DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 28 - Processo 23147.003091/2024-51 - WANDERSON ROMÃO, matrícula SIAPE 1947330,
ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no
período de 31.05.2024 a 08.06.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico
na 72ª Conferência da Sociedade Americana de Espectrometria de Massa, em Anaheim,
Califórnia, EUA. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vila Velha.
Nº 29 - Processo 23155.000688/2024-45 - MARCIO VIEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE
3064721, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓG I CO,
para no período de 01.06.2024 a 16.06.2024, realizar missão institucional de cooperação
em pesquisa científica no Centro de Competências de Cacau e Chocolate da Universidade
de Ciências Aplicadas de Zurique - ZHAW e visita técnica, em Zurique, Suíça. O afastamento
dar-se-á com ônus limitado para o Campus Linhares.
Nº 30 - Processo 23155.000689/2024-90 - CLAUDIO SERGIO MARINATO, matrícula SIAPE
1915936, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓG I CO,
para no período de 01.06.2024 a 16.06.2024, realizar missão institucional de cooperação
em pesquisa científica no Centro de Competências de Cacau e Chocolate da Universidade
de Ciências Aplicadas de Zurique - ZHAW e visita técnica, em Zurique, Suíça. O afastamento
dar-se-á com ônus limitado para o Campus Linhares.
JADIR JOSE PELA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
F LU M I N E N S E
PORTARIA Nº 425 - IFFLU, DE 16 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº
11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o
Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.
CONSIDERANDO: - O Ofício nº 45/2024 - DGCM/IFFLU, constante do Processo
nº 23320.001177.2024-91; - O Ofício nº 46/2024 - DGCM/IFFLU, constante do Processo nº
23320.001092.2024-11; - O Ofício nº 14/2024 - DGCAM/IFFLU, constante do Processo nº
23317.002440.2024-19, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ROBERTA APARECIDA NOGUEIRA DA LUZ GOMES,
Matrícula SIAPE 1460907, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, lotada no Campus Macaé, da função de Chefe de
Gabinete do Campus Macaé, código FG-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora NADIA BATISTA CORREA, Matrícula SIAPE
1673315, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, lotada no Campus Macaé, para ocupar a função de Chefe de
Gabinete do Campus Macaé, código FG-1.
Art. 3º DESIGNAR o servidor FRANCESCO LUGLI, Matrícula SIAPE 2184691, do
quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Avançado Maricá, para ocupar a função de
Coordenador do Curso Técnico Presencial de Nível Médio Regular em Edificações do
Campus Avançado Maricá, código FCC.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 434 - IFFLU, DE 18 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº
11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o
Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.
CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
- O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na
Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 28/2024 - DGCQ/IFFLU, constante
do Processo nº 23458.000370.2024-50, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DANIEL VASCONCELOS CORREA DA SILVA, Matrícula
SIAPE 1813085, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Quissamã, para
exercer a função de Diretor-Geral do Campus Quissamã Substituto, código CD-2, nas
ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 435 - IFFLU, DE 18 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº
11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021
e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de
2024.
CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O
disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na
Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - Os Ofícios nº 41, 42 e 43/2024 -
DGCCENTRO/IFFLU, constantes do Processo nº 23318.002280.2024-06; - O Ofício nº 38/2024
- DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002264.2024-13; - O Ofício nº 39/2024
- DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002265.2024-50; - O Ofício nº 37/2024
- DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002263.2024-61, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEX CABRAL BARBOSA, Matrícula SIAPE
2185233, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campos Centro, da função
de Diretor-Geral do Campus Campos Centro Substituto, código CD-2.
Art. 2º DISPENSAR o servidor ANDRE LUIS ALMEIDA PEIXOTO, Matrícula
SIAPE 2181289, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campos Centro,
da função de Diretor-Geral do Campus Campos Centro Substituto, código CD-2.
Art. 3º DISPENSAR a servidora FABIOLA DE AMERIO NEY SILVA, Matrícula
SIAPE 6268995, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Centro,
da função de Diretora-Geral do Campus Campos Centro Substituta, código CD-2.
Art. 4º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA ASMAR DE FREITAS, Matrícula
SIAPE 1883983, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de
Nutricionista-Habilitação, lotada no Campus Campos Centro, para exercer a função de
Diretora-Geral do Campus Campos Centro Substituta, código CD-2, nas ausências,
afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 5º DESIGNAR o servidor MARCELO PEREIRA DE ABREU, Matrícula SIAPE
1668682, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de
Engenheiro/Área, lotado no Campus Campos Centro, para exercer a função de Diretor-
Geral do Campus Campos Centro Substituto, código CD-2, nas ausências, afastamentos
e impedimentos legais do titular.
Art. 6º
DESIGNAR a
servidora CAMILA
MENDONCA ROMERO
SALES,
Matrícula SIAPE 2730853, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos
Centro, para exercer a função de Diretora-Geral do Campus Campos Centro Substituta,
código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 436 - IFFLU, DE 18 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº
11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o
Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.
CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
- O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na
Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 8/2024 - PROEN/IFFLU, constante
do Processo nº 23317.002477.2024-47; - Despacho nº 941219, constante do Processo nº
23317.002477.2024-47, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCESCO LUGLI, Matrícula SIAPE 2184691, do
quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, da função de Pró-Reitor de Ensino
Substituto, código CD-2.
Art. 2º DISPENSAR o servidor MARCELO PECANHA SARMENTO, Matrícula SIAPE
1572503, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, da função de Pró-Reitor de
Ensino Substituto, código CD-2.
Art. 3º DISPENSAR a servidora SAIONARA ROSA DA CRUZ, Matrícula SIAPE
1542974, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Pedagogo/Área,
em exercício na Reitoria, da função de Pró-Reitora de Ensino Substituta, código CD-2.
Art. 4º DESIGNAR o servidor ALLYSSON RODRIGUES TEIXEIRA TAVARES,
Matrícula SIAPE 2248471, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, para
exercer a função de Pró-Reitor de Ensino Substituto, código CD-2, nas ausências,
afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 5º DESIGNAR a servidora RAYANNA MACIEL GOMES, Matrícula SIAPE
2716985, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente de
Aluno, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Pró-Reitora de Ensino Substituta,
código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 437 - IFFLU, DE 18 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº
11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o
Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.
CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
- O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na
Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 20/2024 - DDIREIT/IFFLU ,
constante do Processo nº 23317.002379.2024-18; - O Despacho nº 942014, constante do
Processo nº 23317.002379.2024-18, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor FERNANDO RUFINO DE BARROS, Matrícula SIAPE
3122812 do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Administrador, lotado
na Reitoria, da função de Diretor de Desenvolvimento Institucional Substituto, código CD-3.
Art. 2º DISPENSAR a servidora RAISA MOREIRA DE LEMOS NOGUEIRA, Matrícula
SIAPE 2058930 do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico
de Tecnologia da Informação, lotada na Reitoria, da função de Diretora de
Desenvolvimento Institucional Substituta, código CD-3.
Art. 3º DESIGNAR a servidora THAIS BITTENCOURT MUGLIA, Matrícula SIAPE
3063747, do quadro permanente deste IFFluminense, lotada na Reitoria, ocupante do
cargo
de
Assistente em
Administração,
para
exercer
a
função de
Diretora
de
Desenvolvimento Institucional Substituta, Código CD-3, nas ausências, afastamentos e
impedimentos legais do titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 439 - IFFLU, DE 21 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº
11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o
Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.
CONSIDERANDO: - A solicitação de designação de chefia constante do Processo
nº 23317.002929.2024-91, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO HENRIQUE DIAS DE ARAUJO, Matrícula
SIAPE 2236890, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus São João da Barra, para ocupar
a função de Diretor de Pesquisa e Extensão do referido campus, código FG-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 449, DE 25 DE MAIO DE 2024
– O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº
11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o
Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.– –
resolve:
Art. 1º CONCEDER PENSÃO à LILIANE BERSAN SOUZA, na qualidade de
companheira do ex-servidor SERGIO TAVARES DE SOUZA, Matrícula SIAPE 749958 ocupante
do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV,
Padrão de Vencimento 16, no regime de 40 horas semanais, do Quadro Permanente deste
Instituto, falecido em inatividade em 26/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme Processo nº 23317.001942.2024-22.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2024.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 450, DE 25 DE MAIO DE 2024
– O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº
11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o
Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.– –
CONSIDERANDO:- O disposto no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com redação dada
pela Lei nº 9.527/97; - O Requerimento Pessoal nº 07/2024 de 21/05/2024, do servidor
Bruno de Menezes Azevedo, constante do Processo nº 23318.002335.2024-70, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 28 de maio de 2024, o cargo ocupado por
Bruno de Menezes Azevedo, Matrícula SIAPE 1893565, Assistente em Administração, Nível
de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 09, em decorrência de
posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICTOR BARBOSA SARAIVA