DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052800015
15
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 135/SVPM, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com
o art. 104, art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
Art. 1º Reformar, em tempo, na graduação em que se encontrava, o ex-SO-
RM1-ET 68.1173.37 JOSE SANTANA LIMA, com os proventos que percebia, tendo em vista
que o militar atingiu a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do
Brasil, a partir de 17/07/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 136/SVPM, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o CF (RM1-T) 75.3379.32 FRANCISCO EDSON ALVES DIAS, a partir de 28/02/2024,
consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.8996, de 16/01/2024, da
JRS/SNNF, homologado, em 28/02/2024, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações
e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do
Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I)
CT (Refº-AA)
68.2018.34 PETRÚCIO
LIMA
DE OLIVEIRA,
a partir
de
25/07/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.36579, de 25/07/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
II) SO-Refº-MR 50.0102.39 JOSÉ DIAS DA COSTA, a partir de 22/02/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.7574, de
31/01/2024, da JRS/PNSPA, homologado, em 22/02/2024, pela JSD/CPMM;
III) SO-Refº-EF 49.1122.36 RIVALDO GOMES DO NASCIMENTO, a partir de
15/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.6315, de
31/01/2024, da JRS/EAMES,
homologado, em
15/02/2024, pela
JSD/CPMM;
IV) 3ºSG-Refº-MO 59.0032.35 AURINO BALBINO LUNA, a partir de 27/02/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.8441, de
31/01/2024, da JRS/EAMES, homologado, em 27/02/2024, pela JSD/CPMM; e
V) MN-Refº-CA 71.3163.37 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, a partir de 20/02/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.7421, de
16/01/2024, da JRS/CPMM, homologado, em 20/02/2024, pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 137/SVPM, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a acórdão
prolatado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do
Processo nº 0025337-22.2016.4.01.3700, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Federal Cível da
SJMA
-
TRF1, encaminhado
para
cumprimento
por
intermédio do
Ofício
nº
02276/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª
Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n° 176, de 29
de junho de 2017, deste Serviço, que concedeu o Auxílio-Invalidez ao CB-FR-Ref°
82.7976.76 VALDECI COSTA SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 36/SECIRM, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5
do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar o inciso IV do art. 1° da Portaria n° 14/SECIRM, de 12 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União n° 72, de 15 de abril de 2024, Seção 2, página
10, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Onde se lê: "IV - Cozinheiro:
3° SG-CO 11.0245.26 VITOR SILVA RODRIGUES DA COSTA".
Leia-se: "IV - Cozinheiro:
3° SG-CO 11.0245.26 VICTOR SILVA RODRIGUES DA COSTA". (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.624, DE 21 DE MAIO DE 2024
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo º 00725.001260/2021-60, resolve:
DESIGNAR VICTOR MORENO BATISTA FURTADO, para exercer o encargo de
substituto da Consultora Jurídica-Adjunta da Aeronáutica da Consultoria Jurídica deste
Ministério, código FCE 1.13, por motivo de férias da titular, no período de 29 de julho a 12
de agosto de 2024, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.709, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000031/2024-06, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) EDUARDO CARNEIRO GOMES para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.613, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60501.000080/2024-60, resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de maio de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.555, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60582.000008/2024-80, resolve:
DISPENSAR LUIZ CLAUDIO REIS, do encargo de substituto do Coordenador-Geral
de Política de Pessoal Militar do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE
1.13, a contar de 30 de abril de 2024.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.645, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60501.000080/2024-60, resolve:
EXONERAR o CMG (MB) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste
Ministério, a contar de 22 de maio de 2024.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.646, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60501.000080/2024-60, resolve:
NOMEAR o Cel (EB) MARCO ANDRÉ MENEZES DOS SANTOS para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 343, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004654/2024-80, resolve:
DESIGNAR, MARIA JOSELMA RODRIGUES SILVA, matrícula SIAPE nº 1824714,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal,
código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Amazonas,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024 (*)
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:
Autoriza o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de acompanhar o Senhor Ministro de Estado
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, designado pelo Senhor Presidente da
República, para participar da posse do Presidente Reeleito de El Salvador, no período de 30
de maio a 1º de junho de 2024, na cidade de San Salvador, na República de El Salvador,
bem como acompanhar delegação do MDA, chefiada pelo Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no período de 2 a 9 de junho de 2024, na
cidade de Pequim, na República Popular da China, para participar da VII Sessão Plenária da
Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), do Segundo
Seminário China-Brasil de Luta Contra a Pobreza e Revitalização Rural & Reunião de
Fechar