG. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2024.
Vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito
previstos naquele diploma legal, a fim de tomar conhecimento de parecer exarado em
processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os
processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.
Nome do interessado: MATHIAS OLIVEIRA CAMPOS SANTOS - Registro/Cédula
de Id.: 538154 - Proc. Adm. nº 1820760/2023. Local para retirada dos documentos Posto
de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 560585/2024. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. Locador:
CREA-PA. Locatório: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO. Objeto: Locação do imóvel,
com acesso à internet, situado no endereço Tv. 14 de Março, nº 367 - bairro Dom João VI,
CEP nº 68701-040, Capanema-PA, de propriedade de CARLOS ALBERTO RODRIGUES
PINHEIRO para abrigar as instalações da INSPETORIA DE CAPANEMA - PA. Fica mantido o
valor mensal do aluguel deste instrumento para R$ 2.110,00 (dois mil, cento e dez reais),
perfazendo um total anual de R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte reais).
Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2025. Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº
14.133/21, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: ADRIANA FALCONERI REBELO
BOY, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº L-015/2023 MODALIDADE LEILÃO Nº 001/2024 Objeto:
Alienação (venda) de bens móveis e de escritório diversos, ONLINE, alienação, por venda,
de
bens 
inservíveis.
Data 
do
Leilão 
Online:
21/06/2024, 
às
10h 
no
site
www.lanceleiloes.com.br.
Edital 
disponível
nos 
sites:
www.lanceleiloes.com.br. 
e
https://www.creasp.org.br/licitacoes-em-andamento/, bem como na sede do CREA-SP,
localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das
8h30min às 16h30min.
São Paulo, 24 de maio de 2024.
EVANDRO VIEIRA GONÇALVES
Superintendente Administrativo Financeiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 5/2023 proveniente do Pregão Eletrônico 01/2023.
Processo 
498/2024-CPL. 
Contratada: 
QUALITILOC 
AUTOMOVEIS 
LTDA/ 
CNPJ
05.864.744/0001-78. Prestação de serviços continuados de locação de 10 (dez) veículos. O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da contratação por
mais 12 (doze) meses, passando o prazo de duração a corresponder ao período de
19/05/2024 a 19/05/2025, conforme previsto na cláusula 3.1.1 do contrato originário.
Valor Global: R$ 319.259,44 (trezentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e quatro centavos). Data de assinatura: 17.05.2024.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 1100.1 Fundamento Legal: Art. 107, Lei 14.133/21. Objeto: Locação de veículo
automático para serviço de fiscalização. Contratada: Lok Auto Locadora de Veículos Ltda.
Valor: R$ 35.900,00. Vigência: 24/04/2024 a 23/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 832.5 Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Serviços de
manutenção preventiva e corretiva em central telefônica do CRF/MG. Contratada: Fujitel
Telecomunicações Ltda. Valor anual: R$ 6.993,48. Vigência: 18/04/2024 a 17/04/2025.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07/2023.
OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços contínuos de pesquisa e comparação de
preços no sistema on line do "BANCO DE PREÇOS - Versão Banco de Preços PLUS 50", com
base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação
adjudicados e homologados, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência
da contratação e na proposta atualizada, apresentada pela contratada. CONTRATADA: NP
TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$4.260,00 (quatro mil e duzentos e sessenta reais). DISPONIBILI DA D E
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 - Outros Serviços Prestados por Pessoa
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI N° 8.666/93. PARECER
JURÍDICO: Nº 24/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024.VIGÊNCIA:07/07/2024 A 06/07/2025. DATA
DE ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2024. CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA.
PRESIDENTE DO CRF/SE.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9/2024 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª
REGIÃO - CREFITO 7
Contratado: MBM SEGURADORA S.A, CNPJ sob o n.º 87.883.807/0001-06.
Modalidade: DISPENSA - ART. 75, II DA LEI Nº 14.133/2021.
Processo nº: 019/2024

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