DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.853, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.012702/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCI LEA OLIVEIRA VIOLATO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor DENIS VIOLATO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de janeiro de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.340, DE 13 DE MAIO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.015157/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GEOVANA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA, na
qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor WALDIVINO ALVES DE
ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº
***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 21 de abril de 2024, com fundamento no inciso VI,
alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.893, DE 24 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, Publicada no D.O.U, de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial
Proferida nos autos do PROCESSO JUDICIAL NUP: 00414.004702/2024-86, e o disposto no
Processo SEI MGI, nº 90849.001527/2024-58, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria Nº 91, de 24 de fevereiro de 2016, da
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo -
SAMF/SP, de 24 de Fevereiro de 2016, Publicada no Diário Oficial da União Seção - II, de
26 de Fevereiro de 2016, RESTAURANDO o efeito da Portaria Nº 581 DE 20/09/2010,
Publicada no DOU Seção II, de 21/09/2010, que alterou os proventos de Aposentadoria
Voluntária de 26/30 (vinte e seis trinta avos) para 27/30 (vinte e sete trinta avos), da
servidora MAGALI CAMARGO SILVA FUZETTI, Matrícula SIAPE nº 0936605, concedida no
Cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S" Padrão - III,  considerando
o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00011/2024/CORESENE 2/PRU3R/PGU/AGU.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.901, DE 27 DE MAIO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.016887/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a YOLANDA BOTTARO PACELLI, na qualidade de
viúva do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito
Federal ODILON PACELLI, matrícula SIAPE nº 1465024, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 37, inciso I, e no art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é
a partir de 28/04/2024, data de falecimento do insittuidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.909, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 14022.109779/2023-89, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão LUZIA ALVES GUIMARAES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor GERALDO PINTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.913, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.013964/2024-12, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NEWITE GRACIA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ANTONIO FERREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de abril de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.915, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.035023/2024-77, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NILVA REGINA GUTERRES CARDOSO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JAIME FERNANDO MARTINS CARDOSO, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de
fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de maio de 2024, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.894, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.026379/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALINE GARCIA, ocupante do cargo de Engenheira-
Área, Matrícula SIAPE nº 1433601, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.926, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.007499/2024-45, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de maio de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor CLÁUDIO HENRIQUE BECHARA, matrícula Siape nº 1553868, ocupante do cargo
de Administrador, na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário da Coordenação da
Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.927, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 10199.007499/2024-45, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora JULIANA CARRILHO
BARBOSA LIMA, matrícula Siape nº 1020028, ocupante do cargo de Administrador, em
exercício na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário da Coordenação da Folha de
Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA DECD Nº 5, DE 27 DE MAIO DE 2024
A GERENTE EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DIVERSAS - DECD,
DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A.- DATAPREV, no
uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para atuarem como
pregoeiro e apoio em suas respectivas unidades:
.
FILIAL RIO DE JANEIRO
.
UG
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
. 238014
Alexandre da Costa
327.859
Apoio
. 238014
Ana Claudia Saldanha
344.915
Pregoeiro e Apoio
. 238014
Bruno de Oliveira Rocha
363.421
Apoio
. 238014
Eunice Maria Lindoso Matos
308.544
Apoio
. 238014
Everton Barbieri Mayer
362.760
Apoio
. 238014
Guaciara de Carvalho Costa
347.850
Pregoeiro e Apoio
. 238014
Ilma Mendes
298.310
Apoio
. 238014
Joao Vitor Gomes
de Abreu Nunes
Soares
362.409
Apoio
. 238014
Jorge Carlos de Almeida
295.485
Pregoeiro e Apoio
. 238014
Laryssa da Silva Miranda
364.568
Apoio
. 238014
Luciana Andrade da Silva
359.793
Apoio
. 238014
Marcia da Silva Santana
311.782
Apoio
. 238014
Maria Cecilia dos Santos
301.566
Apoio
. 238014
Maria Margaret Coelho
226.173
Apoio
. 238014
Patrícia Fernandes de Matteo
301.850
Apoio
. 238014
Paula Maria Silva Galvao Dourado
359.947
Pregoeiro e Apoio
. 238014
Rosa de Fatima Ribeiro da Silva
296.198
Apoio
. 238014
Susana Benigno Puttini
343.919
Apoio
. 238014
Vilma Aparecida dos
Santos Perini
Tardelli
299.251
Apoio
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de junho de 2024, terá validade
de 12 (doze) meses a contar desta data e seus efeitos revogam as PORT DECD nos 2 e 4/2024.
CARLA PALUMA CALILE