DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições torna público, aos interessados que formalizou o processo de adesão a Ata
de Registro de Preços Nº3/2024, oriunda do Pregão Nº11/2023, Processo Administrativo
Nº 01400.008903/2023-93, assinada em 19 de fevereiro de 2024 do Ministério da Cultura,
Secretaria Executiva/MINC Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
SPOA/SE/Minc, cuja detentora é a empresa MARDISA VEÍCULOS S/A. Termo de Adesão
para a aquisição de 01 (um) veículo adaptado para ser usado como equipamento cultural
móvel (MovCEU) - Furgão Sprinter 417 CID 10,5M3 - Marca/Fabricante: Mercedes-Benz.
Fundamentação Legal: Art.15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 e suas alterações, e
legislação pertinente. Art. 38, §2º, do Decreto 11.462/23, que regulamenta o Sistema de
Registro de Preços - SRP no tocante à união. A íntegra do Termo de Adesão, consta nos
autos do Processo Administrativo Nº029/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº1351/2024.
Colinas do Tocantins/TO, 24 de maio de 2024.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE COLMEIA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE COLMEIA, ESTADO DO TOCANTINS,
mediante a Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que
realizará processo administrativo de contratação direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMA E RECUPERAÇÃO DE POLTRONAS (ASSENTOS E ENCOSTOS) DOS ONIBUS DO
TRANSPORTES ESCOLAR MUNICIPAL, BEM COMO A TROCA DE TECIDO E ESPUMA,
CONFORME CONDIÇOES E QUANTIDADES A SEREM ATENDIDAS PARA O FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2024. Com início e recebimento das propostas e
habilitação a partir do dia 03/06/2024, às 08h:00min, de FORMA ELETRÔNICA no portal do
BNC https://www.bnc.com.br/ . Encerramento de envio de proposta e habilitação até
07/06/2024 as 07:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa eletrônica no dia
07/06/2024 às 07h:30min com encerramento no dia 07/06/2024 as 10h:30min. Edital de
Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de
Colméia-TO, pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou pelo site: www.colmeia.to.gov.br.
Maiores
informações
pelo
telefone:
(63)
3457-1843
ou
pelo
e-mail:
colmeialicitacao@gmail.com.
Colmeia-TO, 27 de maio de 2024
KELLY REJAINE FERREIRA TEIXEIRA
Gestora Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2024
PROC. ADM 2024/650
O MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, torna público, que realizará a
Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção de
impressora e fornecimento de insumos, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21
estabelece que no período de: 27/05/2024 até as 17:30 horas do dia 31/05/2024, receberá
propostas de preços juntamente com os documentos de habilitação, através do e-mail:
dispensalicitacao@formosodoaraguaia.to.gov.br ou
entregues no
departamento de
Licitação da Prefeitura Municipal, localizada no endereço: Avenida Hermínio Azevedo
Soares, nº 150, centro, Formoso do Araguaia -TO. As propostas serão julgadas pelo "menor
preço", de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as
condições estabelecidas em Edital, e em conformidade com a solicitação da Secretaria
Demandante. O Edital poderá ser obtido através do link: www.formosodoaraguaia.to.gov.br
demais informações poderão ser obtidas no departamento de Licitações, no horário de
expediente, das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h de segunda a sexta feira.
MARCOS SANTOS JORGE
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024
O Fundo Municipal de Educação de Marianópolis do Tocantins - TO, torna
público, que fará realizar sob a égide da Lei nº 14133/2021, a seguinte licitação: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº. 002/2023, tipo MENOR VALOR POR ITEM. Com abertura prevista para
o dia 11 de junho de 2024 às 08h00m, visando o interessados que realizará licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item, visando o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEÍS (DIESEL S-
10, E GASOLINA COMUM) PARA A FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DOS FUNDOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS. A presente
licitação acontecerá através do aplicativo: www.licitanet.com.br. A cópia do Edital, na
íntegra,
poderá
ser
retirada
no
www.licitanet.com.br
e
no
site
http://www.marianopolis.to.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (63) 3535-1122 ou
pelo e-mail cplmarianopolis.to@gmail.com.
Marianópolis do Tocantins - TO, 27 de maio de 2024.
KLEGER TAVARES SOUSA.
Gestor do Fundo Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 006/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO, FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE DO CARMO e as
CONTRATADAS:
EMPRESAS:
LAIS
RODRIGUES
NEGRE
08338266116,
CNPJ
nº
36.429.193/0001-48; D M MAIA-ME, CNPJ Nº 04.297.608/0001-80; SUPERMERCADO
FARTURA LTDA ME, CNPJ Nº 17.559.317/0001-65; 50.964.009 LILLY SANNY OLIVEIRA
LIMA - MEI, CNPJ nº 50.964.009/0001-90; TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 04.499.004/0001-17. PREFEITURA MUNICIPAL: CONTRATO nº 66/2024. EMPRESA LAIS
RODRIGUES NEGRE 08338266116, Valor R$ 307.676,48. Contrato nº 67/2024. D M
MAIA-ME. Valor R$ 279.175,00. Contrato nº 68/2024. SUPERMERCADO FARTURA LT DA
ME. Valor R$ 442.745,00. Contrato nº 69/2024. 50.964.009 LILLY SANNY OLIVEIRA LIMA
- MEI. Valor R$ 369.531,10. Contrato nº 70/2024. TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA. Valor R$ 114.998,00. FUNDO MUN. DE SAÚDE: Contrato nº 133/2024. EMPRESA
LAIS RODRIGUES NEGRE 08338266116, Valor R$ 97.958,40. Contrato nº 134 /2024. D
M MAIA-ME. Valor R$ 157.927,50. Contrato nº 135/2024. SUPERMERCADO FARTURA
LTDA ME. Valor R$. 67.026,50. Contrato nº 136/2024. 50.964.009 LILLY SANNY OLIVEIRA
LIMA - MEI. Valor R$ 10.452,24. FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO: Contrato nº 97/2024.
EMPRESA LAIS RODRIGUES NEGRE 08338266116, Valor R$ 118.631,00. Contrato nº
98/2024. D M MAIA-ME. Valor R$ 24.566,50. Contrato nº99/2024. SUPERMERCADO
FARTURA LTDA ME. Valor R$ 185.770,25. Contrato nº 100/2024. 50.964.009 LILLY
SANNY OLIVEIRA LIMA - MEI. Valor R$ 19.798,40. FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE:
Contrato nº 28/2024. EMPRESA LAIS RODRIGUES NEGRE 08338266116, Valor R$
27.492,54. Contrato nº 29/2024. D M MAIA-ME. Valor R$68.789,00. Contrato nº30
/2024. SUPERMERCADO FARTURA LTDA ME. Valor R$ 3.840,00. Contrato nº 31/2024.
50.964.009 LILLY SANNY OLIVEIRA LIMA - MEI. Valor R$ 14.081,60. FUNDO MUN. DE
ASSISTENCIA SOCIAL: Contrato nº77 /2024. EMPRESA LAIS RODRIGUES NEGRE
08338266116, Valor R$ 38.194,94. Contrato nº 78/2024. D M MAIA-ME. Valor R$
21.057,00. Contrato nº79 /2024. 50.964.009 LILLY SANNY OLIVEIRA LIMA - MEI. Valor
R$ 3.609,60. Contrato nº 80/2024. SUPERMERCADO FARTURA LTDA ME. Valor R$
39.289,00. Objetivando: Registro de Preço para futuras e eventuais contratação de
Empresa Especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
mecânica geral, elétrica, bem como reposição de Peças Originais, Filtros, Mangueiras e
Conexões , com prazo de Garantia de Fábrica e quando necessário, realizar serviços de
recuperação de peças e acessórios, para veículos e maquinários que atendem à
Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Educação, Assistência Social, Meio Ambiente
e Saúde de Monte do Carmo/TO. Pregão Eletrônico N° 006/2024. Prazo: Prazo de
vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início
na data de 24/05/2024 e encerramento em 24/05/2025. Forma de Pagamento: O
Pagamento será efetuado em até 30(Trinta) dias após cada entrega dos itens licitados,
sempre após a emissão da NLD (Nota de liquidação de Despesa), mediante a
apresentação de Nota Fiscal. Dotação Orçamentária: PREFEITURA MUNICIPAL, Fontes:
1.500.0000.00000; 1.750.0000.00000;
F.M.M.AMBIENTE,
Fontes:
1.500.0000.00000.
F.M.EDUCAÇÃO,
Fontes:
Fontes:
1.500.1002.00000;
1.600.0000.00000;
F.
M.
SAUDE
Fontes:
1.500.1002.00000;
1.600.0000.00000; F.M. ASIST. SOCIAL Fontes: 1.500.0000.00000; 1.660.0000.00000;
Elemento de Despesa: 33.90.30;3390.39; Subelemento: 39,19 Data: 24/05/2024.
Assinam: ARQUIVARDES AVELINO RIBEIRO - Prefeito Municipal; JAMES MACHADO
SOARES- Gestor do Fundo Meio Ambiente; EDILSON RODRIGUES DA SILVA - Gestor do
Fundo Educação; LUCIONE DE OLIVEIRA NEGRE - Gestor do Fundo Saúde - VINICIUS DE
OLIVEIRA NEGRE - Gestor do Fundo Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024
PROCESSO 016/2024 - CONCORRENCIA 001/2024
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO
ALEGRE - TO. CONTRATADA: SANTANA & BANDEIRA LTDA OBJETO: Contratação empresa em
regime de empreitada por preço global para execução de obra de engenharia com vista na
revitalização do sistema de iluminação da cidade de Novo Alegre - TO. VALOR de R$
1.128.398,75 (um milhão cento e vinte e oito mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e
cinco centavos). BASE LEGAL: Processo nº 016/2024, nos termos da Lei n° 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: pela contratante: FERNANDO PEREIRA GOMES e pela contratada: Lincoln Johnson
Bandeira Gomes. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Novo Alegre - TO,
22 de maio de 2024. FERNANDO PEREIRA GOMES - Prefeito Municipal de Novo Alegre - TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 9/2024
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ: 29.474.572/0001-94, sediada na Rua 12, n° 224, Centro, Palmeirópolis/TO, neste ato
representado por sua gestora pelo DECRETO nº 056/2023, a Sra. Leocácia Rosa de Moura
da Silva, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 88.548 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº
046.XXX.XXX-01, residente e domiciliada na Av. Contorno N ° 1224 - Centro, CEP: 77.365-
000 - Palmeirópolis/TO, denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa
CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n°
26.632.686/0001-27, situada na ST SHIS QL 10 CJ 6 LT 19, s/n°, Lago Sul, Brasília- DF, CEP
71.630-065, representada neste ato por seu Administrador Dr. Iuri Do Lago Nogueira
Cavalcante Reis, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o n.º 35.075, inscrito
no CPF sob o n.º 005.XXX.XXX-55, residente à SQS 303, Bloco H, Apto. 101, CEP 70.336-080,
Brasília-DF, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados visando o incremento da Compensação
Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH, com base nas regulamentações
vigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e demais legislações pertinentes,
referente ao período não prescrito, de acordo com Termo de Referência, nos termos do
Artigo 74, incs. III, § 3º da Lei nº 14.133/2021, vigência será de 12 meses a partir da
assinatura da ordem de serviço. Valor global R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e
vinte mil reais), sendo que os honorários serão pagos, proporcionalmente, a cada
compensação realizada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024
PROCESSO Nº 454/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, por meio de seu agente de
contratação, designado pela portaria n°32-2023, torna público que realizará licitação
concorrência eletrônica: Menor preço global. Data e Hora: 11 de junho de 2024, início às
08hs30min. a sessão pública da licitação, constitui objeto do presente a Contratação de
empresa no ramo de construção civil, pra execução de obra referente a REFORMA DO
GINÁSIO DE ESPORTE no Município de Pequizeiro/TO, conforme especificações constantes
no anexos do Edital, através de concorrência eletrônica. O edital completo e seus anexos
entram-se à disposição dos interessados, pelo Portal: https://www.licitanet.com.br/.e
portal da transparência de Pequizeiro - TO, pequizeiro.megasofttransparencia.com.br/
Pequizeiro/TO, 27 de maio de 2024.
JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/20234
Contratante: Prefeitura Municipal de Ponte Alta Do Bom Jesus/TO. Contratada: RLB
Construções Eireli, CNPJ: 19.925.936/0001-51. Objeto: Contratação de empresa para
execução de saldo de contrato relativo ao projeto de contratação de empresa especializada
para execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD na Alameda Bem-Te-Vi, Setor
Jardim Vitória, conforme contrato de repasse Nº: 922248/2021/MC/CAIXA. Valor Global: R$
843.178,48 (oitocentos e quarenta e três mil cento e setenta e oito reais e quarenta e oito
centavos). Processo De Licitação - Tomada De Preço Nº: 002/2023 Processo Administrativo
N° 044/2023. Dotação Orçamentária: 15.451.0501.1-018 - Pavimentação De Vias Públicas.
Elemento da Despesa: 4.4.90.51. Fontes De Recursos: 0500 e 0700. Fundamento Legal: Lei
Federal Nº 8.666 DE 21 de junho de 1993 e alterações - leis complementares Nº 123 DE
14 de dezembro de 2006 E LPC 147 DE 07 de agosto de 2014, e posteriores alterações,
(Independente De Transcrição). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura do contrato: 24 de
maio de 2024