DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800167
167
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Valor: Em conformidade com a Convenção Coletiva realizada pelo SINDILIMPE-ES, vigente
de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, e considerando a data-base da
categoria em 1º de janeiro, o valor estimado mensal do contrato foi alterado de R$
11.250,35 (onze mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) para R$
11.968,05 (onze mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos). Com isso, o valor
global anual passa a ser R$ 143.616,60 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e dezesseis
reais e sessenta centavos), conforme previsto na cláusula sétima do contrato mencionado,
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024.
Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.004.100 - Serviços de terceirização.
Data da Assinatura: 27 de maio de 2024.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD, Presidente do CRO-ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
1º Termo Aditivo referente à prorrogação do prazo do Contrato Nº 006/2022.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0012-66
Objeto: Contrato de Produtos e Serviços via Correios
Valor: A partir de 03/04/2024, o valor estimado do contrato será ajustado de R$ 39.937,05
(trinta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos), para R$ 41.4782,58
(quarenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos),
totalizando um acréscimo no percentual de 4,6211%, com base no índice IPCA acumulado
de janeiro a dezembro de 2023.
Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2027.
Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.004.025 - Postagem de Correspondência
Institucional.
Data da Assinatura: 27 de maio de 2024.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD, Presidente do CRO-ES.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n°
68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, parágrafo 2° do Código de Processo
Ético Odontológico, vem dar ciência às partes interessadas para que, havendo interesse,
apresente Razões Finais no prazo de 15 (quinze) dias perante o Conselho Regional de
Odontologia de Mato Grosso. Seguem nomes das partes, n° de identificação, n° do
processo ético (P.E.): Risomar Neves Da Silva; EPAO Centro Oral Cuiabano Clinica
Odontológica Ltda, CRO-MT 670 - RT CD Suellen Ribeiro Silva Dos Santos, CRO-MT 7910;
Adrielly Crizolle Da Silva OAB-MT 20.932; Ronaldo Meirelles Coelho Junior, OAB-MT
20.625. P.E. 0167/2022 Aracy Maria Santos; CD Lorenna Magalhães Prego, CRO-MT
4353; Rafael Alencar Cantão, OAB-MT 22.743/O. P.E. 0140/2021 EPAO Rodrigues Centro
Medico E Odontológico LTDA, CRO-MT 867; CD Thayna Beatriz De Souza, CRO-MT 9323;
Herbert Rezende Da Silva, OAB-MT 16773; Jose Elias Rocha Nunes Piva, OAB-MT 30908.
P.E. 0106/2022 CD Beatriz Souza Lima Falconi, CRO-MT 3395; Giovana César Scherner
Figueiredo, OAB-MT 18093; Bruno Nogueira Camelo, OAB-MT 24813. P.E. 110/2020 E
0101/2022 EPAO Instituto Machado Odontologia Ltda, CRO-MT 114; CD Rosario
Casalenuovo Junior, CRO-MT 1900; Marine Martelli, OAB-MT 23062. P.E. 0235/2022
Jessica Federici Soares Campos, CRO-MT 6613; Jaqueline Chimenez Barboza, OA B - M T
29549/A. P.E. 0135/2022 E 0245/2021 Roberta Ferreira Moreno Stefene, CRO-MT 3621;
P.E. 0191/2022 Rayson Almeida De Vasconcellos Dias; Juliana Cerci Bricho, CRO-MT
6100; Antonio De Lima Fernandes Neto, OAB-MT 21536/O. P.E. 0138/2021 Yara Costa
De Souza, CRO-MT 9942. P.E. 0102/2022 E 0118/2022 Marcia Regina Negri, CRO-MT
2392; Heloise Dayane Golveia Nascimento, CRO-MT 5871; Daniel Alves Miranda, OAB-MT
24569-O; Rafael Queiroz Douradinho Menezes, OAB-MT 28003-O. P.E. 0166/2022 Maria
Therezinha Maldonado Rosa; EPAO Sorrinop Odontologia Ltda, CRO-MT 717; CD
Jaqueline Dos Santos Nascimento, CRO-MT 5186; Ana Lucia Dias Do Nascimento, OAB-
MT 18.880; P.E. 0178/2021 Milene Bonifacio De Faria Silva, CRO-MT 2706; P.E.
0107/2021 E 0045/2022 Roberta Ferreira Moreno Stefene, CRO-MT 3621; P.E.
0223/2022 P.F. Silva Alves Odontologia, CRO-MT 793; Patricia Francieli Silva Alves, CRO-
MT 6941. P.E. 0090/2022, 0135/2021 E 0171/2021 EPAO Centro Clinico Odontológico De
Varzea Grande Ltda, CRO-MT 456; CD Mayra Hanna Dos Santos, CRO-MT 8221; Vinicius
Eduardo Lima Pires De Miranda, OAB-MT 16.708; Jordan Naves Costa, OAB-MT 22545.
P.E. 0114/2022 EPAO Jonathan Jose Baggio Eireli, CRO-MT 744; CD Fabio Miguel
Rodrigues, CRO-MT 9482. P.E. 0203/2021 Josivalda Almeida Dos Santos; CD Larissa
Rafaela Da Silva, CRO-MT 7841; P.E. 0056/2022 Cristiane Rosalino; CD Larissa Rafaela Da
Silva, CRO-MT 7841. P.E. 0109/2022 Felipe Da Silva Duarte; EPAO Clinica Odontológica
Vania Lilian Barboza Ltda, CRO-MT 970; CD Lucas Vitorino Esselin, CRO-MT 7863; CD
Rhaiza Freitas Paixão, CRO-MT 7974. P.E. 0188/2022 Cleonice Ferreira Da Silva; Albem
Thiago De Sousa Ferreira, CRO-MT 2487. P.E. 0153/2022 Elieny Joseph Octave; EPAO
Unident - Clinica Odontológica Ltda, CRO-MT 153; CD Viviane Akiko Kasai, CRO-MT 4703;
P.E. 0165/2022 EPAO Centro Sorriso Clinica Odontológica LTDA, CRO-MT 555; CD Felipe
Brando Mendes, CRO-MT 7909; Adrielly Crizolle Da Silva OAB-MT 20.932; Ronaldo
Meirelles Coelho Junior, OAB-MT 20.625. P.E. 0088/2022 E 0236/2021 CD Henrique
Santos Oliveira, CRO-MT 5826. P.E. 0220/2021 E 0177/2022 CD Hellen Kareninny
Coimbra Ulhoa Pimenta, CRO-MT 9187. P.E. 0194/2021 Rosemeri Barbosa, CRO-MT
5164. P.E. 066/2020 E 0093/2022 Esclarecemos que o processo será designado para
Julgamento independente da apresentação das Razões Finais, oportunidade que será
novamente intimada nos termos do artigo 21 do Código de Processo Ético Odontológico
(Resolução CFO 59/2004). Outrossim, informamos que a apresentação de Razões Finais
poderá 
ser 
feita 
via 
e-mail 
para 
os 
endereços: 
juridico@cromt.org.br 
e
juridico1@cromt.org.br. No caso de dúvidas, estamos à disposição através do telefone
(65) 3644-2002 ou e-mails acima indicados.
WANIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Locação de área correspondente à uma sala comercial com 2 banheiros, uma pia,
armário, painel e divisão para três ambientes, totalizando 44,98m², localizada no 20º andar
do Edifício New York Tower, Sala 2009, na Avenida Brasília, 2121 - Jardim Nova York -
Araçatuba - SP - CEP: 16018-000, para exercício das atividades institucionais do locatário.
Contratante: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Contratado: José Carlos
Moimaz. O valor do aluguel será de R$ 2.245,82 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais
e oitenta e dois centavos), o valor de condomínio será de R$ 240,00 (duzentos e quarenta
reais) e o valor da taxa de IPTU/Taxa de Remoção de Lixo Comercial será de R$ 54,10
(cinquenta e quatro reais e dez centavos). Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Data da
assinatura: 27/05/2024.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de
implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do
Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem:
Art. 1º Convocar a seguinte candidata - Concurso Público 001/2022: Para cargo
de PST - Assistente Administrativo - Unidade De Atuação: Subsede Campinas:
1. Ricardo Celso Matusita - Classificado em 3º lugar - Ampla Concorrência.
São Paulo, 10 de maio de 2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretária
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024
Processo SEI nº 570600306.000277/2024-31 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 -
UASG: 389255.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-CRP-06, comunica aos interessados que
realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, via Sistema de Registro de Preços, no
dia 10.06.2024, às 10:30hs, horário de Brasília, objetivando a contratação para eventual
aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração (Condicionadores de ar - tipo
JANELA, SPLIT HI WALL E PISO/TETO) SOB DEMANDA, para atender a todos os endereços
do CRP06 conforme condições estipuladas no instrumento convocatório. O Edital estará
disponível a partir do dia 27/05/2024 ás 8h00min, no site do CRP-06; www.crpsp.org portal
da transparência e no portal de compras do governo federal, www.gov.br/compras e no
Portal 
Nacional 
de 
Compras 
Públicas 
- 
PNCP. 
Informações 
pelos 
e-mails:
compras.crpsp@crpsp.org.br e licitacoes@crpsp.org.br.
A abertura da sessão pública será no dia 10/06/2024 às 10:30hs.
São Paulo, 24 de maio de 2024.
SARA CRISTINA FAVERO SANTOS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12 REGIÃO - CRQ-12, CNPJ:
01.759.984/0001-51, por meio de seu Coordenador de Contratações, torna público o
resultado de julgamento do pregão eletrônico em epigrafe. Objeto: Aquisição de 2 (dois)
veículos novos (zero quilômetro), do tipo Hatch, para renovação da frota de veículos
oficiais do CRQ-12. O item único teve como vencedor a empresa NAVESA AUTOS LTDA -
CNPJ: 44.330.274/0001-14 no valor total de R$ 183.600,00.O objeto foi adjudicado à
empresa vencedora e o pregão foi HOMOLOGADO pelo Presidente do CRQ-12. A ATA com
o resultado da licitação e os termos de adjudicação e homologação encontram-se
disponíveis aos interessados nos sites: www.gov.br/compras/pt-br e crq12.gov.br.
Goiânia-GO, 21 de maio de 2024.
BRUNO CAIXETA GUIMARÃES
Coordenador de Contratações
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
Processo Administrativo 003/2024. Objeto: contratação de serviços comuns de emissão de
passagens aéreas para o Conselho Regional de Serviço Social CRESS 23ª Região - C R ES S - R O,
localizado na R. do Estanho,4355- Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho-RO, CEP: 76820-706.
Valor total estimado R$ 42.620,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e vinte reais) ref maio
a dezembro
2024. Dotação
orçamentária: Rubricas:
6.2.2.1.1.01.04.03.0007.0002-
Conselheiros, 6.2.2.1.1.01.04.03.0007.0001-Funcionários e 6.2.2.1.1.01.04.03.0007.0003-
Colaboradores. Contratada: Bilacorp Viagens e Turismo LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF:
27.829.511/0001-77 com sede na Av. Presidente Kennedy, 3050, sala 1803, Bairro: Boa
Vista, São Caetano do Sul-SP. Vigência: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze)
meses a partir da data 08.05.2024
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. CRESS/MG/6ªR/002/2022. Partes: Conselho Regional
de Serviço Social - CRESS 6ª Região e REDE CIDADÃ CNPJ 05.461.315/0001-50. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato, pelo período de 22 (vinte e dois) meses, iniciando em
01/06/2024 e terminando em 01/04/2026, conforme Plano de Trabalho da Instituição de
Aprendizagem e Portaria do Ministério do Trabalho Nº3872/2023, o valor global do
presente contrato passa a ser de R$ 146.052,48 (cento e quarenta e seis mil e cinquenta
e dois reais e quarenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 Cláudio
Henrique Miranda Horst - CRESS 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 23
de Maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 251/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de ferramenta
ContratosGov pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS
LTDA. Prorrogação do prazo de vigência contratual, conforme disposto no Artigo 107, da
Lei 14.133/2021. Vigência: 06.06.2024 a 06.06.2025. Valor total do contrato: R$ 8.776,03
(Oito mil e setecentos e setenta e seis reais e três centavos). Data da Assinatura:
22/05/2024.