DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Roque s/nº,: Centro, CEP: 44.270-000, Terra Nova-BA, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: 1º- Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Terra Nova-BA; 2º -Aprovação do Estatuto Social; 3º - Eleição e Posse da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal; 4º - Filiação do Sindicato a Federação, Confederação e
a Central Sindical; 5º - Fixação da mensalidade sindical; 6º - O que Ocorrer de
interesse da categoria.
Terra Nova - BA, 27 de maio de 2024.
PEDRO DOS SANTOS GAMA
Presidente da Comissão
MR2 TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
ATO Nº 1, DE 3 DE MAIO DE 2024
A MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 08.872.799/0001-18, torna público
o Regulamento Interno Armazém Geral, Memorial Descritivo/Declarações Armazém Geral e
Tarifa Remuneratória Armazém Geral.
SIDNEY DE MIRANDA HEUSI
Sócio
RAFAEL MESSIAS ROSA
sócio
ANEXOS
Regulamento Interno Armazém Geral
A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., registrada
na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº
08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A,
Cordeiros, Itajai/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI,
brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e
domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajai/SC, CEP
88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS
ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970,
empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de
Itajai/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx,
estabelece as normas que regerão sua atividade de ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS da
seguinte forma: Cláusula Primeira - Serão recebidos em depósito mercadorias, produtos
diversos tais como: Placas e Inversores Fotovoltaicos, Peças e equipamentos Diversos de
reposição ferroviária (Peças, equipamentos, rodas, trilhos) Tubos e bobinas de tamanhos e
Aços diversos, Equipamentos eletrônicos, e afins. Parágrafo Primeiro - Serviços acessórios serão
executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários ás disposições legais.
Cláusula Segunda - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes
casos: 1- Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e 2- Se, em virtude
das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas.
Cláusula Terceira - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de
alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem
como de força maior. Cláusula Quarta - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por
ordem de depositante, de seu procurador ou de seu preposto e será dirigida á empresa, que
emitirá um documento l especial (denominado Recibo do Depósito) contendo: a) Quantidade.
b) Especificação; c) Classificação; d) Marca; e) Peso; f) Acondicionamento. Cláusula Quinta - As
indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou
deveria ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado.
Cláusula Sexta - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento
antecipado do prazo de depósito. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrant serão
regidos pelas disposições do artigo §1º da IN 17/2013. O pessoal auxiliar e suas obrigações,
bem como horário de funcionamento dos armazéns gerais e também nos casos omissos serão
regidos pelos usos e costumes comerciais, de acordo com a norma e legislação vigente.
Itajaí/SC, 03 de Maio de 2024. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA. Junta
Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 17/05/2024 - Arquivamento
20244139024. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário-Geral.
Memorial Descritivo/Declarações Armazém Geral
A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada
na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº
08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A,
Cordeiros, Itajaí/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI,
brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e
domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajaí/SC, CEP
88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS
ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970,
empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de
Itajaí/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx,
estabelece as normas a seguir: ENDEREÇO: O armazém geral estará estabelecido no endereço
Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajaí/SC, CEP 88311-740. CAPITAL
SOCIAL - O capital social destacado para esta operação será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
CAPACIDADE - O galpão é composto por 900 m² de área direcionada para armazenamento e
mais 100 m² de área voltada para a parte administrativa, totalizando 1000 m² de área interna
para cada galpão. COMODIDADE - A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias
no que se refere á estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato.
SEGURANÇA - De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a
natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e
aprovados pelo profissional no laudo
técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS
MERCADORIAS - Serão recebidos em depósito mercadorias e produtos diversos tais como:
Placas e Inversores Fotovoltaicos, Peças e equipamentos Diversos de reposição ferroviária
(Peças, equipamentos, rodas, trilhos) Tubos e bobinas de tamanhos e Aços diversos e
Equipamentos eletrônicos e afins.
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS:
.
Tipo
Quantidade
Capacidade
Modo
. - Empilhadeira Elétrica
01
3,5 Ton
locação
. - Empilhadeira a Gás
01
5,0 Ton
locação
. - Paleteira Elétrica
01
1,5 Ton
Próprio
. - Paleteiras Manuais
03
2,0 Ton
próprio
. - Munk Madal 45
01
10,9Ton
locação
OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE O ARMAZÉM GERAL - O Armazém se
proporá a receber carga seca, produtos acabados e inacabados de terceiros, nacional e
importado; - Não serão armazenados produtos perigosos, químicos e controlados em nenhuma
hipótese; - Fazer a recepção e descarregar; - Fazer controle Fiscal dos produtos; - Conferir os
produtos recebidos e fazer a guarda e conservação dos mesmos; - Fazer controle de estoque
detalhado; - O Armazém poderá recusar produtos em virtude de falta de espaço ou das
condições que elas se acharem, podendo danificar os já armazenados; - Fazer etiquetagem,
separação; - As Mercadorias serão devolvidas, total ou parcialmente, tão logo sejam solicitadas,
observadas as seguintes condições: Desde que tenham sido pagas todas as Tarifas, seguros, e
quaisquer despesas havidas , para sua armazenagem conservação e movimentação. Para que
se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da informação
prestada sob as penas da Lei (Artigo 299 do Código Penal). Itajaí/SC, 03 de Maio de 2024.
SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA. Junta Comercial do Estado de Santa
Catarina - Certifico o Registro em 21/05/2024 - Arquivamento 20244138982. LUCIANO LEITE
KOWALSKI - Secretário-Geral.
Tarifa Remuneratória Armazém Geral
A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada
na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº
08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A,
Cordeiros, Itajai/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI,
brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e
domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajai/SC, CEP
88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS
ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970,
empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de
Itajai/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx,
estabelece abaixo:
TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS:
.
ITEM
ORIGEM
D ES C R I Ç ÂO
VALOR R$
. 1.0
RECEBIMENTO CARGA
CARGA PALLETIZADA
R$ 530,00
.
CARGA SOLTA
R$ 720,00
. 2.0
EXPEDIÇÂO CARGA
CARGA PALLETIZADA
R$ 530,00
.
CARGA SOLTA
R$ 720,00
. 3.0
A R M A Z E N AG E M
POSIÇÃO PALLET DIA
R$ 2,30
.
CARGA SOLTA / TON DIA
R$ 2,50
. 4.0
S EG U R O
- Aplicar sobre vlr. da Mercadoria na entrada
0,10%
. 5.0
SEPARAÇÃO de CARGA
- Por Peça
R$ 1,50
.
- Separação por Pallet / Ton
R$ 10,50
. 6.0
E T I Q U E T AG E M
- Aplicação de etiquetas fornecidas pelo Cliente-por Caixa
R$ 0,15
.
- Fornecimento de Etiquetas
R$ 0,30
. 7.0
P A L L E T I Z AÇ ÃO
- Pallet comum - reciclado (pouca resistencia)
R$ 25,00
.
- Pallet PBR 100 x 120
R$ 35,00
.
- Aplicação de Filme Strech - por pallet
R$ 34,00
.
* Faturamento 15 dias ( quinzenal)
.
HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO ARMAZEM
.
SEG A SEX - 08:00 AS 12:00 DAS 13:30 AS 18:00
Itajaí-SC, 03 de maio de 2024. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA.
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 17/05/2024 -
Arquivamento 20244138990. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário-Geral.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023
PROCESSO Nº 00052-00011427/2022-14. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de 371 (trezentos e setenta e uma) licenças de uso de software de
videoconferência corporativa. Tipo: Menor Preço.
Sagrou-se vencedora a empresa: XP
ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ:
23.518.065/0001-29, para o item 01 no valor total de R$ 117.996,55 (cento e dezessete mil
novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). A Ata do Pregão e o
Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61)
3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br.
Brasília, 22 de maio de 2024.
LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 55/2024
COMPRASGOV Nº 90055/2024 - SEE SEI Nº 0014.013892.00064/2024-63 Objeto: Aquisição
de material de consumo (Kits Escolares), com intuito de atender às necessidades
educacionais básicas dos alunos matriculados na rede estadual (ensino regular, ensino
indígena, EJA e Programa Caminhos da Educação), consoante os apontamentos indicativos
do presente Estudo Técnico Preliminar. Edital e Informações:
O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/05/2024, por
meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão
recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/06/2024, quando terá início a
disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 23 de Maio de 2024.
MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 65/2024
COMPRASGOV Nº 90065/2024 - SEAGRI SEI Nº 0853.012664.00039/2024-92 Objeto:
Aquisição de material permanente (escavadeira hidráulica), para atender as necessidades
da Secreta de Estado de Agricultura - SEAGRI. Edital e Informações:
O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/05/2024, por
meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão
recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/06/2024, quando terá início a
disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 23 de Maio de 2024.
JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
AMGESP Nº 42/2024
Processo; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 91.012/2024; Tipo: Menor preço
por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de OPME (CPRE) -
DFD 010/2024; Data de realização: 12 de junho de 2024, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 14056.0000000066/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
90.013/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOM ÓV E L ;
Data de realização: 12 de junho de 2024, às 09:00h, horário de Brasília
Processo: 04105.0000000144/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
91.001/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de Medicamentos CEAF (DIETAS ENTERAIS) - DFD 031/2024; Data de
realização: 12 de junho de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Disponibilidade: Endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998; Todas as referências de tempo
obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82 3315-1876
Maceió, 24 de maio de 2024.
IVAN JOSÉ DUDA FILHO
Assessor Especial