DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
PORTARIA Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I do art. 2º e do
art. 4º do Decreto nº 11.572, de 20 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Coordenação e
Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude - COIJUVE:
DA COORDENAÇÃO
I - Ronald Luiz dos Santos;
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
I - Nilson Florentino Júnior;
II - Neilson Marques Amaral;
III - Ana Claudia Neri Botelho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALD LUIZ DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 204, DE 22 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.000848/2024-32, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO CARLOS TORRES PEREIRA, matrícula Siape nº 1277041, para exercer o encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014134), da Coordenação-
Geral de Administração e Pessoal, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 208, DE 23 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00740.000114/2024-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO LUIZ GOMES PEREIRA, Datilógrafo, matrícula
Siape n.º 2100804, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, na Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal do
servidor à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 213, DE 24 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000832/2024-20, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por JOAQUIM MODESTO PINTO JUNIOR, Advogado da União,
matrícula Siape nº 1227050, no encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15
(161006), do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos, da
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, no
período de 6 até 17 de maio de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 218, DE 27 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12,
§1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos vagos de Procurador Federal de 2ª
Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 203,
de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE DA PORTARIA AGU Nº 203, DE 21 DE MAIO DE 2024
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência, sistema de concorrência e situação)
.
Seq
Inscrição
Nome
Nota Final
Classificação
Concorrência
Situação
.
1
10012209
Tiago Falcao Borja de Oliveira Correia
452,84
4
Ampla
.
11
10020650
Antonio Mescolin Neto
439,15
28
Ampla
.
47
10005563
Amanda Martins Pereira
425,15
96
Ampla
.
68
10015188
Gyancard dos Santos Moura
389,64
42
Negro
.
145
10008803
Fernanda Oliveira Vilas Boas
411,74
226
Ampla
.
147
10012043
Gabriel Melo Dutra
411,14
229
Ampla
.
150
10008894
Ana Carolina de Carvalho Botelho
410,71
235
Ampla
PORTARIA AGU Nº 219, DE 27 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista
o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal,
de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria os candidatos aprovados relacionados no Anexo I.
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para apresentarem os documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria
até cinco dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A posse coletiva será realizada no dia 07 de junho de 2024, na cidade de B r a s í l i a - D F.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em ato específico da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, o Anexo I da Portaria AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio
de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS