DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052800003
3
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência)
.
Seq
Inscrição
Nome
Nota Final
Classificação
Concorrência
Situação
.
145
10012878
Paulo Roberto Almeida e Silva
410,36
238
Ampla
.
146
10013333
Manoella Silveira Aguiar
410,33
239
Ampla
.
147
10017859
Celso Floriano de Paulo Junior
410,05
242
Ampla
.
148
10008103
Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita
369,78
71
Negro
.
149
10021185
Paulo Alan de Oliveira Vilela
409,57
246
Ampla
.
150
10008974
Rafaela Galvao Ribeiro de Araujo
409,52
247
Ampla
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
.
1
Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
.
2
Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br);
.
3
Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF
e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF
e data da emissão);
.
4
Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);
.
5
Título de eleitor;
.
6
Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
.
7
Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
.
8
Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;
.
9
Comprovante de residência;
.
10
Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
.
11
Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
devidamente registrado;
.
12
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento
de expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);
.
13
Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país
de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;
.
14
Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
.
15
Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio
e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;
.
16
Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
.
17
Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data
do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
.
18
Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
.
19
Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
.
20
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
.
21
Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
.
22
Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
.
23
Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. Observações:
. I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art.
14 da Lei nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;
. II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário;
. III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
. RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
.
24
O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
- Uréia;
. - Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
- Exame parasitológico de fezes;
Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não.
. Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando
em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos
(medida do campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
. Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
- Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. Exames médicos para mulheres:
- Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
. DOCUMENTOS OPCIONAIS
.
25
Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
ANEXO III
CONSOLIDAR O ANEXO I DA PORTARIA AGU Nº 203, DE 21 DE MAIO DE 2024
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência)
.
Seq
Inscrição
Nome
Nota Final
Classificação
Concorrência
Situação
.
1
10002131
Eduardo Petry Terra Werneck
448,40
8
Ampla
.
2
10024457
Marcel Brum de Oliveira
448,31
9
Ampla
.
3
10012592
Yasmin Almeida Barreto de Souza
420,11
6
Negro
.
4
10013678
Thais Andrade Bastos de Almeida
446,10
11
Ampla
.
5
10013183
Gabriela Pitanga da Silveira
393,54
2
PCD
.
6
10016929
Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa
444,25
15
Ampla