DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução CEP nº
10, de 29 de setembro de 2008, na Portaria MJ nº 3.437, de 11 de novembro de 2013, e
o que consta no Processo Administrativo nº 08001.002353/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
I - RAFAEL RAEFF ROCHA como titular, em substituição a Márcio Almeida do
Amaral, ficando dispensado da função de membro suplente que atualmente exerce;
II - PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA ANDRIAZZI como suplente do membro de que
trata o inciso I, em substituição a Rafael Raeff Rocha;
III - CAMILLA RODRIGUES MARQUES como suplente de Margareth Andrade
Santos, em substituição a Waneida da Silva Lira.
Parágrafo único. Os membros designados cumprirão mandato de 3 (três) anos,
sendo permitida uma única recondução, conforme disposto na Resolução CEP nº 10, de 29
de setembro de 2008.
Art. 2º Designar RAFAEL RAEFF ROCHA para a função de Presidente da
Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em substituição a Márcio
Almeida do Amaral, o qual cumprirá mandato complementar até 22 de maio de 2026,
permitida uma recondução.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 27 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 253 - Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024, IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da
Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de
Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.07.
Nº 254 - Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Coordenação de
Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e
Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 255 - Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024, ELVIS LUCIANO AGUIDA do encargo de
substituto eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 256 - Designar RAIANY BARROS FREIRE para exercer o encargo de substituta eventual
do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças,
Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 257 - Dispensar, a partir de 10 de maio de 2024, RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral do
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração
de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE- 1.10.
Nº 258 - Designar ARMANDO SLOMPO FILHO para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE- 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 259 - Designar JULIA GRAZIELLA DE LIMA ALVES para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno da
Coordenação de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 29, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 101, Seção 2, pg. 62, de 27 de maio de 2024, que altera a composição dos membros da
Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado
de Santa Catarina - Cesportos-SC, retificar o Art. 1º, da seguinte forma:
Onde se lê: "..., pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos de Rondônia,
...";
- Leia-se: "..., pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos de Santa Catarina, ...".
PORTARIA Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta nos processos SEI/MJ nº
08020.002814/2024-38 (27987258), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 2023,
Publicada no DOU nº 161, de 23/08/2023, Seção 2, pg. 49, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Maranhão - Cesportos-MA, pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Samuel Sousa Fernandes da condição de membro 3º Suplente;
II. Designar Felipe Trajano de Oliveira Dantas - membro 3º Suplente; e
III. Consolidar a representação da Cesportos/MA, da seguinte forma:
a. Sandro Rogério Jansen Castro - Titular - Coordenador;
b. Adailton de Lima Gaspari - 1º Suplente - Coordenador Substituto;
c. Gianpaolo Lucheti Fasanella - 2º Suplente; e
d. Felipe Trajano de Oliveira Dantas - 3º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.009048/2024-14; resolve:
Nº 373 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS FREDERICO PORTELLA SANTOS
RIBEIRO, matrícula PF nº 17.619, da função de Chefe da Divisão de Planejamento e
Execução de Concursos da Coordenação de Recrutamento e Seleção da Diretoria de Gestão
de Pessoas, código FCE 1.07.
Nº 374 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JACOB GUILHERME DA SILVEIRA FARIAS
DE MELO, matrícula PF nº 18.230, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Planejamento e Execução de Concursos da Coordenação de Recrutamento e Seleção da
Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.
Nº 375 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JACOB GUILHERME DA SILVEIRA FARIAS DE MELO,
matrícula PF nº 18.230, para a função de Chefe da Divisão de Planejamento e Execução de Concursos
da Coordenação de Recrutamento e Seleção da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2024
Nº 172 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA
JUNIOR, com o objetivo de participar do evento "222ª Sessão do Comitê Executivo da
INTERPOL e Encontro do Sub-Comitê", em Lyon/França, sendo o período total de
afastamento de 21 a 29 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08200.016886/2024-44).
Nº 173 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido
no processo 08200.005379/2023-02, tramitado em caráter restrito.
Nº 175 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
resolve:
Tornar insubsistente a autorização concedida por meio do DESPACHO DE
AFASTAMENTO DAAD/GAB/PF Nº 114, DE 09 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 11/04/2024, Edição: 70, Seção: 2, Página: 62, referente ao afastamento do país do
Delegado de Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal,
com o objetivo de participar do "Fórum Brasil de Ideias", em Londres/Reino Unido, no período
de 23 a 28 de abril de 2024, incluso o trânsito (Processo nº 08200.010626/2024-65).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 174, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.019102/2022-78 autoriza:
Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi,
com o objetivo de participar do evento "Reunião Operacional @ON", em Haia - Países
Baixos, sendo o período total de afastamento de 1º a 04 de junho de 2024, inclusive o
trânsito, com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08478.000373/2024-61;
resolve:
Nº 1.615 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ALLAN WILD JERKE, matrícula PF nº
23.537, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de
Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01, a partir de 03/12/2023.
Nº 1.616 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal RAIANI RANDOLI, matrícula PF nº 23.584,
para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia
de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.632, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº
08280.004718/2024-63, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 12 de abril de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por PRISCILA GRAZIELLY
SOUSA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula PF nº 21.042 e SIAPE nº 2340684,
em exercício no NAD/SR/PF/DF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.634, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08504.002071/2024-63, resolve: