DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 42-CML, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 049887253-0) IONE
RODRIGUES, Prec-CP: 96 1867746, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª
Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de junho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo junto à 2ª Seção
do Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 14 MAR 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5100014-
68.2019.4.02.5101, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, com transito em julgado em
23 JUN 2023, que determinou a reforma do Autor, a contar do seu licenciamento, com a
remuneração da graduação que ocupava na ativa, resolve:
REFORMAR o Soldado Engajado MATHEUS SANTANA DOS SANTOS, Prec/CP
37/0093146, Idt 011.052.597-9 EB, com os proventos de Soldado Engajado, a contar de 31
AGO 2018 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o
Ofício nº 03428/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 4 DEZ 2023 e o DIEx nº 31766-
Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 6 JUL 2023, Adicional Militar de 13% (treze por
cento), com fulcro no art. 106, II e art. 108, III (acidente em serviço), da Lei 6.880/80.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 15 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 MAIO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
302-DGP, de 30 de novembro de 2021, com base no Processo de reforma e concessão de
benefício originário dos requerimentos datados em 13 DEZ 2023, proferiu o seguinte
despacho:
REFORMAR o Cap R/1 MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/1767326, Idt
014.651.643-0/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas a
contar de 4 ABR 2024 (data da seção de saúde) e CONCEDER o benefício da Isenção do
Imposto de Renda (IIR) a contar de 25 JUL 2022 (data do diagnóstico firmado), em face de
ser portador de doença capitulada em Lei.
Todos os benefícios conforme Portaria nº 15 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1,
de 15 MAIO 2024, Atas de Inspeção de Saúde nº nº 8/2024 e 7/2024 do MPGu V/1ª RM,
de 4 ABR 2024 e os Pareceres Técnicos nº 555/2024 e 554/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 12
ABR 2024, homologados em 16 ABR 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 28 -SSJURSVP/1, DE 23 MAI 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de Nov de 2021 e art. 6º da Portaria AGU nº
1.547, Parecer de força executória nº 00093/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU em
cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo n°: 5006137-80.2020.4.02.5120/RJ de
13 Mar 2024, do Juízo da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, ainda não transitada em
julgado e uma vez que foi deferido o pedido de Tutela de Urgência, resolve:
RETIFICAR os termos contidos na PORTARIA Nº 24 -S1 DIP, DE 13 FEV 1998, que
concedeu a reforma com a remuneração calculada no Grau Hierárquico ao que possuía na
ativa ao 3º Sgt Refm PAULO SERGIO PINHEIRO GOMES, Prec/CP 96 1398445, Idt
014.854.873-8 EB.
REFORMAR o 3º Sgt Refm PAULO SERGIO PINHEIRO GOMES, Prec/CP 96 1398445,
Idt 014.854.873-8 EB, com os proventos de Segundo-Tenente, a contar de 16 Fev 1998, (desde a
data da reforma), com fulcro no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e
inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; de acordo com exposto em DIEx
Nº 2223-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 24 Abr 24 (Protocolo nº 1298822).
Gen Din CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 35 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
RETIFICAR à PORTARIA N° 72- SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019,
publicada no DOU nº 219, de 12 de novembro de 2019, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia
à CLEIDE COSTA, ... com o percentual de 100 % (cem por cento), …, com vigência da
pensão a contar da data do óbito do ex-servidor (1ª RM - SAP/1-Rio), para:
"Onde se lê", com percentual de 100 % (cem por cento)… com vigência da
pensão a contar do óbito do ex-servidor;
"Leia-se", com percentual de 50 % (cinquenta por cento)…. com vigência da
pensão e seus efeitos financeiros a contar 01 de janeiro de 2020, data da implantação.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6-SAP1.7-SVP4, DE 24 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora SÔNIA MARIA ALVIM DA SILVEIRA, na qualidade
de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor DEUSDEDITE AUGUSTO DA SILVEIRA,
matrícula SIAPE 0071477, falecido em 29 de abril de 2024, aposentado, tendo como
referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente Administrativo (código SIAPE
481004), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 25% (vinte e cinco por cento) de
anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade
31/35 (trinta e um trinta e cinco avos). Todos os dados funcionais e financeiros estão em
conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade Nº
04038/93-DPC, de 10 de novembro de 2008, expedido pela Diretoria de Civis, Inativos e
Pensionistas (DCIP).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - TEN CEL
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 155-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
RETIFICAR
Na 
Portaria
do 
Comandante
Militar
do 
Nordeste
nº
152/E1.6/EMG/CMNE, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98,
de 22 de maio de 2024, referente à Exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
o Capitão da Reserva Remunerada (1010298840) JOÃO MARCELO CAMINHA DE SOUSA,
Prec CP: 96 1919653, do 71º BI Mtz (Garanhuns-PE), ONDE SE LÊ: "A CONTAR DE 1º DE
MARÇO DE 2024", LEIA-SE: "A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024".
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 18 - E1 CMP, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011103534-1) ALEX SANDRO
FREITAS DE LIMA, Prec CP 96 1983675, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Presidente da
Comissão de Cadastramento e Recadastramento do FUSEx da Seção de Veteranos e
Pensionistas, pelo prazo de 12 (meses) meses, a partir de 1º de junho de 2024; e
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101051474-1) JAILSON DA CUNHA
PASSOS, na Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Contadoria, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 75 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (112440293-2) MARCOS ANTÔNIO CRUZ
GUIMARÃES, Prec-CP: 96 1800119, da B Av T (TAUBATÉ-SP), a partir de 1º de junho de
2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de PTTC.
Nº 76 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (020366344-8) EDILSON MISAEL MOURA, Prec-
CP: 96 1752914, da B Av T (TAUBATÉ-SP), a partir de 2 de maio de 2024, de acordo com
o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 77 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (025600983-8) VANDERLEY ELIAS RUFINO, P R EC -
CP: 96 1709047, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de junho de 2024, de
acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Nº 78 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020439724-4) JÚLIO CESAR DA SILVA, PREC CP: 96 1846419,
na B Av T (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Manutenção
das Instalações/Áreas Externas das Vilas Militares e Assessor de Prevenção de Acidentes,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2024.
Nº 79 - NOMEAR, o S Ten R1 (011222164-3) MARCELO AZEVEDO DA SILVA MEDEIROS, PREC
CP: 96 2006997, no 1º Esqd C L (VALENÇA-RJ), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico na Gestão e Conformidade Documental, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1° de junho de 2024.
Nº 80 - NOMEAR, o Cap R1 (033654003-4) EDILSON JACOB VIER, PREC CP: 96 1906403, no
Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Auditoria
e Apoio Técnico na Seção do FuSEx do Comando da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2024.
Nº 81 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (025556163-1) MARCELO INÁCIO DE ARAÚJO, Prec-CP: 96
1846393, da B Av T (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de junho de 2024, de acordo com o § único do
artigo 18 e a alínea b), do inciso II, do artigo 22, ambas da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (025556163-1) MARCELO INÁCIO DE ARAÚJO, Prec-CP: 96
1846393, da B Av T (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico
Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2024.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 625 - DECEX, DE 23 DE MAIO DE 2024(*)
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 625 - DECEx/C Ex, de 22 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, página 10, referente a
nomeação do 3° Sargento da Reserva Remunerada (014825703-3) LUIS CARLOS
GUIMARÃES, PREC CP 96/1661107, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao
Corpo de Alunos, onde se lê "pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2022.",
leia-se "pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de junho de 2024."
GEN EX FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
Chefe do DECEx
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 100, de 24 de maio de 2024, Seção 2, página 12,
com incorreção no original.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 17 -PTTC/EME, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 017879322-0), LUCIANO
PUCHALSKI, Prec-CP: 96 1648583, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do PEE SISFRON, no Escritório de
Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES