DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20 GAB-SENASP/SENASP/MJSP, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em
vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 08300.000171/2022-80,
resolve:
Art. 1º Designar servidores para realizar o acompanhamento e supervisão da
execução do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 005/2022, celebrado entre o
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria de Gestão
e Ensino em Segurança Pública - Segen, e a Universidade Federal de Goiás - UFG, para
execução do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Atendimento de Crianças e de
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência:
a) Lúcio André Amorim - Titular; e
b) Érica Sousa Silva Neves - Suplente.
Art. 2º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos
legais e eventuais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal n.º 53, de 04 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18 GAB-SENASP/SENASP/MJSP, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em
vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 08020.009562/2023-97,
resolve:
Art. 1º Designar as seguintes servidoras para atuarem no monitoramento e
avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada - TED n.º 001/2023,
celebrado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, e a Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD), com o propósito de realizar o Curso de Pós-Graduação lato sensu, em
Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas:
a) Érica Sousa Silva Neves - Titular; e
b) Lúcio André Amorim - Suplente.
Art. 2º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos
legais e eventuais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal n.º 20, de 04 de dezembro de
2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17 GAB-SENASP/SENASP/MJSP Nº 12, DE 24 DE MAIO DE
2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em
vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 08020.009586/2023-46,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuarem no monitoramento e
avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 002/2023,
celebrado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, e a Universidade Federal de Goiás -
UFG, com o propósito de realizar o Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização
lato sensu, em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas:
a) Lúcio André Amorim - Titular; e
b) Érica Sousa Silva Neves - Suplente.
Art. 2º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos
legais e eventuais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal n.º 18, de 29 de novembro de
2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16 GAB-SENASP/SENASP/MJSP, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em
vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 08020.009563/2023-31,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuarem no monitoramento e
avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada - TED n.º 003/2023,
celebrado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, e a Universidade Federal de Goiás -
UFG, com o propósito de realizar o Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização
lato sensu, em Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência:
a) Lúcio André Amorim - Titular; e
b) Érica Sousa Silva Neves - Suplente.
Art. 2º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos
legais e eventuais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal n.º 17, de 29 de novembro de
2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15 GAB-SENASP/SENASP/MJSP, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em
vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 08020.009564/2023-86,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuarem no monitoramento e
avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada - TED n.º 004/2023,
celebrado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, e a Universidade Federal de Goiás -
UFG, com o propósito de realizar o Curso de Mestrado Interdisciplinar em Direitos
Humanos, com ênfase em Segurança Pública, para profissionais do Sistema Único de
Segurança Pública - Susp:
a) Lúcio André Amorim - Titular; e
b) Érica Sousa Silva Neves - Suplente.
Art. 2º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos
legais e eventuais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal n.º 19, de 1º de dezembro de
2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12 GAB-SENASP/SENASP/MJSP, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em
vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 08020.009561/2023-42,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores para realizar o acompanhamento e supervisão da
execução do Termo de Execução Descentralizada - TED n.º 005/2023, celebrado entre o
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública - Senasp, e a Universidade de Brasília - UNB, para execução do Curso de
Pós-Graduação, em nível de MBA, em Gestão e Governança em Segurança Pública
a) Lúcio André Amorim - Titular; e
b) Érica Sousa Silva Neves - Suplente.
Art. 2º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos
legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24 GAB-SENASP/SENASP/MJSP, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MJSP n.º 499, de 2 de outubro de 2023, e
o contido no Processo Administrativo n.º 08020.011741/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Marcos Nogueira Franco de Oliveira como
Coordenador-Executivo do
Programa Nacional de Enfrentamento
às Organizações
Criminosas - Enfoc, instituído pela Portaria MJSP n.º 499, de 2 de outubro de 2023, em
substituição à servidora Ana Cristina Braga de Sousa, designada pela Portaria SENASP 558
(26669361).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 161/GAB-PRES/PRES/CADE, 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar:
O afastamento do país o servidor Victor Oliveira Fernandes, matrícula SIAPE nº
1963781, Conselheiro do Cade, para participar dos eventos 18th CRESSE Summer School and
Conference e 10th Lawyers' Course, entre os dias 1 e 11 de julho de 2024, com o trânsito
incluso, na cidade de Creta, Grécia, com ônus (Processo n. 08700.003358/2024-94).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente
DESPACHO DECISÓRIO Nº 162/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar:
O afastamento do país a servidora Camila Cabral Pires Alves, matrícula SIAPE nº
1484237, Conselheira do Gabinete 5, para participar dos eventos 18th CRESSE Summer
School and Conference e 10th Lawyers' Course, entre os dias 1 e 11 de julho de 2024, com o
trânsito incluso, na cidade de Creta, Grécia, com ônus (Processo n. 08700.003362/2024-52)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Decisório nº 128/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº
08700.002535/2024-15, publicado do DOU nº 88 página 39, Seção 2 de 8 de maio de
2024,
Onde se lê " participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa, de 24 a 30 de
junho de 2024, com trânsito incluso, em Lisboa, Portugal",
Leia-se " participar dos eventos XII Fórum Jurídico de Lisboa, Palestra Terra
Investimentos DTVM, 18th CRESSE Summer School and Conference e 10th Lawyers' Course
nas cidades de Lisboa e Creta, respectivamente, de 24 de junho a 11 de julho de 2024,
com trânsito incluso, com ônus."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Decisório nº 147/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº
08700.003081/2024-08, publicado do DOU nº 97, página 37, Seção 2 de 21 de maio de
2024,
Onde se lê "de 5 a 8 de junho de 2024",
Leia-se "de 4 a 9 de junho de 2024."
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 348, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 1833570, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 349, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar EDIANE ANDRÉIA BULIGON, Matrícula SIAPE nº 1168026, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO