DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022), INTIMA o DR. GONZALO EDGAR ROJAS BORJA - CRM/SP 79.628, que se encontra
em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, para que tenha ciência de
assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.801-152/2016. Os
referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na
Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a
possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme
determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).
São Paulo, 27 de maio de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Corregedor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Conselheira Instrutora do Processo Ético-Profissional nº 13.648-492/17, nos
termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e artigo 101 do Código de Processo Ét i c o -
Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), considerando que o SR. VAGNER DE SOUZA
TOGNON, se encontra em local incerto e não sabido, NOTIFICO para que no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital, tenha ciência da defesa prévia acostada às
fls. 166/172 dos autos.
São Paulo, 27 de maio de 2024.
REGINA MARIA MARQUEZINI CHAMMES
Instrutora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselheiro Instrutor do Processo Ético-Profissional n.º 15.684-597/2020, nos
termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e artigo 101 do Código de Processo Ét i c o -
Profissional (Resolução CFM n.º 2.306/2022), considerando a realização de audiência nos
referidos autos, NOTIFICA o SR. DIEGO DA CONCEIÇÃO FELIX, que se encontra em local
incerto e não sabido, da audiência do denunciante e das testemunhas dos denunciados,
designada para o dia 29/05/2024, às 11h00min, a ser realizada na Sede do Cremesp,
situada na Rua Frei Caneca, 1282 - 8.º Andar - Consolação - 01307-002 - São Paulo - SP.
São Paulo, 27 de maio de 2024.
ANTONIO AUGUSTO NUNES DE ABREU
Instrutor
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.464-308/2017, julgado na 1ª
Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna
pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17, 19 e 87 do Código
de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos
artigos 17, 19 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR.
FRANCISCO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL, inscrito neste Conselho sob nº 79.282.
São Paulo, 27 de maio de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.218-506/2018, julgado na 1ª
Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna
pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17, 18 (c/c Resolução
CFM nº 2.147/2016), 19 e 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09,
cujos fatos também estão previstos nos artigos 17, 18, 19 e 21 do Código de Ética Médica
da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA, inscrito neste Conselho
sob nº 56.219.
São Paulo, 27 de maio de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CREMESP
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar
funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de
24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de
Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no
horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, para manifestar anuência sobre a admissão.
Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Danilo Ferreira da Silva - 95º
Lista geral
Cargo: Oficial Administrativo - Licitações e Contratos - Nome: Marcio Ferreira
Toller Silva - 11º Lista geral
São Paulo, 27 de maio de 2024.
ANGELO VATTIMO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
PROCESSO Nº 0098/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG: 926310.
O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, no dia 14/06/2024, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preço para
contratação eventual, sob demanda, de agência especializada em coberturas fotojornalísticas para
pautas em todo o estado de São Paulo. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do
CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 17 de maio de 2024.
ANGELO VATTIMO
Presidente do CREMESP
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO -
CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº
64.704/69, consoante à decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada na
íntegra pelo Plenário do CFMV em 2ª Instância, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA
25/2024, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000022/2022-74,
aplica a pena de "Censura Pública, Em Publicação Oficial" ao Médico-Veterinário José
Ligório Ramiro - CRMV-ES nº 3.015, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário,
disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima
citado e multa pecuniária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Vitória, 27 de maio de 2024.
JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA
Presidente CRMV-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão
proferida pelo Plenário da 118ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do
Processo Ético-Profissional nº. 0010/2019, vem executar a penalidade de SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 30 dias, com fundamento no Art. 33, alínea "d" da Lei
Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Mari Ane Rodrigues Marcilio, inscrita
neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 31.080 -VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 4º; 6º,
incisos VI e XI; 8º, incisos V e XXXII e 9°, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Código de Ética
do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 3.000,00
(três mil reais).
São Paulo, 27 de maio de 2024.
ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2022
Processo Eletrônico: 0140028.00000015/2024-36.
Contratante: CRMV-MS.
Contratado: S. H. INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos do
CRMV-MS.
Duração: 03/07/2024 a 03/07/2025.
Valor: R$ 110.000,00
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
EDITAL Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2024
15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA - CRO-
BA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Itens 3, 3.3 e 3.4, do anexo
VI, do Edital 001/2022, publicado em 27 de setembro de 2022 - Concurso Público para
preenchimento de cargos efetivos vagos no quadro permanente de pessoal, com resultado
final homologado em 05 de junho de 2023. resolve: Convocar para os cargos abaixo os
seguintes candidatos: 1) Agente de Fiscalização (Vitória da Conquista) Marcos Vinicius
Moreira Costa (611.02365620/0), para realização de exames médicos e apresentação de
documentos. O Edital de Convocação está disponível na íntegra no site do CRO/BA no
endereço eletrônico: https://croba.org.br/.
MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2024
UASG 389227. Nº Processo: PAC 26/2024. Objeto: Aquisição de mesas e cadeiras plásticas,
para atendimento das necessidades do CRO-DF. Total de Itens: 2. Data da Sessão Pública da
Dispensa Eletrônica: 05/06/2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h.
Abertura das Propostas/encerramento da disputa: 05/06/2024 às 14h, no site
www.gov.br/compras/pt-br. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-
mail compras@crodf.org.br
SILVIA PEIXOTO LIMA JANUÁRIO
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
2º Termo Aditivo referente à prorrogação do prazo do Contrato Nº 002/2022.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
Contratada: INFOEXPRESS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ: 10.293.674/0001-78
Objeto: Contrato de prestação de serviços de locação de impressoras.
Valor: R$ 7.945,08 (sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).
Vigência: 12/05/2024 a 12/05/2025.
Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.004.007 - Locação de Impressora.
Data da Assinatura: 27 de maio de 2024.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD, Presidente do CRO-ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
2º Termo de Apostilamento referente ao Contrato Nº 007/2022.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
Contratada: TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS
LT DA
CNPJ: 13.520.423/0001-84
Objeto: Contrato de fornecimento serviço contínuo de apoio administrativo, sob demanda,
consistindo na contratação de Auxiliar Administrativo e Recepcionista, com carga horária
de 35 horas semanais.

                            

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