DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.207, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro
de 2006, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "a" da Portaria nº 7.136, de 14 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati,
que passa a ter os seguintes representantes:
II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC:
...................................................................................................................................
a) MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, titular;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.208, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro
de 2006, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria nº 8.126 de 22 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2024, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati,
que passa a ter os seguintes representantes:
II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC:
...................................................................................................................................
b) HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, suplente;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.209, DE 23 DE MAIO DE 2024
A 
PRESIDENTE
DO 
CONSELHO 
DIRETOR
DO 
FUNDO
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no
Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, alíneas ''a'', "c" e "d", inciso III, alínea ''a'' e "b" e
o inciso IV, alínea "a", da Portaria nº 7.328, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União no dia 14 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo Assessor do
Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) MARIANA MARQUES VIDAL, titular, a quem caberá a Coordenação do Gaava;
...................................................................................................................................
c) ALINE REGINA FERNANDES, titular;
d) FLÁVIO FONTE-BOA, suplente.
...................................................................................................................................
III - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:
a) DANILO BARROS NACIF JUNIOR, titular;
b) HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, suplente.
IV - Confederação Nacional da Indústria - CNI:
a) SYLVIA AMARAL ROMANELLI, titular;
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.210, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de
2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos II, VII, alínea "a" e "b", e o inciso VIII, alínea "a",
da portaria nº 7.144, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia
21 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT
- VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes:
...................................................................................................................................
II - MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, representante do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;
...................................................................................................................................
VII - representantes do setor industrial:
a) ALESSANDRO PANSANATO RIZZATO, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria;
b) RODRIGO PASTL PONTES, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois
anos, contado a partir da data da publicação desta portaria.
VIII - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) ANA TEREZA RIBEIRO DE VASCONCELOS, indicada pela Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir
da data da publicação desta portaria".
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLÁUDIA 
MOROSI 
CZARNESKI, 
Coordenadora-Geral
de 
Ecossistemas 
e
Biodiversidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"Reunión Regional de Nodos GBIF de Latinoamérica y el Caribe", em Manta/Equador, de
01/06/2024 a 09/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.003948/2024-92.
WASHINGTON LUIS RIBEIRO DE CARVALHO SEGUNDO, Coordenador-Geral de
Informação Científica e Técnica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia -
IBICT, para
participar da "19th
International Conference
on Open
Repositories", na "COAR Annual Conference 2024: Anticipating the Repository of the
Future", bem como realizar visita técnica ao "Centre for Science and Technology Studies -
CWTS", e na "PIDfest Conference", as atividades desenvolvidas durante o afastamento
possibilitarão divulgar resultados obtidos pelo Projeto CEOS IS, e estabelecer parcerias
internacionais 
para
aprimoramento 
de
sua 
execução,
em 
Gotemburgo/Suécia,
Leiden/Holanda e Praga/República Checa, de 03/06/2024 a 14/06/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000173/2024-71.
MARCEL
GARCIA
DE
SOUZA, Coordenador
de
Tratamento,
Análise
e
Disseminação da Informação Científica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia -
IBICT, para
participar da "19th
International Conference
on Open
Repositories", bem como na "COAR Annual Conference 2024: Anticipating the Repository of
the Future", promovido pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, em
Gotemburgo/Suécia, de 01/06/2024 a 08/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01302.000219/2024-52.
FREDERIC
GERARD 
CHRISTIAN
VALENTIN,
Coordenador 
de
Métodos
Matemáticos e Computacionais do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC,
para participar do evento "ECCOMAS Congress 2024", com apresentação de trabalho
intitulado "Multiscale Numerical Methods and their Interplay with Artificial Intelligence",
bem como realizar visita científica ao "INRIA Research Center da Université Côte d'Azur",
promovido pela Fundação Carlos Chagas filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de
Janeiro - FAPERJ, em Lisboa/Portugal e Sophia-Antipolis/França, de 01/06/2024 a
15/06/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01209.000098/2024-15.
BIANCA AMARO DE MELO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "19th International Conference on Open
Repositories", bem como na "COAR Annual Conference 2024: Anticipating the Repository of
the Future", promovido pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, em
Gotemburgo/Suécia, de 03/06/2024 a 08/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01302.000241/2024-01.
PETERSON LIMA SQUAIR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar da "International Conference on Radiation Applications - RAP2024",
com apresentação de trabalho intitulado "Measurement of spectra in mammography using
different phantoms", bem como de uma visita técnico-científica ao Laboratório de
Referência de Metrologia das Radiações Ionizantes (LMRI), do Centro de Investigações
Energéticas, Ambientais e Tecnológicas - CIEMAT, em Madri e Granada/Espanha, de
07/06/2024 a 16/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
406303/2022-3), conforme Processo nº 01344.000318/2024-48.
ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES, Tecnologista da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "18th Meeting of the Emergency
Preparedness and Response Standards Committee (EPReSC)", organizado pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 08/06/2024 a 14/06/2024,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002218/2024-86.
EMERSON 
ANTUNES 
COIMBRA, 
Coordenador-Geral
de 
Tecnologia 
da
Informação da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do
"International Training Course on Protecting Computer Based Systems in Nuclear Security
Regimes", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Idaho
Falls/EUA, de 08/06/2024 a 23/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01341.002407/2024-59.
IGOR FERREIRA BUENO, Gerente e MARIANA GONÇALVES TANNUS FILGUEIRAS,
Analista de Projetos, ambos, da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para
participarem da delegação brasileira na "Bio International Convention 2024", com
apresentação de palestra intitulada "A atuação da Finep no Setor de Saúde, no contexto da
Nova Indústria Brasil", em San Diego/EUA, de 01/06/2024 a 08/06/2024, trânsito incluído,
com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.007077/2024-86.
PAULO
ROBERTO 
CERTO
FERNANDES
AFONSO, 
Coordenador-Geral
de
Cooperação Multilateral, substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar do "II Encuentro de Diplomacia Científica del Mercosur", organizado
pela Organización de Estados Iberoamericanos - OEI, com o objetivo de gerar um encontro
onde os atores que fazem parte da construção de uma diplomacia científica dos quatro
países possam trocar ideias, informações e gerar insumos para o desenvolvimento de um
setor público, em Assunção/Paraguai, de 04/06/2024 a 06/06/2024, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007248/2024-77.
LUCIANA SANTOS
Ministra
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELLE FERREIRA DE ANDRADE, CPF nº ***.131.944-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Unidade Regional de
Alcântara, código CCE 1.11, da Presidência, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 157, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA, CPF ***.424.171-**, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do Departamento de
Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério.
Art. 2º Designar WILLIAM DE SOUZA CORREA, CPF ***.405.011-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão
Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.015312/2024-72).
SÔNIA FAUSTINO MENDES