DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052800041
41
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1862, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, ESMÊNIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA, da função de
membro suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a
contar de 24 de maio de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.865, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo 59000.005873/2024-37, resolve:
DESIGNAR GIULIANA DE ABREU CORREA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Planos de Recursos Hídricos e Articulação Inter Setorial
da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Departamento
de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.866, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo 59000.003637/2024-86, resolve:
DESIGNAR ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Análises Territoriais da Coordenação-Geral
de Análises Territoriais do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação
das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.006313/2024-08, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA
FILHO, matrícula Siape nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos, com
ônus limitado, no período de 4 a 8 de junho de 2024, para participar do encontro presencial
entre representantes indígenas que residem no território do Sistema Aquífero Guarani, a ser
realizado nos dias 6 e 7 de junho de 2024, em Posadas - Misiones, Argentina.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 1.769, DE 24 DE MAIO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.006320/2024-00, resolve:
DESIGNAR ANA LUISA BORGES LEAL para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e
Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 1.770, DE 24 DE MAIO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.006320/2024-00, resolve:
DESIGNAR ANA LUISA BORGES LEAL para exercer o encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análises Territoriais do
Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 301, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 961ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 21 de
maio de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de
março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº
02501.002455/2024-20, resolve:
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 126, DE 24 DE MAIO DE 2024
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de
28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Paulo Roberto Galvão da Rocha, matrícula SIAPE
3341702, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 49, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001451/2024-09, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO GALINDO CAVALCANTI, matrícula SIAPE
nº 1905535, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001451/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO FILHO, matrícula
SIAPE nº 2136947, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gestão de Dados e Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 3º, § 4º, da Portaria MJSP nº 493, de 26 de setembro de 2023,
e o que consta no Processo nº 08211.000295/2024-26, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Consultiva para Assuntos de
Segurança Privada - CCASP os seguintes representantes:
I - da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Vigilância, Segurança
e Transporte de Valores - Fenavist:
a) Ivan Hermano Filho, titular; e
b) Frederico Carlos Crim Camara, suplente;
II - da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores -
Fe n a v a l :
a) Daniele Azevedo de Souza Capobiango, titular; e
b) Maria Clara Carneiro, suplente;
III - da Associação Brasileira de Cursos e Aperfeiçoamento de Vigilantes -
A B C FAV :
a) Carlos Mauritônio Nunes de Araujo, titular; e
b) Ricardo Tadeu Corrêa, suplente;
IV - da Federação Brasileira de Bancos - Febraban:
a) Jerry Antunes de Oliveira, titular; e
b) Osmar Fregatto, suplente;
V - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Atividade Profissional dos
Empregados na Prestação de Serviços de Segurança Privada - Contrasp:
a) Edilson Silva Pereira, titular; e
b) João Soares, suplente; e
VI - da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores -
A N S EGT V :
a) Max Tavares Madruga, titular; e
b) Eginaldo de Oliveira Silva, suplente.
Parágrafo único. Os representantes terão mandato de dois anos, permitida
uma recondução, conforme disposto no § 5º do art. 3º da Portaria MJSP nº 493, de 26
de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Veronica Sánchez da Cruz
Rios, Diretora-Presidente, código CD I, para participação no "XII Fórum Jurídico de
Lisboa", a ser realizado em Lisboa/Portugal, no período de 25 a 29 de junho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS