DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800208
208
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2024. FUNDAMENTO: Processo
Administrativo n°.
42/2024, Pregão
Presencial nº
13/2024. PARTES:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. Empresa: MOTTA TERRAPLANAGEM E
SERVIÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 53.062.241/0001-21. Valor Total R$ 299.960,00
(Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS
PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro Urbano Porto Alegre do
Norte - Entr.º MT-412, Sub Trecho: com extensão de 15 km. As despesas decorrentes da
prestação dos serviços correrão à conta de recursos decorrente do Convênio 0979/2023,
firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, para
atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas. VIGÊNCIA DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO - 23/05/2024 até 23/05/2025.
EXTRATO
DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº
47
2024. FUNDAMENTO:
Processo
Administrativo n°.
42/2024, Pregão
Presencial nº
13/2024. PARTES:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. Empresa: PAVILOC PAVIMENTAÇÃO E
LOCAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 50.443.074/0001-70. Valor Total R$ 5.852.500,00
(Cinco milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES
E EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro
Urbano Porto Alegre do Norte - Entr.º MT-412, Sub Trecho: com extensão de 15 km. As
despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão à conta de recursos decorrente
do Convênio 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
de Mato Grosso, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas.
VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - 23/05/2024 até 23/05/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024
Edital de Concorrência Pública nº 02/2024. Processo Administrativo nº 44/2024.
A Prefeitura Municipal de Porto
Alegre do Norte-MT, Comunica aos
interessados o RESULTADO licitação na modalidade Concorrência Pública nº 02/2024 -
Critério de julgamento do Tipo: maior valor da OUTORGA FIXA. Objeto: CONCESS ÃO
ONEROSA, MEDIANTE PAGAMENTO DE OUTORGA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DA GERÊNCIA DO NOVO
TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. DESERTO.
Porto Alegre do Norte - MT, 27 de maio de 2024.
DANIEL ROSA DO LAGO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCURSO Nº 2/2024
(XII FESTIVAL DANÇANDO O CINEMA). OBJETO: REALIZAÇÃO DO CONCURSO XII
FESTIVAL DANÇANDO O CINEMA NA MODALIDADE CONCURSO PARA A SELEÇÃO DE
TRABALHOS ARTÍSTICOS EM DANÇA. 2º Adendo modificador. Onde se lê: Artigo 12. As
inscrições estarão abertas a partir do dia 08 de abril de 2024, e encerra-se no dia 30 de
maio de 2024. Passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 12. As inscrições estarão
abertas a partir do dia 08 de abril de 2024, e encerra-se no dia 10 de junho de 2024.
Primavera do Leste - MT, 27 de maio de 2024.
WANDERSON ALEX MOREIRA DE LANA
Secretário de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2024
Processo Administrativo nº 746/2024.
Torna-se público que Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, por
meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento
menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, Lei Municipal 1.953/2021 (Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte -
EPP), Decreto Municipal nº 2404/2024 (Dispensa Eletrônica) e demais legislação aplicáveis.
Critério de Julgamento: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
PARA FORNECIMENTO DE CAIXA DE SOM PARA PC, TECLADO USB E LEITOR DE CÓDIGO DE
BAR-RAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE. SES S ÃO
PÚBLICA. Dia: 03 de junho de 2024. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Site:
www.licitanet.com.br. Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de
Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias:
Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local.
LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações).
RETIRADA 
DE 
EDITAIS 
PELA 
INTERNET. 
Retire 
o 
Edital 
acessando 
a 
página
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações".
Primavera do Leste - MT, 24 de maio de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 - SRP
AViso de Revogação de Processo. Processo nº 610/2024. Por ato discricionário desta
pregoeira, em conformidade com o relatório de avaliação da Unidade Central de Controle
Interno, comunicamos a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 - SRP, suspenso
em 20/05/2024, por conter vícios insanáveis, conforme decisão circunstanciada inserta no
competente processo licitatório, com base na Lei 14.133/21.
Primavera do Leste - MT, 23 de maio de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 - SRP
Processo nº 606/2024.
Por ato discricionário desta Comissão Permanente de Licitações, comunicamos
a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024 - SRP, agendado para o
dia 28/05/2024 às 08h30min HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. Informamos ainda que, tão logo
forem feitas as devidas correções no processo licitatório, todas informações
correspondentes e eventual nova data de agendamento para a sessão serão divulgadas
através de publicação nos meios de comunicação oficiais, a saber: Diário Oficial do
Município -
DIOPRIMA; Site
da Prefeitura
Municipal de
Primavera do
Leste -
(www.primaveradoleste.mt.gov.br) - ícone "Empresa - Editais e Licitações", bem como, nos
diários oficiais do Estado de Mato Grosso e Diário Oficial da União.
Primavera do Leste - MT, 27 de maio de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Pregoeira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024
(Regido pela Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 719/2002 e demais legislações aplicáveis).
Setor/Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Tipo: CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto:
CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA
SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE
CIVIL
INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A
EXECUÇÃO DE TREINAMENTOS DESPORTIVOS NAS MODALIDADES DE ARTES MARCIAIS E
LUTAS NOS PROJETOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. Recebimento de propostas: O envio das
propostas pelas OSCs iniciará no dia 24 de maio de 2024, findando-se no dia 24 de junho
de 2024, no qual os interessados deverão entregar sua proposta em hora e local
inframencionados. Hora: 07h:00min às 11h:00min e das 13h:00min às 17h:00min. Local:
Rua Olivério Porta, 1300 - Centro Leste - Primavera do Leste - MT (SEMESP) - (66)3498-6462
/ (66)3498-7853. SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES. Data da abertura:
Dia 25 de junho de 2024. Horário: 08h00min. Local: A abertura das propostas será realizada
em sessão pública, no Auditório de Licitações localizada na Prefeitura Municipal de
Primavera do Leste - situado na Rua Maringá, nº 444 - Bairro: Centro - Município de
Primavera do Leste/MT. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação - Setor de
Licitações - Telefone: (66) 3498-3333 Ramal 215. Atendimento: 07hs às 13hs. E-mail:
licita3@pva.mt.gov.br. RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando a
página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações".
Primavera do Leste - MT, 24 de maio de 2024.
ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA
Superintendente de Licitações
AVISO DE PENALIDADE
EXTRATO DO DESPACHO DE SANÇÃO - REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023. PROCESSO
Nº 568/2023. LICITANTE: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ sob n° 00.081.160/0001-02. OBJETO DO CERTAME: Processo
licitatório, embasado na Lei 8.666/93 e 10.520/02, para contratação de empresa
especializada em prestação de serviço contínuos mediante cessão de mão de obra de
auxílio e apoio aos alunos com deficiência, que apresentam limitações motoras, cognitivas
e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado,
em atendimento as unidades escolares da secretaria municipal de educação de Primavera
do Leste - MT. DO ATO: Trata-se de sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA aplicadas à licitante
qualificada acima, face os fundamentos constantes no Ofício nº 364/2024/SELIC, o qual
encontra-se disponível para consulta dos interessados neste Setor de Licitações.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87, I da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 7 da Lei n°
10.520/2002 e edital do Pregão 40/2023, Processo 568/2023.
Primavera do Leste - MT, 24 de maio de 2024.
ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA
Superintendente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
Reaviso
O Município de Rondonópolis-MT, através da Pregoeira, torna público que
realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preços para futura e eventual aquisição
de Equipamentos de uso Médico-Hospitalar destinados a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no
endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por
meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção:
Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000,
Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, email para contato: pmrroo@hotmail.com, Nova
data para Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão
pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 27 de maio de 2024.
ADRIANA PORTELA DE OLIVEIRA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 25/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso,
localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, por meio da
Superintendência de Compras e Licitação torna público para conhecimento dos
interessados, que realizará Dispensa Emergencial nº 25/2024, com critério de julgamento
(menor preço), na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril
de 2021, do Decreto Municipal nº 11.685/2023 e demais legislação aplicável, que tem por
objeto: "AQUISIÇÃO DE PRÓTESE PARA AMPUTAÇÃO TRANSFEMORAL EM CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA JUDICIAL - PROCESSO Nº 1008021-53.2023.8.11.0003, PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT". O Município Visando
atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto
Municipal nº 11.685/2023, "abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este
órgão". Os interessados para fins de elaboração de Proposta poderão retirar o Termo de
Referência no Departamento de Compras e Licitação na sede da Prefeitura Municipal, no
endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das
08:00 
às
18:00 
horas 
em 
dias
úteis, 
ou 
solicitar 
através
do 
e-mail
gerenciacompraslicitacao@gmail.com
ou retirar
no site
www.rondonopolis.mt.gov.br.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/06/2024 às 18:00h. A proposta de
Preços deverá ser entregue no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de
Rondonópolis - MT, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora,
Rondonópolis MT , no horário de 08:00h às 11:00h, e das 13:00h às 18:00h em dias uteis
ou pelo E-mail: gerenciacompraslicitacao@gmail.com. A empresa detentora da proposta
mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após
a convocação.
Rondonópolis-MT, 27 de maio de 2024.
PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA
Superintendente de Compras e Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO (PRAZO) E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº
45/2023. Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação
de Empresa Especializada para Locação de software em ambiente "web" sob forma de licença
de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas
ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como
serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial
Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais
deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a
Secretaria da Receita Federal. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
e aditivo de valor ao contrato, estes estabelecidos nos Itens 4.1 e 4.2 da cláusula quarta, e
também cláusula sétima do contrato original. CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSES S O R I A
CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ: 10.676.722/0001-14. Fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 22/05/2025.

                            

Fechar