DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052800043
43
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Alterar a Portaria DGP/PF nº1.467, publicada no DOU nº 93, de
15/05/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder pensão vitalícia a MARTA MARIA MAGDALENA PESSOLANI COSTA
LOPES (nascida em 22/06/1940 - 83 anos de idade), cônjuge do ex-servidor Edson Costa
Lopes, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
SIAPE nº 0176628, falecido na inatividade em 01/04/2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019. A pensão deve ser implantada a partir da data do
óbito. (NR)
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.644, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08285.001915/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIETE DE JESUS RIBEIRO FREITAS FRÓES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ROGÉRIO FREITAS FRÓES, aposentado no cargo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.415.817 e SIAPE nº
177.168, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 31 de março de 2024,
com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.662, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08285.001873/2024-88, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a EDUARDO WALDER ESTEVES DOS SANTOS, matrículas PF nº 13.471 e SIAPE nº
1503248, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 1.663, DE 24 DE MAIO DE 2024
PORTARIA DGP/PF Nº 1.663, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.005214/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS XAVIER MORAES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LIBERIO RODRIGUES DE MORAES, aposentado no
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0178362, do quadro
de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 26/03/2024, com fundamento no inc. I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.664, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP n.º 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU n.º 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo n.º
08455.008713/2024-61, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 26 de abril de 2024 do cargo de Agente
Administrativo, a servidora THAÍS OLIVEIRA ALVES CORRÊA, matrícula PF n.º 21035 e SIAPE
n.º 2341450, lotado e em exercício na DELEAQ/RJ, com fundamento no artigo 34, caput, da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.665, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08255.003075/2024-48, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a CARLOS ANTONIO DE MOURA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Federal, Matrículas PF nº 7.400 e SIAPE nº 1225052, Classe Especial, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.666, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08256.000253/2024-79, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, à
servidora ANGELA
RODRIGUES DE
CASTRO SILVA, ocupante
do cargo
de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5.407 e SIAPE nº 302228, do Quadro
de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP Nº 1.687, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08475.002977/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JACIRA SIQUEIRA DA COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EDILSON DA COSTA PAIVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Classe S, Padrão III, matrículas PF n° 8.892 e SIAPE nº 455561, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido na ativa em 09 de maio de 2024, com fundamento no inc. I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de maio de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.688, DE 27 DE MAIO DE 2024
PORTARIA DGP/PF Nº 1.688, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08391.000670/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, por quinze anos, a VIVIAN CHRISTIANE SANTOS
KLOCK, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JONATHAN KLOCK, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia Federal, 2ª Classe, Matrículas PF nº 19.476 e SIAPE nº 2152401, do
quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 14 de abril de 2024, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item "4", todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.689, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08391.000670/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a MARIA JÚLIA SANTOS KLOCK, na qualidade de filha do ex-servidor JON AT H A N
KLOCK, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, matrículas PF nº
19.476 e SIAPE nº 2152401, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
atividade em 14/04/2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219,
I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.690, DE 27 DE MAIO DE 2024
PORTARIA DGP/PF Nº 1.690, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08391.000670/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a MARIA CLARA SANTOS KLOCK, na qualidade de filha do ex-servidor JON AT H A N
KLOCK, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, matrículas PF nº
19.476 e SIAPE nº 2152401, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
atividade em 14/04/2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219,
I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.691, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.011744/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCUS FERNANDES SILVA, aposentado no cargo de
Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0173871, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 09/04/2024, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de abril de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.667, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.002367/2024-14;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO SANTOS COSTA, matrícula PF
nº 22.018, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao
Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.03.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO