DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Matchmaking de Negócios, e de reuniões adicionais com representantes de governo, setor
privado, e academia relacionados à mecanização da agricultura de pequena escala,
incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000763/2024-28).
FERNANDA MACHIAVELI
(*) Republicado por ter saído na edição nº 101, do Diário Oficial da União de 27 de maio
de 2024, Seção 2, página 1, com incorreção no origina.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada
com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.061671/2024-51, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS,
ocupante do cargo efetivo de Geografo, matrícula SIAPE nº 1296849, CPF nº 759.***.063-
**, para, no período de 20 a 29 de maio de 2024, exercer os encargos de Ordenador de
Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.062784/2024-74, resolve:
Art. 1º Exonerar JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, CPF nº ***.301.271-**, do Cargo Comissionado
Executivo, de Coordenador-Geral, Código CCE-1.13, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços
Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.014781/2023-43,
resolve:
Art. 1º Dispensar JADSON VIANA BASTOS, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matricula SIAPE n.º 1481824, CPF n.º ***.431.826**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.063022/2024-95,
resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ CARLOS RODRIGUES CECÍLIO, ocupante do cargo efetivo
de Médico Veterinário, Matrícula SIAPE n.º 0718334, CPF n.º ***.317.277.-**, da Função
Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Auditoria Interna, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CLARIANA PINTO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 2011163, CPF n.° ***.489.901.-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Auditoria
Interna, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.065323/2024-53,
resolve:
Art. 1º Nomear ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 1220090, CPF n.º ***.060.842-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência
Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.043808/2024-96, resolve:
Art. 1º Dispensar ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 1220090, CPF n.º ***.060.842-**, dos encargos de
Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do
Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 312, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.038135/2024-71, resolve:
Designar o servidor ANGELO GOMES STRACQUADANIO, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Formação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de
Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro
Único, 
deste
Ministério,
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, a servidora:
LUCIANE PERES LOBO, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula
nº 1757745, para representando o Inmetro participar da Convocatória para a participação
presencial na Comissão de Brinquedos / Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de
2 a 6 de junho de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro
viagem. (Processo SEI nº 0052600.003951/2024-51).
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO
Presidente
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, retifica o afastamento do país do servidor BRUNO
DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial,
da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da "Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-
Americano de Propriedade Industrial e Promoção do Desenvolvimento (IBEPI)", que
ocorrerá em San Salvador, El Salvador, no período 27 a 29 de maio de 2024, promovida
pelo IBEPI, para ônus limitado, cujo período de afastamento é de 26 a 31 de maio de 2024,
já computados os dias de trânsito, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de
abril de 2024, Seção 2, página 23.
SCHMUELL LOPES CANTANHEDE
No exercício da Presidência
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 98, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.004647/2024-83, resolve:
DESIGNAR DIEGO GOMES FORERO para exercer o encargo de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadastro, da Superintendência Adjunta de
Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 20 a 28 de maio de
2024, em razão do afastamento legal do titular do cargo e do substituto eventual da unidade.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 409, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: RAFAEL GARCIA BARREIRO
Matrícula Siape: 2113062
Código da vaga: 921162
Da: Fundação Universidade de Brasília
Para: Universidade Federal da Bahia
Processo nº 23000.013054/2024-16
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0931756
Da: Universidade Federal da Bahia
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo nº 23000.013054/2024-16
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas